Karina Gobetti Garcia Guerra

Processos do Advogado

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2. Processo 21828926620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 2182892-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de Santo André; 8ª. Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0015714-50.2024.8.26.0554; Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Agravada: Edith Augusta Gobetti; Advogada: Karina Gobetti Garcia Guerra (OAB: 387616/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 00147782520248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014778-25.2024.8.26.0554 (processo principal 1015780-81.2022.8.26.0554) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Waldemar Pereira dos Santos - Vistos. Pág. 26: Providencie a requerente, em cinco dias úteis, o recolhimento das custas necessárias. No silêncio, tornem para extinção, independente de nova intimação.. Int. - ADV: KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP)
4. Processo 15082738420198260564
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1508273-84.2019.8.26.0564 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Romano Guerra - Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por ROMANO GUERRA, com fundamento nos arts. 502 e 508 do CPC, para RECONHECER a existência de coisa julgada material formada no processo nº 1018261-94.2016.8.26.0564, que declarou indevidos os lançamentos de IPTU do exercício de 2017 incidentes sobre o imóvel de inscrição nº 510.100.019.000, DETERMINAR a suspensão da presente execução fiscal relativamente aos créditos de IPTU de 2017 constantes das certidões de fls. 26/49, até que a exequente proceda ao recálculo dos valores nos exatos termos da decisão transitada em julgado, INDEFERIR o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé pelos fundamentos expostos, DETERMINAR que a exequente, no prazo de 30 dias, comprove nos autos o efetivo cumprimento da decisão judicial transitada em julgado, procedendo ao cancelamento dos lançamentos declarados indevidos e ao relançamento dos valores corretos, bem como PROSSEGUIR a execução fiscal normalmente quanto aos créditos de Contribuição de Iluminação Pública constantes das certidões de fls. 02/25, que não foram objeto da coisa julgada material. No mais, manifeste-se a(o) Município de São Bernardo do Campo em termos de prosseguimento. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP)
5. Processo 00001491720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000149-17.2022.8.26.0554 (processo principal 1008747-45.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Karina Gobetti Garcia Guerra - - Julia Takushi Nakasato - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Fls. 351/353: Assiste razão à patrona exequente, vez que o referido valor refere-se exclusivamente a honorários advocatícios sucumbenciais, de rigor seu levantamento, no valor de R$5.461,39 mais correção, na forma requerida às fls. 353. Com o levantamento dos valores por ambas as partes, conforme determinado anteriormente às fls. 349 e, se nada mais for requerido, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), SARA CRISTIANI DE ARAUJO (OAB 239816/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP)
6. Processo 00076709220248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007670-92.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0001841-48.2015.8.26.0020) (processo principal 0001841-48.2015.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - I.E.A.S. - E.S.S. - Vistos. I- Proceda o executado à juntada dos holerites e extratos bancários dos meses de maio e junho de 2025 a fim de que seja verificado o valor transferido a título de salário para análise da impugnação, no prazo de 15 dias. II- Sem prejuízo ao item I, manifestem-se as partes acerca das respostas da pesquisas (fls. 288/338). Intime-se. - ADV: CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP)
7. Processo 20179069520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2017906-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: M. O. N. - Agravado: H. V. dos S. F. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MODIFICAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE MENOR. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNA, DETERMINANDO QUE OCORRA EM DOMINGOS ALTERNADOS, DAS 14H00 ÀS 17H00, EM LOCAIS PÚBLICOS. A AGRAVANTE ALEGA ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DO AGRAVADO E AUSÊNCIA DE MAUS TRATOS AO MENOR DURANTE CONVIVÊNCIA ANTERIOR. REQUER EFEITO ATIVO PARA RESTABELECER CONVIVÊNCIA CONFORME ANTERIORMENTE DETERMINADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR OS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA, CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO RECORRIDA ATENDE AO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, CONSIDERANDO O LAUDO PSICOLÓGICO QUE NÃO INDICA ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DO PAI E RELATA AGRESSIVIDADE DA MÃE.4. ESTUDOS TÉCNICOS AINDA NÃO CONCLUÍDOS SÃO NECESSÁRIOS PARA DECISÃO DEFINITIVA SOBRE O REGIME DE VISITAS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, MANTÉM-SE O REGIME DE VISITAÇÃO FIXADO NA DECISÃO RECORRIDA. 2. ALTERAÇÕES SUCESSIVAS NO REGIME DE VISITAS PODEM COMPROMETER A FORMAÇÃO DO MENOR.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 300. CÓDIGO CIVIL, ART. 1.584, §2º. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Shirley Van Der Zwaan (OAB: 106879/SP) - Roberto Weidenmüller Guerra (OAB: 170305/SP) - Karina Gobetti Garcia Guerra (OAB: 387616/SP) - 4º andar
8. Processo 10243577720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024357-77.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Paula Ferreira - Ednalva Rodrigues de Araujo Santos - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação para condenar EDNALVA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS ao ressarcimento a ANA PAULA FERREIRA da quantia de R$ 951,54 (novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), com correção monetária desde o efetivo pagamento e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação, que serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda COMPLETA e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Do Recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória - guia DARE - cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. - cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. Do cumprimento de sentença. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 - cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). Publique-se. Intime-se. - ADV: KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), ARMANDO D ANDREA NETO (OAB 440666/SP)