Lucas Penha Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10009472220248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000947-22.2024.8.26.0220 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Marcus Augustin Soliva - - Marcelo Caetano Valladares Coutinho - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Sem perder de vista que a testemunha arrolada no item na p. 1023 também atua neste processo como Procuradora e o retro indicada também é requerido nesta demanda, aguarde-se pela audiência aprazada, observando-se o item 7 da decisão na p. 1017. Intime-se. - ADV: BARBARA DO ESPIRITO SANTO PASELLO (OAB 418891/SP), SORAYA REGINA DE SOUZA FILIPPO FERNANDES (OAB 63557/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), GABRIELA TAMARA TOBAR BORGES (OAB 147661/SP), SERGIO SALGADO IVAHY BADARO (OAB 124529/SP)
3. Processo 00017883920218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001788-39.2021.8.26.0220 (processo principal 1000927-41.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - S.M.F. - A.C.S.S.D.F. e outros - Vistos. Fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento ao feito em 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se por mais 15 dias em cartório, certificando-se, após remetam-se os autos ao arquivo provisório, independentemente de nova conclusão. Atentando-se, tanto a serventia quanto a parte interessada, no caso de desarquivamento, o disposto ao Comunicado 41/2024 do TJSP. Int. - ADV: THIAGO COSTA VIEIRA (OAB 316580/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), BRUNO SOUZA MARQUES DA CRUZ (OAB 377172/SP), RODNEY RAMOS COSTA (OAB 316563/SP)
4. Processo 10022738020258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002273-80.2025.8.26.0220 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - I.A.B.C.Y.M.C. - C.N.U.C.C. - Vistos. Págs. 42/43: aguarde-se a confirmação de recebimento da citação e intimação da parte requerida. Int-se. - ADV: LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (OAB 112922/SP)
5. Processo 00009324120228260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000932-41.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1002703-76.2018.8.26.0220) (processo principal 1002703-76.2018.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Flávia Fabiana César de Oliveira Neves - Arthur Giorgie El Rafael Zochling Campos da Cruz - Vistos. Ante o silêncio do executado (fls. 123), defiro o levantamento de R$ 3.683,42 em favor da parte exequente. Expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos para extinção, nos termos do art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO DE CASTRO (OAB 345530/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP)
6. Processo 40000977720258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000097-77.2025.8.26.0220/SP Assunto: Práticas Abusivas (Direito Bancário) AUTOR : FABIO JOSE TUNICE ADVOGADO(A) : LUCAS PENHA DA SILVA (OAB SP387631) RÉU : ZAPAY SERVICOS DE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU : SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB SP098709) ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, foi designada audiência de tentativa de conciliação virtual (por videoconferência) para o dia  26/09/2025 às 15:15h , pelo CEJUSC, devendo ser utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, nos termos do Comunicado 284/2020 e demais expedientes do Tribunal de Justiça. Nada Mais. Guaratinguetá,  01/07/2025. Eu, ___, Alda Maria Ribeiro Valente, Chefe de Seção Judiciário. Segue link de acesso a sessão virtual: https://tinyurl.com/y4x5deef Local: Guaratinguetá
7. Processo 10019314020238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001931-40.2023.8.26.0220 - Inventário - Inventário e Partilha - Reinaldo Campello de Luca - Ana Paula de Luca Almeida e outro - Rubens Bezerra - Vistos. Fls. 1973/1977: expeça-se alvará nos termos requeridos. Comprove Reinaldo o pagamento do débito pendente. Reporto-me ao item 2 de fls. 1970 em relação à aplicação de multa. Fls. 1978/1979: anote-se. Fls. 1980/1982: indefiro. A simples menção dos fatos narrados não justificam a pretensão. A existência de documentação patrimonial do falecido, tratando-se de ação de Inventário, é esperada e a legislação não elenca o Inventário e Partilha de bens decorrentes de falecimento no rol das ações previstas no artigo 189 do Código de Processo Civil. A publicidade dos atos é imprescindível para que eventuais terceiros interessados, credores ou herdeiros desconhecidos e não citados se habilitem nos autos. Nesse sentido, é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Decisão agravada que indeferiu o pedido formulado pelo herdeiro-agravante para que o feito tramite em segredo de justiça - Insurgência - Não acolhimento - Rol das hipóteses de segredo de justiça (art. 189 do CPC) não é taxativo, porém o recorrente não logrou demonstrar situação capaz de ensejar a tramitação do processo sob publicidade restrita - Regra geral é a da inteira publicidade dos atos processuais - Eventual interesse de terceiros que devem ser preservados - Ausência de fatos graves e objetivos, violadores de direitos da personalidade e que justifiquem a medida excepcional do segredo de justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2150241-88.2019.8.26.0000; Relatora a Excelentíssima Senhora DesembargadoraClara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: Colenda 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -9ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 31/10/2019; Data de Registro: 31/10/2019, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=13036404cdForo=0). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. Pretensão de processamento da ação em segredo de justiça. Regra geral da publicidade dos autos processuais (artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal). Inexistência de ofensa à intimidade da recorrente. Situação narrada nos autos que não se amolda as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil. Precedentes. DECISÃO PRESERVADA. AGRAVO DESPROVIDO" (E. TJSP; Agravo de Instrumento 2132444-02.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorDonegá Morandini; Órgão Julgador: Colenda 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2019; Data de Registro: 30/08/2019, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=12832008cdForo=0). "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ação de inventário. Alegação de omissão no julgado acerca da apreciação do pedido para tramitação em segredo de justiça. Cabimento. Hipótese, no entanto, que não se enquadra nas exceções previstas em lei. Argumentos apresentados que não justificam o processamento em segredo de justiça. Resolução do CNJ que restringe o acesso irrestrito aos autos do processo, sendo possível somente às partes, advogados e àqueles comprovadamente interessados no feito. Medida que seria colidente com os interesses dos eventuais credores do espólio. Pretensão rejeitada. Acórdão alterado. Embargos acolhidos, apenas para sanar a omissão, sem efeitos modificativos" (E. TJSP; Embargos de Declaração Cível 2210430-37.2016.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorJosé Rubens Queiroz Gomes; Órgão Julgador: Colenda 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -1ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 01/06/2017; Data de Registro: 01/06/2017, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=10484133cdForo=0). Documentos específicos e sensíveis dos herdeiros poderão, oportunamente e se o caso, ser colocadas sob sigilo. Fls. 1983/1986: digam os demais. Intimem-se. - ADV: LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), RODRIGO FORLANI LOPES (OAB 253133/SP)
8. Processo 10012564320248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001256-43.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mario dos Santos Junior - Antonieta Rosa Borges e outro - Ciência ao exequente da disponibilização do ofício de fls. 197, devendo ser encaminhado pelo exequente e comprovado o encaminhamento nos autos, no prazo legal. - ADV: LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), LUCAS PENHA DA SILVA (OAB 387631/SP), WESLEY THIAGO SILVESTRE PINTO (OAB 258878/SP)