Amanda Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 21004548020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100454-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Geraldo dos Santos Filho e outro - Agravado: Marcos Roberto Conceição - Agravado: Emerson dos Anjos - Agravada: Marla Regina Conceição - Agravado: Elisangela dos Anjo - Magistrado(a) Alfredo Attié - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVA INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS, MARLA E ELISANGELA, POR EDITAL E POR CARTA, RESPECTIVAMENTE. EXEQUENTE QUE APRESENTOU NOVA PLANILHA DO DÉBITO COM OS VALORES EFETIVAMENTE DEVIDOS PELA FIADORA (DÍVIDA QUE FOI TRANSMITIDA AOS HERDEIROS), CUJA CONDENAÇÃO NÃO É SOLIDÁRIA. NOVA INTIMAÇÃO DOS RÉUS SEM PATRONO NOS AUTOS. NECESSIDADE, DIANTE DA RENOVAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO VOLUNTÁRIO DA DÍVIDA, CONSIDERAVELMENTE INFERIOR ÀQUELA APRESENTADA NO INÍCIO DA EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Joana D'arc de Castro (OAB: 91709/SP) - Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP) - Carolina Cozatti de Camargo (OAB: 375224/SP) - Amanda Ferreira da Silva (OAB: 387890/SP) - Carolina Clemente de Frias (OAB: 438562/SP) - 5º andar
3. Processo 10328456220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032845-62.2023.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Isabel Cristina Prado - Antonio Carlos Prado - Elvira Sancori Ferreira Prado - Vistos. Aguarde-se manifestação no arquivo Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO MAZUREK PERFEITO (OAB 194463/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), ANTONIO AUGUSTO C BORDALO PERFEITO (OAB 27728/SP)
4. Processo 10115084320258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011508-43.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.C. - Vistos. Fls. 168: ciente do nome correto do falecido. 1- Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, diante da presunção que milita em favor do hipossuficiente, em conformidade ao disposto no artigo 99, § 3º, do CPC. Anote-se. 2- Recebo como emenda à petição inicial. O objeto da ação passará a ser apenas reconhecimento e dissolução de união estável "post mortem". 3- Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem, portanto ação de estado da pessoa. Há litisconsórcio passivo necessário entre os sucessores do(a) "de cujus". Nesse sentido: "UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. Insurgência do espólio réu contra sentença de procedência. Litisconsórcio passivo necessário (art. 114 CPC). Ação que não diz respeito apenas ao patrimônio do espólio e que também pode afetar direitos hereditários dos sucessores. Nulidade da sentença (art. 115, I, CPC). Retorno dos autos à origem para inclusão dos herdeiros no polo passivo e, após, regular prosseguimento. Decretada a nulidade da sentença, prejudicado o recurso." (TJSP; Apelação Cível 3002712-03.2013.8.26.0471; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Porto Feliz -2ª Vara; Data do Julgamento: 19/12/2019; Data de Registro: 19/12/2019) No caso, o de cujus era solteiro, não deixou filhos (fls. 9). Os genitores faleceram (fls. 170 e 172), os quais haviam deixado os filhos: Arlete, Vanderlei e Flávio ("de cujus"). Assim, a requerente deve qualificar referidos irmãos do "de cujus" ou, se já faleceram, juntar as respectivas certidões de óbito ou requerer diligências necessárias para obtenção. Pelo exposto, emende a requerente a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: 3.1- Excluir o espólio do polo passivo; 3.2- Indicar os herdeiros da falecido(a) que devem figurar no polo passivo (genitores, se vivos, ou colaterais mais próximos, até o 4º grau), considerado o disposto no artigo 1.829 (em razão da declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790, conforme decisões proferidas nos Recursos Extraordinários nº 646.721 e nº 878.694) e artigo 1.839, todos do Código Civil, seus endereços completos com CEP ou requeira diligência necessária para sua obtenção; 3.3- Esclarecer e comprovar se o(a) requerente e/ou o(a) falecido(a) eram casados com outrem e se estavam separados de fato de eventual antigo cônjuge (artigo 1.723, § 1º, do Código Civil); 3.4- Juntar: 3.4.1- O documento de identidade do(a) requerente, para comprovar legitimidade processual; 3.4.2- A certidão de casamento, se foi casado(a), ou certidão de nascimento, se solteiro(a), do(a) "de cujus", expedida(s) após o(s) óbito(s) ou, se beneficiário(a) da gratuidade, requeira diligência necessária para sua obtenção; 3.4.3- Certidão de casamento, se foi casada(a), ou de nascimento, se solteira(a), do(a) requerente, atualizada(s) ou, se beneficiário(a) da gratuidade, requeira diligência necessária para sua obtenção; 3.4.4- De certidão de distribuição cível em geral até 10 anos, em nome do(a) "de cujus", e a mesma certidão em nome do(a) requerente, as quais podem ser obtidas no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Prazo: 15 dias. Na inércia ou não atendido qualquer item sem justificativa, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP)
5. Processo 00047102320248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004710-23.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1051085-07.2020.8.26.0002) (processo principal 1051085-07.2020.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.P.N. - J.P.N. - Ciência à parte interessada que, em cumprimento à decisão/sentença de fls. 89, foi requerida a transferência dos valores junto à instituição financeira para a conta da/o representante legal da parte beneficiária conforme formulário de fls. 265, aguardando-se apenas a confirmação quanto a efetivação da transação. - ADV: FABIO DE PAULA CRISPIM (OAB 249993/SP), AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP), ALYNE SOUSA DA SILVA (OAB 473106/SP)
6. Processo 00127215720258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012721-57.2025.8.26.0050 (processo principal 0086800-95.2011.8.26.0050) - Reabilitação - Receptação - EDUARDO MARINHO DEMIQUILI - Fls. 26/27: Intime-se a Defesa para juntar aos autos os documentos solicitados pelo Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, certifique-se a z. Serventia se há informação de ação cível ajuizada pela vítima contra o réu. Após, tornem ao Ministério Público. - ADV: AMANDA FERREIRA DA SILVA (OAB 387890/SP)
7. Processo 10746462120248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Bruno Henrique Silva dos Santos (OAB 325357/SP), Amanda Ferreira da Silva (OAB 387890/SP) Processo 1074646-21.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Morumbi Sul Towers, Renata Santos Cassiano - Reqda: Renata Santos Cassiano, Condomínio Morumbi Sul Towers - Ficam as partes intimadas da proposta de honorários periciais, devendo se manifestar no prazo de cinco dias, na forma do art. 465, § 3º, do CPC.
8. Processo 00288693020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rubens Antonio Pavan Junior (OAB 191383/SP), Alessandra Santos Lopes (OAB 275417/SP), Amanda Ferreira da Silva (OAB 387890/SP) Processo 0028869-30.2024.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: V. dos S. , G. S. M. de O. - Exectdo: E. M. de O. - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte autora. Anote-se. O presente cumprimento visa recebimento de alimentos e seguirá o rito de penhora. Intime-se o devedor, por carta, a pagar o débito indicado no cálculo de fls. 52/54, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), como determina os arts. 513, §2º, e 523, §1º, do CPC/2015. Transcorrido o prazo acima sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de nova penhora ou intimação, apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Int.