Cintia Helena Kattwinkel

Processos do Advogado

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2. Processo 10094436620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009443-66.2024.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.G.C. - - D.R.S. - J.S.C. - Homologo o acordo de fls. 307/311, para que surta seus regulares efeitos de direito e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com respaldo no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO as convenções acerca da guarda do menor J. G. de C., e respectivos alimentos e visitas. Expeça-se termo de guarda. Diante da patente presunção da não interposição de recurso, declaro desde já o trânsito em julgado da presente decisão. Inexistem custas a serem recolhidas, ante o dispositivo do artigo 7º, III da Lei Estadual 11.608/2003. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP), BIANCA VENANCIO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 467602/SP)
3. Processo 10020055220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002005-52.2025.8.26.0664 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.F.A.P. - - A.T.O.F. - Vistos. Considerando-se que intimadas as Fazendas Públicas Estadual e Municipal, estas não se manifestaram nos autos (fls. 87). Assim, inexistindo óbice, defiro a expedição de carta de sentença conforme requerido às fls. 67. Após, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: CIBELE APARECIDA SALADINI (OAB 387912/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP)
4. Processo 10023626620248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002362-66.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Silva da Costa - Banco Agibank S.A. - Vistos. Considerando que a parte requerida recolheu parte das custas, expeça-se a certidão para inscrição da dívida junto à Fazenda do Estado de São Paulo, referente ao saldo remanescente. Oportunamente, arquivem-se os autos, feitas as anotações de praxe. Int. - ADV: NADINE CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 440584/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
5. Processo 10009822820248260334
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000982-28.2024.8.26.0334 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - C.R.O.E. - U.C.E. - Reiteração da intimação da requerente para comprovar o encaminhamento do ofício de fls. 170/171 ao destinatário da ordem, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: ANDRÉ DOMINGOS BRAGUINI (OAB 400855/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), LÓY ANDERSSON DOS SANTOS (OAB 271781/SP)
6. Processo 10544201920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054420-19.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.C.M. - - V.F.M. - J.O.F. - Ciência ao autor do agendamento do setor de psicologia de fls. 247. - ADV: CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP)
7. Processo 21686319620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168631-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: J. de O. F. - Agravado: V. F. M. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: M. A. C. M. (Representando Menor(es)) - Processe-se, sem efeito suspensivo, diante da falta de plausibilidade dos argumentos. À contraminuta e Ministério Público. - Magistrado(a) César Peixoto - Advs: Cintia Helena Kattwinkel (OAB: 388625/SP) - Allison Calixto de Freitas (OAB: 394205/SP) - 4º andar
8. Processo 00025296620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002529-66.2025.8.26.0664 (processo principal 1006800-38.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Dante Mariano Gregnanin Sobrinho e outro - Elenir Espinola Cajuela - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Dante Mariano Gregnanin Sobrinho em face de Elenir Espinola Cajuela, devidamente qualificados nos autos. Retifique-se o cadastro processual para constar o advogado como exequente. Exequente isento de custas processuais, na forma do art. 82, §3º, CPC. Cobre-se da parte executada ao final. Intime-se a parte executada Elenir Espinola Cajuela, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$24.955,16, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)