Rafael Cesar Gonçalves Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 10002729520208260415
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000272-95.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000272-95.2020.8.26.0415; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Bom Pastor Comércio de Enxovais Eireli Me; Advogado: David Castro de Oliveira (OAB: 443426/SP)
3. Processo 00005928920258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000592-89.2025.8.26.0415 (apensado ao processo 1500333-10.2025.8.26.0580) (processo principal 1500333-10.2025.8.26.0580) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - Justiça Pública - FABIO AUGUSTO GONÇALVES - Ante o exposto, estando presentes os requisitos da prisão cautelar do artigo 312 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que converteu o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, determinando que o requerente FÁBIO AUGUSTO GONÇALVES aguarde a evolução procedimental no cárcere em que se encontra. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
4. Processo 21458889220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2145888-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: L. B. M. R. (Menor) - Agravado: M. de P. - Diante do exposto, CONCEDO a antecipação da tutela recursal, para determinar ao município, ora agravado, que disponibilize à parte agravante um professor auxiliar especializado, para atendimento individualizado, mas não exclusivo, na medida em que poderá ser compartilhado com outros alunos com necessidades especiais dentro da mesma sala de aula em 30 dias e sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada em R$ 50.000,00. Comunique-se, com urgência ao juízo de primeiro grau, para que adote as medidas necessárias, servindo a presente decisão como ofício. À parte contrária para eventual contraminuta. Oportunamente, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Carmem Regina Branco Montoro Martins (OAB: 322129/SP) - Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB: 150226/SP) - Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 15002552620258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500255-26.2025.8.26.0415 (apensado ao processo 1500304-04.2024.8.26.0415) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - M.R. - Vistos. Não havendo requerimentos pelas partes e tendo sido cumprida a finalidade pretendida com a presente produção de provas antecipada, já realizado o apensamento aos autos principais, onde deverá ter prosseguimento, ABRA-SE nova vista ao Ministério Público naquele expediente. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP)
6. Processo 00047135420118260415
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004713-54.2011.8.26.0415/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irani Paris da Silva - Prefeitura do Municipio de Palmital e outro - Ficam as partes intimadas da designação da data da perícia, devendo as partes providenciarem documentos eventualmente solicitados pelo(a) perito(a). - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RODOLFO BRANCO MONTORO MARTINS (OAB 150226/SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP)
7. Processo 10002729520208260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000272-95.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Palmital; 2ª Vara; Execução Fiscal; 1000272-95.2020.8.26.0415; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Bom Pastor Comércio de Enxovais Eireli Me; Advogado: David Castro de Oliveira (OAB: 443426/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00049351720148260415
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0004935-17.2014.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Palmital; 1ª Vara; Execução Fiscal; 0004935-17.2014.8.26.0415; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador); Apelada: Miriane Matucha de Siqueira Maluta; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.