Karina Gobetti Garcia Guerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10243577720248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024357-77.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Paula Ferreira - Ednalva Rodrigues de Araujo Santos - Em face de todo o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na presente ação para condenar EDNALVA RODRIGUES DE ARAUJO SANTOS ao ressarcimento a ANA PAULA FERREIRA da quantia de R$ 951,54 (novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), com correção monetária desde o efetivo pagamento e juros moratórios à razão de 1% a contar da citação, que serão calculados na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil, ou seja, pela SELIC com dedução do índice de atualização monetária de que trata o art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA-IBGE), mas nunca inferiores a zero. Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95. Por não ter qualquer utilidade nesta fase processual, eventual pleito de gratuidade de justiça apenas será analisado em caso de recurso, cabendo à parte interessada juntar documentos comprobatórios, como cópia de seu último demonstrativo de pagamento de salário, de sua última declaração de renda COMPLETA e dos extratos de movimentação bancária relativos ao mês em curso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Do Recurso. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis, obrigatoriamente através de advogado. Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, deverá ser comprovado, no prazo de 48hs, sob pena de deserção, o recolhimento do preparo que corresponderá: a.) à taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa; b.) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (nas hipóteses acima sempre observado o valor mínimo de 5 UFESPs). O recolhimento da soma das parcelas a e b deverá ser feito em guia DARE-SP, cód. 230-6; c.) além das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - cód. 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; carta precatória - guia DARE - cód. 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados como Sisbajud, Infojud, Renajud, Siel, Comgásjud, Serasajud - guia do F.E.D.T.J. - cód. 434-1, dentre outras (Comunicados CG nº 1530/2021 e CG nº 489/2022); d.) Despesas relativas a porte de remessa e retorno são devidas somente para processos físicos (Prov. 2.684/23, art. 3º, parág. único). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia (F.E.D.T.J., GRD e/ou DARE) com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. O desatendimento dos critérios ou a insuficiência do valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno e despesas processuais, implicará na deserção do recurso, observando-se que não se admitirá a compensação de valores entre taxa judiciária e as despesas por se tratarem de tributos com destinação específica, salientando-se, ainda, que, no rito dos JECs não há que se falar em complementação do preparo após o decurso do prazo do artigo 42, §1º da Lei 9.099/95 (Enunciados 80 e 168 do FONAJE), sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do artigo 1.007, §§2º e 4º do CPC. Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/21, nº 489/22 e nº 374/23. Do cumprimento de sentença. Fica a parte vencedora ciente de que deverá, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado desta decisão, dar início ao cumprimento de sentença (cód. 156 - cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento (Comunicado CG n. 1789/17). Publique-se. Intime-se. - ADV: KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), ARMANDO D ANDREA NETO (OAB 440666/SP)
3. Processo 10255284520198260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025528-45.2019.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: T. D. C. (Justiça Gratuita) - Apelada: L. V. D. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:MODIFICAÇÃO DE GUARDA IMPROCEDÊNCIA APELO DO AUTOR ALEGAÇÕES DE USO DE DROGAS E PROSTITUIÇÃO NÃO COMPROVADAS AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA GUARDA SUPREMACIA DO INTERESSE DA CRIANÇA SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karina Gobetti Garcia Guerra (OAB: 387616/SP) (Convênio A.J/OAB) - Edson Vieira Sampaio (OAB: 269620/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
4. Processo 10307046320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030704-63.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - M.O.N. - H.V.S.F. - M.O.N. - Vistos. Acolho o parecer da D. Curadoria. Indefiro o pedido de oficio à Faculdade de Medicina do ABC, pois, o atendimento não visa a produção de prova nos autos, mas somente o auxílio às partes nas questões parentais. Cumpra a serventia com urgência o determinado às fls. 1108, contatando novamente o setor social. Oportunamente, serão apreciados os demais pedidos. Int. - ADV: ROBERTO WEIDENMÜLLER GUERRA (OAB 170305/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), SHIRLEY VAN DER ZWAAN (OAB 106879/SP), SHIRLEY VAN DER ZWAAN (OAB 106879/SP)
5. Processo 50009181320224036309
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000918-13.2022.4.03.6309 / 2ª Vara Gabinete JEF de Mogi das Cruzes AUTOR: NEUSA GRON Advogado do(a) AUTOR: KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA - SP387616 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos em inspeção. Dê-se ciência às partes da adesão, por parte deste Juizado Especial Federal, aos procedimentos da Instrução Concentrada, regulamentada pelas Resoluções Conjuntas de nº 6/2024 e 9/2024 – PRESI/GABPRES/ADEG. Após, retornem os autos conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00001491720228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000149-17.2022.8.26.0554 (processo principal 1008747-45.2019.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Karina Gobetti Garcia Guerra - - Julia Takushi Nakasato - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. À vista do pedido formulado pelas partes (fls. 294/295 e 341/342) e da concordância manifestada por elas (fls. 341/342 e 344/345), expeça-se mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 12.538,61 (doze mil quinhentos e trinta e oito reais e sessenta e um centavos) em favor da executada, observando-se o formulário acostado às fls. 343, e no valor de R$ 5.461,39 (cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos) em favor da exequente. Não obstante, antes, caber-lhe-á fornecer seus dados bancários, pois a d. Patrona não detém poderes para dar quitação (fls. 35). Traslade-se cópia desta aos autos do incidente nº 0004528-69.2020.8.26.0554. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), SARA CRISTIANI DE ARAUJO (OAB 239816/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP)
7. Processo 00172442620238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017244-26.2023.8.26.0554 (processo principal 1015780-81.2022.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Waldemar Pereira dos Santos - Odonto Play Serviços Odontológicos (B. W. Odontologia) - Vistos. Págs. 81/82: 1) Primeiramente, recolha a exequente, no prazo de cinco dias, as custas de desarquivamento dos autos. 2) Providencie a parte exequente, no mesmo prazo, o recolhimento das respectivas custas para realização da(s) pesquisa(s) on-line pleiteada(s), conforme Provimento CSM 2.684/2023, Anexo 5, bem como apresente planilha atualizada de débito. No silêncio, mantenham-se os autos no arquivo. Int. - ADV: KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP), EDUARDO SILVA DAMASCENO (OAB 469405/SP)
8. Processo 00087658020238260348
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008765-80.2023.8.26.0348 (processo principal 1010028-48.2014.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - T.E.B.C. - V.O.F. - Manifeste-se acerca do(s) ofício(s)/resposta. Para o caso de citação/intimação deverá ser indicado precisamente o endereço em que se pretende a realização de diligências, juntamente com o comprovante de recolhimento das custas, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Desde já advirta-se que decorrido o prazo sem manifestação os autos serão extintos/arquivados. - ADV: CHRISTOPHER COLAÇO (OAB 410642/SP), KARINA GOBETTI GARCIA GUERRA (OAB 387616/SP)