Rafael Cesar Gonçalves Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 15003944620238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500394-46.2023.8.26.0415 - Termo Circunstanciado - Difamação - THIAGO ANTONIO BRIGANO - JOÃO PEREIRA JUNIOR - Fica intimada a defesa, Dr. Rafael César Gonçalves Gil OAB 387675/SP, para que se manifeste no prazo de 1 (um) dia acerca da certidão negativa às fls. 282. - ADV: PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
3. Processo 10034931820228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1003493-18.2022.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1003493-18.2022.8.26.0415; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelada: Rosana Aparecida Vilela Chagas
4. Processo 10004313820208260415
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000431-38.2020.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Nelson Gaspar Junior - Ante o exposto,NÃO CONHEÇOdo recurso, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) Eurípedes Faim - Advs: Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador) - Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) - 1º andar
5. Processo 10017819520198260415
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001781-95.2019.8.26.0415 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar - L.B.L.D.G. - B.L.D. - P.M.P. - - F.P.E.S.P. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DELTON CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA (OAB 209691/SP), TATIANA TORRES GALHARDO BOTEGA (OAB 209691/SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
6. Processo 15003040420248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500255-26.2025.8.26.0415 (apensado ao processo 1500304-04.2024.8.26.0415) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - M.R. - Ficam as Defesas do réu (Dr. João Francisco Gonçalves Gil OAB/SP 86514/SP e Dr. Rafael Cesar Gonçalves Gil OAB 387675/SP) e da vítima (Dr. Paulo Celso Gonçales Galhardo OAB 36707/SP) intimadas para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre o relatório social apresentado. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e as Defesas pela imprensa oficial. - ADV: JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP)
7. Processo 10004183920208260415
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000418-39.2020.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Ismael C Araújo Epp - Voto 60.048 Vistos. Cuida-se de execução fiscal movida pelo município de Palmital contra Ismael C Araújo Empresa de Pequeno Porte. Extinta a demanda em virtude da pequenez do valor da causa (folhas 50/51), o município interpôs apelo: argumenta não preenchidos os requisitos do artigo 1º, § 1º, da Resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça; pleiteia prosseguimento da exação. Recebido e processado, o recurso não foi contrariado. Eis, sucinto, o relatório. O valor atualizado da dívida, acrescido de juros de mora e dos demais encargos legais, quando proposta a execução (fevereiro de 2020) era de R$ 578,40 (quinhentos e setenta e oito reais e quarenta centavos) (folhas 1). A quantia mencionada no anterior parágrafo é inferior ao valor de alçada estatuído no artigo 34 da Lei 6.830/80, o qual há de ser aferido no momento da distribuição da ação executiva. Veja-se o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exposto no julgamento do recurso especial 602.179/SC, relator o Ministro Teori Albino Zavascki: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 34 DA LEF. VALOR DE ALÇADA X VALOR DA CAUSA. CONFRONTO QUE DEVE SER REALIZADO NO MOMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. ORTN. SUBSTITUIÇÃO, SUCESSIVAMENTE, PELOS ÍNDICES OTN, BTN E UFIR. 1. Nos termos do art. 34, § 1º, da Lei de Execuções Fiscais, o cotejo entre os valores de alçada e da execução, para fins de determinação do cabimento ou não do recurso de apelação, deve ser realizado no momento da propositura da ação executiva. 2. Os sucessivos índices a serem utilizados no cálculo do valor de alçada, em razão da extinção da ORTN em 1986, são a OTN, o BTN e a UFIR. Precedentes da 2ª Turma. 3. Recurso especial provido. Como à época da propositura da ação o valor de alçada era superior a R$ 1.041,62 e o do débito atualizado era de R$ 578,40, o recurso não pode ser conhecido. Neste sentido, eis o entendimento desta corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução fiscal. Taxa de licença e funcionamento dos exercícios de 2018 a 2022 - Município de Guaratinguetá. Decisão para emendar a inicial nos termos do Tema 1184 do STF - Valor da execução que corresponde a R$ 935,96, inferior ao valor de alçada na data da propositura da ação (dezembro de 2023 R$ 1.394,20), mesmo considerando a sistemática de atualização definida pelo STJ - Entendimento do art. 34 da Lei 6.830/80 - Precedentes do STJ - Recurso não conhecido. (agravo de instrumento 2047074-79.2024.8.26.0000, Décima Quinta Câmara de Direito Público, relator Desembargador Raul de Felice). Posto isso, com esteio nos artigos 932, III, do Código de Processo Civil, do recurso não se conhece. Publique-se. São Paulo, 5 de junho de 2025. GERALDO XAVIER Relator - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - João Vitor Zavanelli (OAB: 426418/SP) - 1° andar
8. Processo 10005858520228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000585-85.2022.8.26.0415 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - B.C.M. - P.M.P. e outro - Fica o(a) advogado(a) dativo(a) intimado(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP)