Thiago Alves Cancilleri Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 21286072620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2128607-26.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Strong Consultoria Educacional Ltda e outro - Agravado: Sirdilene Graças Fernandes - Magistrado(a) Daniela Menegatti Milano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INDEFERIMENTO DE PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.I - INCONFORMISMO DAS EXEQUENTES - ALEGADA POSSIBILIDADE DA PENHORA PRETENDIDA.II - IMPROCEDÊNCIA DA INSURGÊNCIA RECURSAL.III - NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA, PROTEGIDA CONSTITUCIONALMENTE - ARTIGO 7º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 833, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INVIABILIDADE, ADEMAIS, DE MITIGAÇÃO DA REGRA SOB PENA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DA PARTE.IV - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP) - David Cancilleri da Costa Filho (OAB: 387546/SP) - Thiago Alves Cancilleri da Costa (OAB: 387718/SP) - 3º andar
3. Processo 10174561120208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017456-11.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Strong Consultoria Educacional Ltda. - - Fundação Getúlio Vargas - Sirdilene Graças Fernandes - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão do agravo de instrumento. Intime-se. - ADV: THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), LUANA EMIKO SILVA NAKAZO (OAB 442680/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP)
4. Processo 10111814620208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011181-46.2020.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Inadimplemento - Espólio de Manuel dos Santos Simões - Marineide da Costa Torres - Chamei os autos à conclusão para determinar a regularização do processo, a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento. Assim, deverá o exequente juntar novo formulário, no prazo de 5 dias, tendo em vista que aquele juntado na página 316 constou no campo "nome do beneficiário do levantamento" o representante do inventariante, quando o correto é constar o Espólio. Com a juntada do formulário, expeçam-se os mandados de levantamento em favor de Bruno Boris Advogados (formulário p. 311) e do Espólio de Manuel dos Santos Simões, nos montantes de R$ 234,23 e R$ 2.108,12, respectivamente, com os acréscimos legais. - ADV: TAUNAI GONÇALVES MOREIRA (OAB 215936/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP), NATÁLIA FIORAVANTI SALVADORI (OAB 439120/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), ANDREA CARLA MARTINS DE MORAES (OAB 299797/SP)
5. Processo 10053120320198260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005312-03.2019.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renê José Scramim - - Isaura Emi Scramim - Karla Manoela Wolff da Silva - DEFIRO o pedido de pesquisas de bens via sistema SISBAJUD. DEFIRO, também, o pedido de expedição de certidão de protesto. Intime-se. - ADV: JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP), JEFERSON DOS REIS GUEDES (OAB 346702/SP), THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), CLAUDIO APARECIDO DA SILVA (OAB 421155/SP)
6. Processo 10028909420248260666
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002890-94.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcela do Carmo Silva - Imobiliária Remax Lider - - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Manifeste-se a parte requerida Imobiliária Remax, no prazo de 05 dias, quanto à certidão de fl.407. - ADV: DANIEL APARECIDO FERREIRA DE MELO (OAB 440045/SP), MARCELA DOS SANTOS SILVA (OAB 394097/SP), DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP), JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB 440106/SP), TIAGO RODRIGO DE PAIVA (OAB 310288/SP)
7. Processo 00075481020218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007548-10.2021.8.26.0562 (processo principal 1011411-88.2020.8.26.0562) - Agravo de Execução Penal - Pena de Multa - KARINA PALOMBO - Vistos. Trata-se de Execução de Multa Penal ajuizada pelo Ministério Público contra KARINA PALOMBO, condenado (a) à pena de multa, conforme certidão da multa penal retro. O representante do Ministério Público reconhece que estão satisfeitos os requisitos exigidos para a concessão do Indulto Presidencial com base no Decreto nº12.338/24 e, por essa razão, pugna pela extinção da punibilidade em relação à multa imposta. É o relatório. Fundamento e Decido. De rigor o deferimento da peça inicial, com a consequente extinção da punibilidade do(a) executado(a) em relação à pena de multa. Com efeito, houve a promulgação do Decreto nº 12.338/24 de 23 de dezembro de 2024, em seu art. 12, I, concedeu indulto natalino coletivo às pessoas condenadas a pena de multa, desde que o valor não ultrapasse o limite estabelecido para ajuizamento de execuções fiscais pela Fazenda Nacional, que, atualmente, é de R$ 20.000,00, com data do trânsito em julgado da condenação anterior a 25 de dezembro de 2024, nos termos da Portaria MF n. 75 de 22/03/2012. No caso em tela, o trânsito em julgado da condenação é anterior a 25 de dezembro de 2024. Ademais, a certidão de multa penal citada demonstra que a condenação não se refere a delito insuscetível de indulto, conforme previsto no rol do art. 1º do Decreto Presidencial Diante de todo o exposto, declaro extinta a punibilidade do (a) executado (a) KARINA PALOMBO nos termos do art. 107, II do Código Penal c.c. art. 12,I do Decreto nº 12.338/24 em relação à pena de multa. Ciência às partes. Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe (IIRGD, TRE e Juízos de Conhecimento e da Execução). Oportunamente, arquivem-se os autos. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO P.R.I. - ADV: DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO (OAB 387546/SP), THIAGO ALVES CANCILLERI DA COSTA (OAB 387718/SP)
8. Processo 00012374520238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001237-45.2023.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Thiago Henrique Oliveira dos Santos - Vistos. 1 Ante a satisfação integral da obrigação de pagar, JULGO EXTINTO o presente incidente requisitório. 2 Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do valor depositado a fls. 25/26, conforme requerido a fls. 32/33. 3 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente estes autos, feitas as devidas anotações no sistema informatizado oficial. Intimem-se. - ADV: THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 263536/SP)