Andreia Paiva Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10285723320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028572-33.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Walter Hossne Filho - Apelante: Maria Lucia de Camargo Hossne - Apelada: Juliana Mesquita Rocha Fuzetti - Apelado: Rodrigo Fuzetti - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andreia Paiva Monteiro (OAB: 388612/SP) - Anderson Gonçalves Frade (OAB: 472989/SP) - 4º andar
3. Processo 10285723320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1028572-33.2023.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Walter Hossne Filho - Apelante: Maria Lucia de Camargo Hossne - Apelada: Juliana Mesquita Rocha Fuzetti - Apelado: Rodrigo Fuzetti - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andreia Paiva Monteiro (OAB: 388612/SP) - Anderson Gonçalves Frade (OAB: 472989/SP) - 4º andar
4. Processo 11336920620228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1133692-06.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Isabel Cristina Maximiano Correia - Apelado: Circuito de Compras São Paulo Spe S/A - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Andreia Paiva Monteiro (OAB: 388612/SP) - Raiane Lopes do Nascimento (OAB: 491577/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
5. Processo 50015478920254036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: baruer-se02-vara02@trf3.jus.br MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5001547-89.2025.4.03.6144 IMPETRANTE: TEREZA BURGER Advogado do(a) IMPETRANTE: ANDREIA PAIVA MONTEIRO - SP388612 IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE VARGEM GRANDE PAULISTA REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de mandado de segurança objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de pensão por morte. Objetiva a parte impetrante, em síntese, o restabelecimento do benefício NB 300.379.838-5. A consulta ao CNIS anexa a este despacho informa o restabelecimento administrativo a partir da competência 06/2025, havendo intervalo nas competência 04 e 05/2025. Desta forma, concedo à parte impetrante o prazo de quinze dias para que justifique o ajuizamento da presente ação, em especial a presença do interesse de agir, tendo em vista a informação de restabelecimento acima. Esclareço, por oportuno, que o mandado de segurança não é substituto da ação de cobrança e não gera efeitos patrimoniais anteriores à sua impetração, nos termos das Súmulas nº 269 e 271 do Supremo Tribunal Federal. Após, com ou sem manifestação, à conclusão. Intime-se. Barueri, data lançada eletronicamente.
6. Processo 10048975920258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004897-59.2025.8.26.0590 - Embargos de Terceiro Cível - Bem de Família - Anna Beatriz Webber Rocha - Roserley Roque Vidal Menezes e outro - Manifestem-se as partes sobre as provas que desejam produzir. Os requerimentos deverão ser fundamentados, incumbindo aos litigantes justificar adequadamente a necessidade de tais providências. Indicações genéricas ou o silêncio serão reputados como desinteresse na dilação probatória e consequente julgamento no estado. Convém destacar que, caso haja interesse pela prova oral, deverão as partes, desde logo, apresentar seus respectivos róis, na forma do art. 450 do NCPC. No mais, existindo propósito de colheita de depoimento pessoal da parte adversa, esse meio de prova deverá ser indicado de maneira expressa. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), ANDRESSA DIAS MORAES (OAB 425090/SP)
7. Processo 10307387120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030738-71.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edinalva Pereira dos Santos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Premium Auto Shopping e outros - Ciência do(s) A.R.(s) (Aviso(s) de Recebimento) devolvido(s) negativo(s) ou positivo(s) recebido(s) por pessoa diversa. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SAULO MOTTA PEREIRA GARCIA (OAB 262301/SP), ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP)
8. Processo 00018868620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001886-86.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1004401-24.2018.8.26.0348) (processo principal 1004401-24.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Wellington dos Santos Silva - Restaurante Coliseu La Fiesta Ltda Me - Vistos, Fls. 14: defiro a penhora on line dos ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema SISBAJUD; se frutífero, desde que não se trate de quantia ínfima, oportunidade em que será imediatamente liberado pelo juízo (artigo 836 NCPC), intime-se o executado para os termos do artigo 854 do mesmo diploma legal, observando a intimação pela imprensa ou pelo correio na hipótese de não haver advogado constituído.Defiro, ainda, a pesquisa junto ao sistema RENAJUD. Int. - ADV: ANDREIA PAIVA MONTEIRO (OAB 388612/SP), JORDANA MOREIRA MARTINS VIDAL (OAB 456111/SP)