Beatriz Povoa Nozaki

Processos do Advogado

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2. Processo 10111184920238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rinaldo Nozaki (OAB 261790/SP), Beatriz Povoa Nozaki (OAB 387514/SP), Daniela Cristina Freitas Zabalar de Oliveira (OAB 441510/SP) Processo 1011118-49.2023.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: A. U. de O. - Reqda: M. de L. O. F. , B. de F. O. S. - Processo nº 2023/003145 Vistos. Remetam-se os autos ao Exmo.Dr.Wellington Urbano Marinho, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, que está auxiliando essa vara. Int. Barretos/SP, quarta-feira, 14 de maio de 2025 Luiz Fernando Silva Oliveira Juiz(a) de Direito
3. Processo 10023945620238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rinaldo Nozaki (OAB 261790/SP), Anderson de Campos Coltri (OAB 316389/SP), Thiago Lima Marcelino (OAB 343898/SP), Beatriz Povoa Nozaki (OAB 387514/SP), Vitor Hugo Polizelli Scannavino Brandão (OAB 470109/SP), Nathalia Portella Nogueira (OAB 395780/SP), Leticia Cristina da Silva (OAB 331454/SP) Processo 1002394-56.2023.8.26.0066 - Inventário - Invtante: Jeferson Antonio Barbara de Oliveira, Adriana Aparecida de Oliveira - Para a realização das pesquisas conforme determinado à p. 229, providencie a parte interessada, em 5 (cinco) dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei nº 11.608/2003, observado o valor e o tipo de guia informados em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.
4. Processo 00047845020228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rinaldo Nozaki (OAB 261790/SP), Beatriz Povoa Nozaki (OAB 387514/SP) Processo 0004784-50.2022.8.26.0066 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Averiguado: Vitor Goncalves Santos, Lucas Ribeiro Monteiro, Eder de Andrade Macedo, Raimundo Etelvino da Cunha Filho - 1. Expirado o prazo da suspensão condicional do processo sem que tenha havido revogação, declaro extinta a punibilidade do acusado Eder de Andrade Macedo, nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 2. Fls. 1154: Solicite-se à Vara Criminal de Remanso/BA que informe se o corréu Lucas Ribeiro Monteiro compareceu àquele r. Juízo para dar início ao acompanhamento da Suspensão Condicional do Processo nos autos da Carta Precatória nº 8003022-33.2024.8.05.0208, bem como se ele tem dando cumprimento integral às condições que lhe foram impostas.
5. Processo 50000136520244036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000013-65.2024.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: MARCOS ANTONIO MOTA DE REZENDE Advogados do(a) INVESTIGADO: BEATRIZ POVOA NOZAKI - SP387514, RINALDO NOZAKI - SP261790 S E N T E N Ç A Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP em face de MARCOS ANTONIO MOTA DE REZENDE. O Ministério Público Federal ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal, a qual foi aceita pelo compromissário e seus defensores, e posteriormente homologada pelo Juízo nos termos do art. 28-A, § 4º do Código de Processo Penal (Termo de Audiência - ID 311191777). O MPF, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, comprovou a distribuição da Execução em ANPP no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob o nº 7000024-94.2023.4.03.6138 (ID 311191775). Em manifestação, o MPF requereu nos autos da Execução, a decretação da extinção da punibilidade do compromissário em razão do cumprimento das condições fixadas no acordo (ID 364412756). O Juízo da Execução, considerando a manifestação do Órgão Ministerial, bem como o cumprimento das condições impostas ao compromissário, decidiu pela extinção da punibilidade (ID 364412760). Sobre a extinção da punibilidade pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, dispõe o art. 28-A, § 13, do CPP, com redação incluída pela Lei nº 13.964/2019: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade". Assim, acolhendo a promoção ministerial lançada no ID 364412756, bem como a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do compromissário MARCOS ANTONIO MOTA DE REZENDE, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, oficiem-se aos departamentos criminais competentes para fins de estatística e antecedentes criminais (IIRGD e INI/DPF em São Paulo/SP), providenciando a Secretaria, a alteração do status do compromissário, para constar como “INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA”. Providências ultimadas, ao arquivo. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade
6. Processo 50000162020244036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Nº 5000016-20.2024.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: FRANK RODRIGUES DE ARAUJO Advogados do(a) INVESTIGADO: BEATRIZ POVOA NOZAKI - SP387514, RINALDO NOZAKI - SP261790 S E N T E N Ç A Trata-se de execução de Acordo de Não Persecução Penal – ANPP em face de FRANK RODRIGUES DE ARAUJO. O Ministério Público Federal ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal, a qual foi aceita pelo compromissário e seus defensores, e posteriormente homologada pelo Juízo nos termos do art. 28-A, § 4º do Código de Processo Penal (Termo de Audiência - ID 311210134). O MPF, nos termos do art. 28-A, § 6º, do CPP, comprovou a distribuição da Execução em ANPP no Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU, sob o nº 7000026-64.2023.4.03.6138 (ID 312683419). Em manifestação, o MPF requereu nos autos da Execução, a decretação da extinção da punibilidade do compromissário em razão do cumprimento das condições fixadas no acordo (ID 364421527). O Juízo da Execução, considerando a manifestação do Órgão Ministerial, bem como o cumprimento das condições impostas ao compromissário, decidiu pela extinção da punibilidade (ID 364421534). Sobre a extinção da punibilidade pelo cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, dispõe o art. 28-A, § 13, do CPP, com redação incluída pela Lei nº 13.964/2019: "Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente decretará a extinção de punibilidade". Assim, acolhendo a promoção ministerial lançada no ID 364421527, bem como a comprovação do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal – ANPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do compromissário FRANK RODRIGUES DE ARAUJO, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, oficiem-se aos departamentos criminais competentes para fins de estatística e antecedentes criminais (IIRGD e INI/DPF em São Paulo/SP), providenciando a Secretaria, a alteração do status do compromissário, para constar como “INVESTIGADO PUNIBILIDADE EXTINTA”. Providências ultimadas, ao arquivo. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JUNIOR Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade