Cláudia Simone Santos Moreno

Processos do Advogado

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2. Processo 00022755720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002275-57.2025.8.26.0482 (processo principal 1014957-13.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.R.C. - R.A.C. - Fls. 67/73: manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: LETICIA CRISTINA SOBRINHO DE SOUZA (OAB 415030/SP), CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP)
3. Processo 00073732320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007373-23.2025.8.26.0482 (processo principal 1008062-21.2023.8.26.0482) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edith Jose da Silva Freitas - Carlos Eduardo da Silva Miola - Considerando que ainda não cabe determinar a intimação da ré para pagamento do valor do crédito afirmado, porque a r. sentença exequenda depende de liquidação, em face do que incide o disposto no art. 509 do novo CPC antes da instauração da fase de cumprimento regulada pelo art. 523 e parágrafos do mesmo Código, determino a intimação da parte devedora, por carta, com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora (art. 511 c/c o art. 515, § 1º, VI por analogia e art. 344, todos do novo CPC). Int. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP), LUCIANO BARBOSA MUNIZ (OAB 389971/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP)
4. Processo 10151874120238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015187-41.2023.8.26.0223 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - H.P.D. - Vista dos autos às partes para: manifestarem-se, no prazo de 15 dias, acerca do laudo pericial juntado aos autos. - ADV: CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP)
5. Processo 10093177720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009317-77.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1006743-57.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.R. - P.H.B.C. - Fls. 120/121: MLE expedido nos termos do formulário de fls. 119, em cumprimento ao despacho de fls. 108. - ADV: CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP), KARINA DE OLIVEIRA PINTO (OAB 494532/SP)
6. Processo 00022755720258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002275-57.2025.8.26.0482 (processo principal 1014957-13.2014.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.V.R.C. - R.A.C. - Fica o executado intimado, na pessoa de sua advogada, a pagar, no prazo de três dias, o débito indicado a fls. 50, bem como as parcelas que se vencerem no curso da execução, sob pena de ser decretada sua prisão civil. - ADV: LETICIA CRISTINA SOBRINHO DE SOUZA (OAB 415030/SP), CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP)
7. Processo 10276819720248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027681-97.2024.8.26.0482 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Carlos Eduardo da Silva Miola - "Manifeste-se a parte(s) autora(s) sobre o AR negativo juntado aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP)
8. Processo 10203829720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020382-97.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.M. - U.S.C.T.M. - Vistos. 1. Fls. 589/600 - Cumpra-se o V. Acórdão que concedeu parcial provimento ao Agravo de Instrumento nº 2205786-70.2024.8.26.0000, interposto pela ré em face da decisão de fls.218/220, para excluir a metodologia pedagógica inclusiva, e para manter a obrigação de psicopedagogia apenas em clínicas credenciadas, afastando a obrigatoriedade em ambiente escolar/domiciliar. 2. As circunstâncias da causa, além do manifesto desinteresse da ré (fls. 568/578) quanto à realização de audiência conciliatória e o silêncio do autor a respeito, evidenciam a improbabilidade de obtenção de transação em audiência preliminar, razão pela qual deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, sem prejuízo de eventual composição extrajudicial. Assim, passo a decidir em termos de saneamento e organização do processo, conforme dispõe o art. 357 do Código de Processo Civil. 3. Não merece guarida a preliminar de ausência de interesse processual, suscitada em contestação (fls. 342/379), pois não é necessário o prévio esgotamento da via administrativa para ingresso com a ação judicial. Ademais, em que pese a ré tenha alegado não haver negado tratamento ao autor, diante da causa de pedir, dos recibos e documentos juntados, a recusa administrativa se mostra desnecessária, diante da presunção fundada pela própria busca da prestação jurisdicional, como última ratio, pois observada a condição da parte autora, tivesse sido atendido pela ré, certamente não estaria se socorrendo da via judicial. Ademais, evidenciada a recusa da ré pelo próprio teor da contestação. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, declaro o feito saneado. 4. Indefiro a expedição de ofício à ANS e ao CONITEC, conforme postulado à fls. 568/578, porquanto as informações podem ser obtidas pela própria ré, administrativamente, inclusive por meio de acesso eletrônico ao banco de dados da agência. 5. Considerando a necessidade de uma tramitação mais célere, justificada pela natureza da pretensão que aqui se busca tutelar, aliada à sedimentação jurisprudencial a respeito da matéria, objeto da presente ação, indefiro o pedido formulado pela ré (fls. 568/578) consistente na remessa dos autos ao NAT-JUS. 6. No mais, tendo em vista que as questões controvertidas não demandam a produção de outras provas, sendo suficiente a prova documental constante dos autos e a análise da matéria de direito, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer e, após, tornem os autos conclusos para sentença no fluxo próprio. Intimem-se. - ADV: CLÁUDIA SIMONE SANTOS MORENO (OAB 388077/SP), REMO HIGASHI BATTAGLIA (OAB 157500/SP)