Epaminondas Alves Ferreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15025231820258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502523-18.2025.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - J.C.S. - Vistos. Examino a denúncia. Estão preenchidos os requisitos do artigo 41 do CPP. A situação não se amolda a quaisquer das hipóteses do artigo 395 do CPP, porquanto a denúncia esteja apta, inexista para o caso pressuposto processual, estejam preenchidas todas as condições para o exercício da ação penal e haja justa causa, traduzida por prova da existência do crimes e indícios fáticos suficientes de autoria. Assim, recebo a denúncia contra o(a)(s) acusado(a)(s) JHONATAN CESAR DOS SANTOS. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias acerca do recebimento da denúncia. Cite(m)-se, o(s) acusado(s) para que apresente(m) resposta escrita à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Por estar(em) preso(s) o(s) acusado(s), providencie a serventia a solicitação de patrono(s) dativo(s) para atuar(em) na(s) defesa(s), o(s) qual(is) fica(m) desde logo nomeado(s), com deferimento de vistas dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, caso não seja(m) constituído(s) defensore(s). Fica(m) o(s) réu(s) advertido(s) de que: (a) em caso de procedência da acusação a sentença poderá fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo eventual ofendido (artigo 387, IV, do CPP), cabendo ao acusado apresentar sua manifestação a respeito; (b) em estando ou vindo a responder o processo-crime em liberdade, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo para fins de adequada intimação e comunicação oficial. A fim de não sobrecarregar a pauta de audiências, faculto à defesa a substituição da inquirição de testemunhas exclusivamente abonatórias por apresentação de declarações escritas. Processem-se em apartado eventuais exceções que vierem a ser deduzidas com a resposta escrita. Requisite-se a certidão de feitos criminais para fins judiciais. Comunique-se o IIRGD. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP)
3. Processo 10002489020248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000248-90.2024.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fixação - V.A.L.G.M. - A.A.M. - Fls 224/251: acolho a inclusão como terceiro interessado. Aguarde(m)-se a realização dos leilões designados. - ADV: JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO (OAB 139708/SP), ELAINE APARECIDA DE SOUSA (OAB 387554/SP), EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP)
4. Processo 15032946420238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503294-64.2023.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO DOS REIS BRENTEGANI - Vistos. 1 - Fls. 101/102: a constituição de novo advogado não constitui força maior que determine a restituição do prazo para apresentação da resposta à acusação. Inclusive referida peça defensiva já foi apresentada pelo advogado dativo (fls. 87/93). Vale ressaltar que o patrono constituído recebe o processo no estado em que se encontra, não sendo autorizado a postular renovação de atos processuais em andamento ou já concluído. Desse modo, indefiro o pedido de restituição de prazo apresentado pela defesa do réu. 2 Fica o réu intimado, através do defensor constituído, a informar seu atual endereço, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos para analise da denúncia e designação de audiência. Intime-se. - ADV: EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 387560/SP), BRUNO RICCI GOMES DE SOUZA (OAB 370643/SP)
5. Processo 15004544720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Epaminondas Alves Ferreira Junior (OAB 387560/SP) Processo 1500454-47.2024.8.26.0362 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ADRIANO APARECIDO DAVID CAMARGO - FICA o advogado ciente de que a certidão de honorários já foi expedida corretamente as fls. 259, estando a disposição para impressão.
6. Processo 00050383720248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio Carlos Munhoes Junior (OAB 241983/SP), Epaminondas Alves Ferreira Junior (OAB 387560/SP), Rodolfo Donatti Massaro Marran (OAB 522802/SP) Processo 0005038-37.2024.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Roberto Felippette, Maria Liria Cassiano Felippette - Exectdo: Maiky Souza Leal, Nathaly Monteiro Campina, Lourival Monteiro Campina, Isabel Cristina Ramos Gonçalves Campina - Certidão de Honorários expedida, disponível para impressão e encaminhamento.
7. Processo 10035993720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Epaminondas Alves Ferreira Junior (OAB 387560/SP) Processo 1003599-37.2025.8.26.0362 - Inventário - Invtante: Ana Paula Quintana Gomes Delmiro, Daniel Quintana Gomes, Alessandra Quintana Gomes, Andreia Fabiana Quintana Gomes, Thais Quintana Gomes - Vistos. Nomeio a requerente, Ana Paula Quintana Gomes Delmiro, como inventariante, dispensando-a do termo de compromisso, consoante o disposto no artigo 660 do Código de Processo Civil. No mais, 1) para que o pedido de gratuidade processual seja apreciado, junte a inventariante aos autos declaração de imposto de renda da herdeira Thais; 2) esclareça se os dados da carteira de trabalho de folhas 35 pertence a Thais ou Andreia; 3) traga aos autos procuração em nome dos cônjuges dos herdeiros casados; Sem prejuízo e por celeridade processual, remetam-se os autos a partidoria para conferência da partilha de folhas 04/05. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
8. Processo 10099997220228260362
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra de Fátima Faria Paiva (OAB 178931/SP), João Luiz Ranzani (OAB 356102/SP), Epaminondas Alves Ferreira Junior (OAB 387560/SP), Ian Filipe da Fonseca (OAB 462047/SP) Processo 1009999-72.2022.8.26.0362 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Mariangela de Vilas Boas Meneghel, Nilda Ribeiro Lino - Reqdo: Lafayette Moraes Fernandes, Norival Lino, Nilda Ribeiro Lino - Providencie o advogado nomeado ao requerido L.M.F., a impressão e o encaminhamento da Certidão de Honorários expedida, instruindo com as cópias necessárias. Nada sendo requerido/apresentado, no prazo de 05 dias, o processo será encaminhado ao arquivo.