Marcos Elias Bocelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10005887720258260498
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Elias Bocelli (OAB 388535/SP) Processo 1000588-77.2025.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Loudes Avilla Rodrigues - Vistos, O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.
3. Processo 10068151520218260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar de Castro Tramonte (OAB 135646/SP), Marcos Elias Bocelli (OAB 388535/SP), Jose Fernando Fullin Canoas (OAB 105655/SP) Processo 1006815-15.2021.8.26.0566 - Inventário - Invtante: Eduardo Moreira, Thereza Eufrasia da Silva - Vistos. 1. Removo o herdeiro Eduardo da função de inventariante, ante a sua desídia. 2. Vista aos demais herdeiros para informar se possuem interesse em assumir o encargo. 3. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se, publicando.
4. Processo 15001472920258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Elias Bocelli (OAB 388535/SP) Processo 1500147-29.2025.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VINICIUS GABRIEL DO CARMO PINTO SANTOS DE JESUS - Segue link da audiência:
5. Processo 10031663720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcelo Ferro Garzon (OAB 259449/SP), Daniel Roza de Moraes (OAB 277727/SP), Marcos Elias Bocelli (OAB 388535/SP) Processo 1003166-37.2024.8.26.0566 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Alexandre de Souza - Embargdo: Fundação de Apoio Institucional Ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico Faiufscar - Vistos, Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte interessada quanto ao início do cumprimento de sentença. O requerimento de cumprimento de sentença deve ser feito conforme Comunicado CG nº 1789/2017, cabendo ao (à) advogado (a) no portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença". O pedido deve ser instruído com o cálculo atualizado do débito. Após, nos termos do Comunicado acima, arquivem-se estes autos, com as cautelas de estilo. Traslade-se via desta sentença aos atos da execução. Intimem-se.
6. Processo 10008909620238260233
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Elias Bocelli (OAB 388535/SP), Vitor Cezar Marcato (OAB 486970/SP) Processo 1000890-96.2023.8.26.0233 - Inventário - Reqte: Renata Fernandes dos Santos, Alice Fernandes Vilela Santos - Oficio expedido e disponível no sistema SAJ. Comprove a parte interessada a remessa e/ou o protocolo, no prazo legal.