Marcos Elias Bocelli

Processos do Advogado

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2. Processo 15002827020258260233
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500282-70.2025.8.26.0233 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - K.E.G.V. - - M.O.C. - Ciência ao advogado acerca da nomeação de fls. Retro. Bem como, manifeste-se, no prazo de 3 (três) dias, conforme fls. 60/64. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
3. Processo 00001580620238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000158-06.2023.8.26.0566 (processo principal 1000016-23.2020.8.26.0555) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Pedrazzani Daniel - - Silvia Helena Daniel - Luciane de Cassia Gigliotti Godoi - - Evelyn Amancio Florencio - Anderson Luiz Teixeira de Godoi e outro - Vistos. Fls. 290/293: O Sistema do Colégio Notarial do Brasil (https://censec.org.br/) - CENSEC gerencia bancos de dados com informações sobre testamentos (RCTO), escrituras de divórcio, separação e inventários (CESDI), procurações e atos notariais diversos (Central de Escrituras e Procurações - CEP) e escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV). Anoto à parte autora que as consultas RCTO, CESDI e DAV são livres, podendo ser diligenciadas pela própria parte. Assim, por analogia, defiro a pesquisa de procurações e atos notariais (Central de Escrituras e Procurações - CEP), através do Sistema CENSEC, em nome da executada qualificada acima. Por fim, por analogia, determino a pesquisa de existência de empresas em nome da executada acima qualificada através do sistema Infoseg (Receita Federal - Pessoa Jurídica). Intime-se. - ADV: FERNANDO APARECIDO PROIETTI (OAB 363504/SP), EDVALDO IVO SANTANA (OAB 356362/SP), EDVALDO IVO SANTANA (OAB 356362/SP), ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS (OAB 105655/SP), ANDRE MUNHOZ PEREIRA (OAB 364920/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), ARMANDO BERTINI JUNIOR (OAB 87567/SP)
4. Processo 15010284520218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501028-45.2021.8.26.0566 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - NESTOR FERNANDO DOHLER - Vistos. Diante da informação do cumprimento do acordo de não persecução penale sendo todas as partes passivas beneficiadas, arquivem-se os autos, anotando-se a situação do processo com o lançamento da movimentação "Cód. 20 - Acordo de Não Persecução Penal Cumprido", bem como a movimentação "61615 - Arquivado Definitivamente". Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI JUNIOR (OAB 438150/SP)
5. Processo 15000596320218260555
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500059-63.2021.8.26.0555 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SAMUEL SALES FALLACI - Vistos. 1- Fls. 236/237: Ciente. 2- Analisando a defesa preliminar apresentada, verifico que não foram demonstradas circunstâncias que impeçam, desde já, o prosseguimento do feito. As questões arguidas dizem respeito ao mérito e impõem a colheita da prova, sobretudo oral, para que se possa aferir se é realmente o caso de absolvição. Assim, recebo a denúncia porque há indícios de autoria e prova bastante da materialidade. Para realização de audiência, na modalidade mista, (remoto/presencial), designo o dia 11 de setembro de 2025, às 13h45, agendada através do sistema TEAMS. Intime-se o réu para que compareça à audiência. Requisitem-se as testemunhas policiais nilitares, advertindo-se que suas oitivas ocorrerão através da plataforma Teams. Solicite-se ao superior hierárquico a remessa dos e-mails funcionais e contatos telefônicos das testemunhas a possibilitar o envio do link de acesso à videoconferência, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se a testemunha arrolada pela defesa. Observe-se que deverá constar do Mandado que se a testemunha não possuir telefone ou e-mail, e que em virtude disso não possa participar da audiência virtual, deverá ser intimada para que compareça à sala de audiência do Fórum local. Fica desde já autorizado o concurso policial, caso haja devolução de mandado negativo. Havendo testemunha a ser intimada por carta precatória, advirta que deverá participar do ato virtualmente, encaminhando-lhe o link para participação do ato e a data da audiência. Intime-se o defensor do réu, via DJE, devendo o mesmo informar nos autos, em 5 dias, telefone e e-mail para contato. A presença física em audiência é necessária apenas se não for possível a utilização da ferramenta digital. Conste expressamente na intimação do defensor que, como regra, nos termos do art. 403 do CPP, a sentença será proferida logo após o término dos debates, o que impõe a apresentação das alegações finais em audiência (oralmente ou por escrito). Deverá a Serventia providenciar FA e certidões atualizados do réu, com antecedência de 30 dias da data aprazada para a audiência. A audiência poderá ser acessada pelo link ou QR CODE: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGMxNTkzMDYtZWU3Yy00OTYzLTg5MTUtM2JiZDU2MGYzNDli%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%226db79099-1726-4164-8d2d-10bcd952db02%22%7d Por fim, verifique a Serventia se houve resposta ao ofício encaminhado à Autoridade Policial, fl. 149. Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício. Intime-se. - ADV: MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP)
6. Processo 00011475120178260233
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 0001147-51.2017.8.26.0233; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Ibaté; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0001147-51.2017.8.26.0233; Assunto: Homicídio Qualificado; Apelante: Damiao Correia da Costa; Advogado: Marcos Elias Bocelli (OAB: 388535/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
7. Processo 10068151520218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006815-15.2021.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Eduardo Moreira - Thereza Eufrasia da Silva e outros - Vistos. Decorrido o prazo da decisão de fls. 194 sem manifestação, expeça cartaAR aos demais herdeiros para informarem se possuem interesse em assumir o encargo de inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, o feito será extinto por abandono. Intime-se, publicando. - ADV: CESAR DE CASTRO TRAMONTE (OAB 135646/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), MARCOS ELIAS BOCELLI (OAB 388535/SP), JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS (OAB 105655/SP), JOSE FERNANDO FULLIN CANOAS (OAB 105655/SP)
8. Processo 15001472920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Elias Bocelli (OAB 388535/SP) Processo 1500147-29.2025.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS GABRIEL DO CARMO PINTO SANTOS DE JESUS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu VINICIUS GABRIEL DO CARMO PINTO SANTOS DE JESUS, qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 16, parágrafo 1º, inciso IV, da Lei n.° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão, em regime inicial aberto, e 10 dias-multa, fixados no patamar mínimo legal. Substituindo a pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direito, consistente em limitação de fins de semana e prestação de serviços à comunidade, nos moldes fixados. Asseguro o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se o competente alvará de soltura para que seja colocado em liberdade, salvo se estiver detido por outro motivo. Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual. Encerrada a instrução, determino a destruição da arma, porquanto não seja mais necessária, nos termos do artigo 25 da Lei 10.826/03. Custas pelo réu, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado art. 12, Lei 1.060/50, em caso de defesa pela Defensoria ou pelo Convênio. Após o trânsito em julgado, nos termos do Provimento nº 33/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunique-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc. III, da Constituição Federal; expeça-se guia de execução definitiva, remetendo-a ao Juízo competente.