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Mayara De Jesus Brasil

Mayara De Jesus Brasil

Número da OAB: OAB/SP 388544

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 25
Total de Intimações: 35
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: MAYARA DE JESUS BRASIL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 35 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000622-51.2022.8.26.0150 (processo principal 1000979-48.2021.8.26.0150) - Cumprimento de sentença - Revisão - I.C.T. - J.C. - Defiro a penhora dos veículos CHEVROLET/S10 LTFD2, placa FIZ9B41 e GM/OPALADIPLOMATA, placa FUL1B11, em nome de Jeferson Collaço. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. No mais, defiro, via RenaJud, a inserção de restrição judicial de circulação e transferência dos veiculos acima mencionados. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. - ADV: MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), GABRIELA SIMONI FERNANDES QUEIRÓS (OAB 451918/SP), MARILÚCIA TOFOLI DE PINHO (OAB 374515/SP), FABIANO AURELIO MARTINS (OAB 303176/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000017-73.2023.8.26.0699 (processo principal 1000669-20.2016.8.26.0699) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.S.S.R. - R.B.R. - Vistos. Indefiro os beneficios da gratuidade judiciária à parte executada, tendo em vista que o documento apresentado (fls. 84/86) demonstra que aufere renda mensalsuperior a três saláriosmínimos. Manifeste-se o executado acerca da manifestação da exequente (fls. 73/74), notadamente do pagamento da meação do veículo. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA (OAB 137817/SP), JOSÉ CARLOS PASSARELLI NETO (OAB 169143/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP)
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 DECISÃO Processo: 0806137-76.2025.8.19.0068 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) VÍTIMA: Em segredo de justiça ACUSADO: Em segredo de justiça Considerando que as ações penais de competência do Tribunal do Júri e Violência Doméstica deverão ser distribuídas unicamente no sistema DCP, conforme determina os Atos Normativos Conjuntos TJ/CGJ nº 11 e 13/2022, determino o cancelamento deste feito. A requerente deverá fazer nova distribuição pelo sistema DCP. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se o presente procedimento. Rio das Ostras, 25 de junho de 2025. HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022445-45.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Família - M.G.G.Z. - F.Z.G. - - S.A.Z. e outro - As seguintes datas foram disponibilizadas para realização de estudo social (fl. 546), Dia 10/03/2026 às 13 horas: Sra. Fernanda, Sra. Sonia e as crianças Vallentina e Nicollas. - Dia 11/03/2026 às 13 horas: Sr. Marcello. As pessoas intimadas deverão comparecer na data e horário disponibilizados, ao 1º andar do Fórum de Santo André para atendimento com Simone (assistente social). - ADV: RITA CRISTINE FRADE (OAB 317587/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001815-61.2023.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.S. - R.J.S. - Vistos. Fls.804 - Manifestem-se as partes. Prazo 5 dias. Intimem-se. - ADV: MICHELE BEAL (OAB 22986/SC), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007784-57.2024.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.H.G.R.S. - L.H.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades ao qual chegaram as partes (fls. 256/263) e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL com fundamento no artigo 1582 do Código Civil e no artigo 226, § 6º da Constituição Federal com a alteração da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, pondo termo ao casamento, para todos os efeitos legais; em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, homologando, também, a renúncia à interposição de recurso; Em razão da transação, observe-se quanto às custas o disposto no artigo 90, § 3º do Código de Processo Civil; Esta sentença servirá como mandado de averbação ao 19º Cartório de Registro Civil de Perdizes, para que proceda à margem do assento de casamento dos requerentes sob nº 115048 01 55 2024 2 00094 219 0012312-68, a necessária averbação, sendo que a autora voltará a usar o nome de solteira, ou seja, F. H. G. R. C.*; O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data; Feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MURILO REBOUÇAS ARANHA (OAB 388367/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP)
  7. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte executada para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora on line. Em caso de pagamento para garantia do Juízo, deve a parte executada juntar aos autos, no interregno acima referido, o comprovante de depósito, esclarecendo em petição o referido propósito, conforme Enunciado 13.2.2, deste Egrégio Tribunal de Justiça.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000139-26.2025.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Maria Lucia Cascardo A Pacheco - 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Ao distribuidor para a anotação da reconvenção. 3. A parte demandada apresenta contestação e reconvenção, bem como pleiteia a revogação da ordem de busca e apreensão ao argumento de que o crédito autoral decorre de contrato fraudulento. Não se olvida do precedente vinculante assentado pelo C. STJ no sentido de que Na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei nº 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar (Tema 1040). Entretanto, no caso dos autos, as peculiaridades postas justificam o conhecimento da matéria defensiva para sustar a ordem de busca e apreensão. Com efeito, é preciso memorar que fraudes como a noticiada pela ora demandada são demasiadamente comuns em contratos bancários submetidos ao crivo judicial, sobretudo quando a contratação é virtual e não conta com selfie da parte contratante como ocorre no caso. Some-se a isso que o endereço para o qual foi enviada a notificação para constituição em mora e que consta do contrato é distinto do efetivo domicílio da ré, a qual depositou quantia nos autos a fim de demonstrar a sua boa-fé. Em vista desses elementos, reputo razoável o deferimento do pedido da parte ré para DETERMINAR a SUSPENSÃO da ordem de busca e apreensão. Se pendente cumprimento de mandado, cobre-se a imediata devolução, independentemente de cumprimento. 4. Em quinze dias, diga a parte autora em réplica à contestação e contestação à reconvenção. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1116366-67.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação Estímulo 2020 - Maria Helena Soares Castilho e outro - Vistos. Fl. 591: defiro a suspensão da execução nos termos do art. 921, III do Código de Processo Civil. Observe-se que, na forma do art. 921, §§ 1º a 4º do CPC, o prazo prescricional ficará suspenso por um ano e, em seguida, na ausência de manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, ocasião em que os autos aguardarão manifestação no arquivo. Intimem-se. - ADV: MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1193756-11.2024.8.26.0100 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Homoafetiva - M.A.G. - I.O.F. - Para realização das pesquisas deferidas (Sisbajud/Infojud), providenciem os interessados as taxas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF). - ADV: LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), REINALDO AMARAL DE ANDRADE (OAB 95263/SP), MAYARA DE JESUS BRASIL (OAB 388544/SP)
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