Danilo Cavalcanti Reis Claudino

Processos do Advogado

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2. Processo 15198736720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1519873-67.2024.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: VITOR SOARES LEMOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 193: diante do transcurso in albis do prazo fixado para que os i. patronos apresentassem a anuência do representado quanto à desistência do recurso (fl. 191), concedo, pela derradeira vez, o prazo suplementar de 05 dias para esse fim, observando-se que, na eventualidade de nova omissão, haverá a destituição dos advogados constituídos, em razão da prevalência da vontade do apelante, especialmente em virtude do princípio da proibição de reformatio in pejus. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB: 387543/SP) - Creusa Cavalcanti Reis Polizeli (OAB: 168191/SP) - Ipiranga - Sala 12
3. Processo 15075716920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507571-69.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - DAVID FELLIPE SANTANA DE SOUZA - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimados para apresentarem contrarrazões de apelação, a Dra. Creusa Cavalcante Reis Polizeli, OAB/SP 168.191, o Dr. Danilo Cavalcanti Reis Claudino, OAB/SP 387.543 e o Dr. Ronaldo Cavalcanti Reis, OAB/SP 415.127, não se manifestaram até a presente data, intimem-se novamente os defensores constituídos para fazê-lo em 48 horas. Anote-se no prazo. Decorrido o prazo in albis, requisite-se o réu para comparecimento em balcão para informar se pretende constituir novo defensor ou se pretende ser defendido pela Defensoria Pública. Int. - ADV: CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP), RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)
4. Processo 10151985620208260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015198-56.2020.8.26.0003 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.F.J. - S.B.L.M. - Vistos. 1.Fls. 412/417: Considerando o interesse do genitor em participar no curso de Oficina de Pais e Filhos, providencie a z. Serventia o agendamento, dando-se ciência ao autor na sequência para participação. Intimem-se. - ADV: DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP)
5. Processo 15245163920228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1524516-39.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - L.B.S.J. - Vistos. Manifestação do Ministério Público de página 162: Tendo em vista o teor da Certidão de página 159, segundo a qual o réu da presente Ação Penal não apresentou resposta à acusação nem constituiu advogado mesmo após regularmente citado por edital, defiro a suspensão do curso deste processo e do prazo prescricional dos delitos imputados ao acusado na denúncia nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, efetuando-se as anotações de praxe. Destaco que o prazo prescricional ficará suspenso por prazo idêntico ao da prescrição da pretensão punitiva do Estado calculado com base na pena máxima em abstrato cominada para a infração penal imputada ao réu nos termos do artigo 109 do Código Penal, consoante enunciado da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça, de sorte que, no caso, já considerado o prazo máximo da suspensão deste processo, a prescrição da pretensão punitiva do Estado operar-se-á em 05 de abril de 2040. Desse modo, deverá o Cartório anotar no Histórico de Partes a data da suspensão do processo e a da prescrição, informada nas linhas anteriores, para oportuna conclusão, bem como comunicar ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e incluir esta decisão na estatística mensal destinada à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sem prejuízo das determinações anteriores, nos termos do artigo 402 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, deverá o Cartório, ainda, a cada período de 12 (doze) meses decorrido desde a prolação da presente decisão, obter versão atualizada da Folha de Antecedentes do réu da presente Ação Penal, bem como realizar pesquisas acerca dos dados cadastrais do réu constantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Sistema de Informações Eleitorais da Justiça Eleitoral, caso existam nos autos os dados qualificativos necessários para tais pesquisas. Após a juntada dos documentos decorrentes de tais pesquisas aos autos - ou certificada eventual impossibilidade de realização dessas pesquisas por ausência de dados qualificativos do réu -, abra-se vista ao Ministério Público para que este se manifeste acerca do paradeiro do acusado, após utilização dos meios de que dispuser para sua localização. Cumpra-se. - ADV: RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP)
6. Processo 01091163420138260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0109116-34.2013.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Robson de Sousa Cardoso de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista ao(à)(s) Dr.(a)(s) Danilo Cavalcanti Reis Claudino para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, § 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP). PRAZO: 08 (oito) dias. - Advs: Danilo Cavalcanti Reis Claudino (OAB: 387543/SP) - Ipiranga - Sala 12
7. Processo 00174659320238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017465-93.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DIÊGO RAFAEL DANTAS SIQUEIRA - Homologo o cálculo retro, em relação ao sentenciado DIÊGO RAFAEL DANTAS SIQUEIRA, CPF: 603.854.693-65, MTR: 988090-7, RG: 56153391, RJI: 170501282-13, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia III. - ADV: RONALDO CAVALCANTI REIS (OAB 415127/SP), DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP), CREUSA CAVALCANTI REIS POLIZELI (OAB 168191/SP)
8. Processo 00033091320178260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003309-13.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA - Considerando o apensamento de processo de execução criminal referente a novo delito praticado durante o cumprimento da pena em regime aberto, cuja reprimenda não fora somada no cálculo anterior, com fundamento no art. 111, parágrafo único, da Lei de Execução Penal, UNIFICO as penas privativas de liberdade e FIXO O REGIME SEMIABERTO para cumprimento, nos termos do art. 33, "caput" e § 2º, alínea "a", do Código Penal, em desfavor de GUILHERME GUSTAVO DE OLIVEIRA (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz - ADV: DANILO CAVALCANTI REIS CLAUDINO (OAB 387543/SP)