Amanda Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10176533420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Ferreira da Silva (OAB 387890/SP) Processo 1017653-34.2024.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Reqte: T. T. C. O. , L. C. F. - 03. HOMOLOGO fls. 01/07 e 32/39, DECRETO o divórcio e julgo EXTINTO este Processo com resolução do mérito (artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil). Homologo igualmente a renúncia ao direito de recorrer. Esta sentença, com a certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito, Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para que averbe no assento de casamento nº 116467 01 55 2016 3 00019 002 0005265 46: a) o divórcio; b) a alteração do nome da requerente, que volta a ser o anterior ao casamento. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013, o formal de partilha, caso necessário, poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos digitais as cópias respectivas. Considerando que o caráter consensual da avença é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado. Serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado, lançando a serventia a respectiva movimentação no sistema. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se.
3. Processo 10176533420248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Ferreira da Silva (OAB 387890/SP) Processo 1017653-34.2024.8.26.0009 - Divórcio Consensual - Reqte: T. T. C. O. , L. C. F. - 03. HOMOLOGO fls. 01/07 e 32/39, DECRETO o divórcio e julgo EXTINTO este Processo com resolução do mérito (artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil). Homologo igualmente a renúncia ao direito de recorrer. Esta sentença, com a certidão de trânsito em julgado, servirá como Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito, Comarca de Santo André, Estado de São Paulo, para que averbe no assento de casamento nº 116467 01 55 2016 3 00019 002 0005265 46: a) o divórcio; b) a alteração do nome da requerente, que volta a ser o anterior ao casamento. Cabe à parte interessada a impressão da presente sentença, devidamente assinada digitalmente pelo e-SAJ, e apresentação no cartório para averbação, sendo desnecessária a comprovação nos autos. Nos termos do disposto no Provimento CG 31/2013, o formal de partilha, caso necessário, poderá ser obtido junto aos Tabelionatos, extraindo-se dos autos digitais as cópias respectivas. Considerando que o caráter consensual da avença é incompatível com o interesse recursal, declaro, nesta data, o trânsito em julgado. Serve esta sentença como certidão de trânsito em julgado, lançando a serventia a respectiva movimentação no sistema. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpram-se.
4. Processo 10006304020235020232
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA CumSen 1000630-40.2023.5.02.0232 AUTOR: RAFAEL FENDEL PEDROSO RÉU: BYHOUSE CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f13e46f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba. CARAPICUÍBA/SP, data abaixo. Viviane V. Lima Assistente de Diretor     1 - Petição id. 8512a40: Defiro o pedido feito. Expeçam-se mandados para penhora sobre 30% do pró-labore mensal líquido dos devedores junto às empresas: MAURO SERGIO GOMES - CPF 160.952.708-98 DESTINATÁRIA: AUTO MOTO ESCOLA GOMES LTDA Estrada da Fazendinha, 409 - Vila Cristina - Carapicuíba/SP - CEP: 06364-000   DESTINATÁRIO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES M & E LTDA Rua Serra Parima, 81 - Jardim Planalto - Carapicuíba/SP - CEP: 06360-170   ROBSON ALBINO DA SILVA - CPF 387.261.588-25 DESTINATÁRIA: CONSTRU HOUSE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Alameda Rio Negro, 877, CJ 909 ED. EA - Alphaville Industrial - Barueri/SP - CEP: 06454-000   Dívida: R$ 168.364,40 atualizada até 15.05.2025.   O Oficial de Justiça deverá ordenar a entrega de cópia do comprovante de pagamento relativo ao devedor, visando conferir a veracidade do valor pago ao devedor. Os valores objeto da penhora deverão ser depositados em conta judicial, até o limite da completa satisfação da dívida devidamente atualizada. A guia de depósito deverá ser gerada no site do TRT 2ª Região: Aba Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito – Banco do Brasil. O cumprimento da ordem deverá ser noticiado em 30 dias e após mensalmente, dentro do próprio processo judicial eletrônico ou ainda através do email do Juízo: . CUMPRA-SE, na forma da Lei e sob pena de responsabilização direta da empresa destinatária pelo descumprimento da ordem judicial a ser observada e, ainda, sob as penas do artigo 330 do CP.   2 - Certidão id. a4b9894: A matrícula 69.991 do 1º CRI Osasco refere-se ao condomínio, requisite-se a matrícula 94.571 do 1º CRI Osasco relativa ao imóvel indicado (Apto. 14 - Bloco 4), através do sistema ARISP.   3 - Certidão id. 9f31935: Da análise da matrícula nº 4.745 do CRI de Carapicuíba, constata-se que o mesmo está gravado com alienação fiduciária à CEF em garantia da dívida decorrente do financiamento concedido e, portanto, a CEF é a proprietária indireta do bem. A Lei nº 9514/97, que regulamenta os contratos de alienação fiduciária, disciplina que o bem negociado pertence ao credor fiduciário, que detém a propriedade indireta e resolúvel. O aqui executado, devedor fiduciante, é mero detentor da posse direta do bem. O imóvel alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor e, por isso, não pode ser objeto de penhora.   4 - Certidão id. d64b8e2: Intime-se o executado MAURO SERGIO GOMES sobre os bloqueios realizados em suas contas bancárias junto aos Bancos Itaú de R$ R$ 550,65 e Santander de R$ 890,03, e de que dispõe do prazo de cinco dias para oposição de embargos. CARAPICUIBA/SP, 22 de maio de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FENDEL PEDROSO
5. Processo 10006304020235020232
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA CumSen 1000630-40.2023.5.02.0232 AUTOR: RAFAEL FENDEL PEDROSO RÉU: BYHOUSE CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f13e46f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba. CARAPICUÍBA/SP, data abaixo. Viviane V. Lima Assistente de Diretor     1 - Petição id. 8512a40: Defiro o pedido feito. Expeçam-se mandados para penhora sobre 30% do pró-labore mensal líquido dos devedores junto às empresas: MAURO SERGIO GOMES - CPF 160.952.708-98 DESTINATÁRIA: AUTO MOTO ESCOLA GOMES LTDA Estrada da Fazendinha, 409 - Vila Cristina - Carapicuíba/SP - CEP: 06364-000   DESTINATÁRIO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES M & E LTDA Rua Serra Parima, 81 - Jardim Planalto - Carapicuíba/SP - CEP: 06360-170   ROBSON ALBINO DA SILVA - CPF 387.261.588-25 DESTINATÁRIA: CONSTRU HOUSE INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA Alameda Rio Negro, 877, CJ 909 ED. EA - Alphaville Industrial - Barueri/SP - CEP: 06454-000   Dívida: R$ 168.364,40 atualizada até 15.05.2025.   O Oficial de Justiça deverá ordenar a entrega de cópia do comprovante de pagamento relativo ao devedor, visando conferir a veracidade do valor pago ao devedor. Os valores objeto da penhora deverão ser depositados em conta judicial, até o limite da completa satisfação da dívida devidamente atualizada. A guia de depósito deverá ser gerada no site do TRT 2ª Região: Aba Serviços > Guia de Depósito > Emissão de Guia de Depósito – Banco do Brasil. O cumprimento da ordem deverá ser noticiado em 30 dias e após mensalmente, dentro do próprio processo judicial eletrônico ou ainda através do email do Juízo: . CUMPRA-SE, na forma da Lei e sob pena de responsabilização direta da empresa destinatária pelo descumprimento da ordem judicial a ser observada e, ainda, sob as penas do artigo 330 do CP.   2 - Certidão id. a4b9894: A matrícula 69.991 do 1º CRI Osasco refere-se ao condomínio, requisite-se a matrícula 94.571 do 1º CRI Osasco relativa ao imóvel indicado (Apto. 14 - Bloco 4), através do sistema ARISP.   3 - Certidão id. 9f31935: Da análise da matrícula nº 4.745 do CRI de Carapicuíba, constata-se que o mesmo está gravado com alienação fiduciária à CEF em garantia da dívida decorrente do financiamento concedido e, portanto, a CEF é a proprietária indireta do bem. A Lei nº 9514/97, que regulamenta os contratos de alienação fiduciária, disciplina que o bem negociado pertence ao credor fiduciário, que detém a propriedade indireta e resolúvel. O aqui executado, devedor fiduciante, é mero detentor da posse direta do bem. O imóvel alienado fiduciariamente não integra o patrimônio do devedor e, por isso, não pode ser objeto de penhora.   4 - Certidão id. d64b8e2: Intime-se o executado MAURO SERGIO GOMES sobre os bloqueios realizados em suas contas bancárias junto aos Bancos Itaú de R$ R$ 550,65 e Santander de R$ 890,03, e de que dispõe do prazo de cinco dias para oposição de embargos. CARAPICUIBA/SP, 22 de maio de 2025. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON ALBINO DA SILVA - BYHOUSE CONSTRUTORA LTDA - MAURO SERGIO GOMES - RICHARD MORAES DA SILVA
6. Processo 10015794820155020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001579-48.2015.5.02.0231 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO REIS E OUTROS (6) RECLAMADO: CFC A HABILITRANS LTDA - ME E OUTROS (11) Destinatário: LUIZ ANTONIO REIS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca do alvará Id 32f90d0.   CARAPICUIBA/SP, 21 de maio de 2025. MANUELLA MATOS E OKA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO REIS
7. Processo 10015794820155020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001579-48.2015.5.02.0231 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO REIS E OUTROS (6) RECLAMADO: CFC A HABILITRANS LTDA - ME E OUTROS (11) Destinatário: DIEGO ARCAS REIS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca do alvará Id 32f90d0.   CARAPICUIBA/SP, 21 de maio de 2025. MANUELLA MATOS E OKA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DIEGO ARCAS REIS
8. Processo 10015794820155020231
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATOrd 1001579-48.2015.5.02.0231 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO REIS E OUTROS (6) RECLAMADO: CFC A HABILITRANS LTDA - ME E OUTROS (11) Destinatário: ALICE LUIZA IAVNE REIS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) acerca do alvará Id 32f90d0.   CARAPICUIBA/SP, 21 de maio de 2025. MANUELLA MATOS E OKA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - A.L.I.R.