Madre Ana Maria Da Silva Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 15023104520208260537
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502310-45.2020.8.26.0537 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - PAULO FELICIO JUNIOR - Vistos. Defiro a cota ministerial retro. Cumpra-se nos exatos moldes requeridos. Consigno que, havendo números de telefones a serem diligenciados, deverá ser expedido mandado na modalidade REMOTA, e a parte deverá ser intimada por meio de mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp. Providencie a serventia a juntada da r. Decisão da qual a parte deve ser intimada como anexo de impressão do mandado, viabilizando a diligencia determinada. Autorizo o cumprimento pelo Plantão/URGENTE, em sendo o caso, presencialmente e/ou pela zona compartilhada, nos termos do item II, do artigo 1.091-A das NSCGJ. Servirá a presente decisão como mandado. Se for o caso, expeça-se carta precatória. Int. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
3. Processo 00106398820108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010639-88.2010.8.26.0564 (564.01.2010.010639) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - R.F.M. - - E.A.M.M. e outros - Embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil estabeleça que o juiz pode "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou subrogatórias, necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", somente devem ser adotadas aquelas que se mostrem razoáveis e proporcionais ao alcance do objetivo que se pretende, qual seja, o pagamento do débito. É certo que o Provimento nº 39/2014, do Conselho Nacional de Justiça, estabelece sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Todavia, com o devido respeito, a medida pleiteada é extrema e injustificada, na hipótese, porque não se revela útil à satisfação do crédito, nem à garantia da execução. Ora, não se nega que os devedores respondam com seus bens presentes e futuros (CPC, art. 789), nem que a execução deva ser no interesse do credor (CPC, art. 797). Mas, sobretudo, para que a medida cautelar tenha realmente sua razão de existir, o credor deve comprovar, minimamente, que o devedor é de fato "solvente", ou que, ao menos, haja uma fundada suspeita de que o seja, caso contrário a inutilidade e o abarrotamento dos cadastros com medidas inúteis só farão prejudicar a esperada celeridade daqueles que efetivamente detém fundadas razões para requerê-las. Ademais, não há nos autos informação de que os executados sejam proprietários de bens imóveis, o que pode ser obtido pela exequente, de forma mais eficaz e menos gravosa aos executados, por meio do atual sistema ONR, antigo sistema ARISP, ou até mesmo pelo endereço eletrônico www.registradores.org.br. Uma vez localizado qualquer bem imóvel, nele poderá recair a penhora para garantia da dívida, caso queira a exequente. Por tais razões, não estando provados minimamente os requisitos para a aplicação excepcional do Provimento nº 39/2014 para inserção do nome dos executados no Cadastro Nacional de Indisponibilidade e Bens, pela manifesta ineficácia diante da situação concreta dos autos, INDEFIRO o pedido. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Decorrido o lapso temporal, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Publique-se. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP)
4. Processo 10186506920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018650-69.2022.8.26.0564 - Inventário - Inventário e Partilha - Thais Helena de Paula Oliveira Silva e outros - Ligia Aparecida de Paula Oliveira - Vistos. P. 96: diante da inércia da inventariante, remetam-se os autos ao arquivo. Óbito: 5.9.2020. Int. - ADV: MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), GIULIANE SOUZA GALTERIO (OAB 402123/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP)
5. Processo 00210806220218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021080-62.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - GESIEL MANOEL DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP)
6. Processo 15023188020248260537
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1502318-80.2024.8.26.0537; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502318-80.2024.8.26.0537; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: FABIO ROBERTO DOS REIS SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: DONIZETI BUENO ALVES; Advogada: Madre Ana Maria da Silva Barbosa (OAB: 387640/SP); Advogada: Renata Silva Carvalho (OAB: 415046/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 15324506820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532450-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.B. - - R.S.S. - - F.C.M. - - J.V.M.N. - - E.A.A. - - M.A.S. e outros - Diante do exposto, afasto as preliminares de nulidade e MANTENHO a prisão preventiva de Matheus Ricardo Bernardino, Diego Siqueira Lima, Rafael Silva Santos, Joelson da Silva, Letícia de Souza Bezerra, Fabiano Claudio Mendes, João Vitor Moreira Nunes, Edmacio Antunes dos Anjos nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Cumpra a serventia, nos termos de fls. 2338. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), ALEXANDRO FERREIRA DE MELO (OAB 270839/SP), ALEXANDRO FERREIRA DE MELO (OAB 270839/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), WILLIAM OLIVEIRA MATOS (OAB 368787/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), LEONARDO SANTOS (OAB 347342/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP)
8. Processo 15324506820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532450-68.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - L.S.B. - - R.S.S. - - F.C.M. - - J.V.M.N. - - E.A.A. - - M.A.S. e outros - Diante do exposto, afasto as preliminares de nulidade e MANTENHO a prisão preventiva de Matheus Ricardo Bernardino, Diego Siqueira Lima, Rafael Silva Santos, Joelson da Silva, Letícia de Souza Bezerra, Fabiano Claudio Mendes, João Vitor Moreira Nunes, Edmacio Antunes dos Anjos nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal. Cumpra a serventia, nos termos de fls. 2338. Intime-se. - ADV: JORGE LUIS CONFORTO (OAB 259559/SP), ALEXANDRO FERREIRA DE MELO (OAB 270839/SP), ALEXANDRO FERREIRA DE MELO (OAB 270839/SP), ADRIANO ALVES BESSA (OAB 407126/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), MADRE ANA MARIA DA SILVA BARBOSA (OAB 387640/SP), WILLIAM OLIVEIRA MATOS (OAB 368787/SP), RENATA SILVA CARVALHO (OAB 415046/SP), LEONARDO SANTOS (OAB 347342/SP), BIANCA NASCIMENTO BATTAZZA (OAB 453433/SP), THIAGO CAVALCANTE SOARES (OAB 470203/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP), THIAGO DE SOUZA PINTO (OAB 459636/SP)