Cintia Helena Kattwinkel

Processos do Advogado

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2. Processo 00025296620258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002529-66.2025.8.26.0664 (processo principal 1006800-38.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Dante Mariano Gregnanin Sobrinho e outro - Elenir Espinola Cajuela - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por Dante Mariano Gregnanin Sobrinho em face de Elenir Espinola Cajuela, devidamente qualificados nos autos. Retifique-se o cadastro processual para constar o advogado como exequente. Exequente isento de custas processuais, na forma do art. 82, §3º, CPC. Cobre-se da parte executada ao final. Intime-se a parte executada Elenir Espinola Cajuela, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC), efetuar o pagamento do débito no valor de R$24.955,16, atualizado, sob pena de ser acrescida a multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários de 10%, nos termos do artigo 523 e parágrafos, do Código Processo Civil. Transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219, CPC) para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme previsto no artigo 525, Código Processo Civil. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não beneficiária da Justiça Gratuita. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP)
3. Processo 00021303720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002130-37.2025.8.26.0664 (processo principal 1008155-83.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Manoel de Freitas - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Fica a parte exequente intimada por seu (s) procurador (es) a se manifestar sobre a petição e o depósito judicial juntado aos autos, devendo apresentar o competente formulário para expedição de MLE, se o caso. Prazo: 30 dias. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), NADINE CIRQUEIRA DA SILVA (OAB 440584/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP)
4. Processo 10068003820248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006800-38.2024.8.26.0664 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Toyota Leasing do Brasil S.A. Arrendamento Mercantil - Elenir Espinosa Cajuela - Vistos. Melhor revendo os autos, entendo ser o caso de suspensão do cumprimento da decisão quanto ao levantamento dos valores. Verifico que, em apenso, há cumprimento de sentença em desfavor da requerida, ainda não garantido por depósito ou penhora. Assim, determino seja aguardado o decurso do prazo de pagamento/impugnação do cumprimento apenso para análise do levantamento dos valores. Intime-se. - ADV: EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), CINTIA HELENA KATTWINKEL (OAB 388625/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP)
5. Processo 10060974620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ricardo Alexandre Idalgo (OAB 189667/SP), Cintia Helena Kattwinkel (OAB 388625/SP) Processo 1006097-46.2025.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Recapex Reformadora de Pneus Ltda - Exectdo: Lucas Mandu de Souza - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à(s) pág(s). 45/46 e declaro suspensa a execução/incidente de cumprimento de sentença durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Arquive-se, com baixa. Caso haja o inadimplemento do avençado, deverá a parte interessada requerer o desarquivamento e pleitear o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Noticiado o cumprimento do acordo, tornem conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. Intime-se.
6. Processo 00104122720245150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010412-27.2024.5.15.0027 : MARTA TEREZINHA PAZINI : ELVIO RUBIATTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 111b9b3 proferido nos autos. DESPACHO smz Vistos etc. O laudo médico não foi anexado. Retire-se o processo da pauta de audiências. Intimem-se a médica perita para apresentar o laudo até o dia 30.6.2025. Prazo para as partes se manifestarem: até o dia 12.7.2025. Havendo impugnação retornem para a perita médica. As partes deverão tomar ciência dos esclarecimentos 48 horas da audiência. Audiência será redesignada. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA – PLATAFORMA ZOOM Redesigno audiência na modalidade telepresencial, com os seguintes parâmetros: AUDIÊNCIA Instrução por videoconferência para o dia 09/10/2025 15:00 Ingressar com ID e senha para facilitar a identificação, devendo colocar o horário da audiência, nome e  OAB. Imprescindível se identificar com o horário da audiência.   ID DA REUNIÃO: 822 1275 7993 SENHA: 412796   LINK ZOOM - SALA SANDRA MARIA ZIRONDI: https://us02web.zoom.us/j/82212757993?pwd=aSt4Q29rc0JRMnFXSTU0UzdCVVZyQT09 Os advogados deverão acessar a sala telepresencial com 15min de antecedência e aguardar. A audiência será realizada com a utilização da ferramenta Zoom Meeting, disponível em versões para celulares e computador. As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "SANDRA MARIA ZIRONDI", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link supramencionado. Salvo menção expressa de novo link em decisão superveniente, o link ora indicado permanecerá válido enquanto forem necessárias audiências para este processo nesta fase processual. Acesso por computador – acessar pelo Google Chrome Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Acesso por celular Basta acessar o link que o participante será direcionado diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais: - android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings - apple: https://apps.apple.com/us/app/zoom-cloud-meetings/id546505307 Os procedimentos de utilização são autoexplicativos. Comunicação aos clientes e testemunhas Caberá aos advogados comunicar clientes acerca da data/horário da audiência. Importante, fazer um teste com o equipamento, com a parte, prepostos a fim de familiarizá-los com a ferramenta. TESTEMUNHAS - INTIMAÇÃO OFICIAL DO JUÍZO As partes deverão anexar esta intimação com os dados e assinatura da testemunha antes da audiência. Adverte-se que a audiência não será interrompida para que a parte possa anexar a intimação após iniciada a audiência. A ausência do arrolamento das testemunhas e intimação implicará na impossibilidade de adiamento da audiência, nos termos da tese vinculante do TST, hipótese em que somente serão ouvidas as que compareceram espontaneamente. Testemunhas residentes em cidades que não pertençam à Vara do Trabalho de Votuporanga também serão ouvidas, haja vista tratar-se de audiência por videoconferência. Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer à audiência por videoconferência, para prestar depoimento como testemunha.   Nome da testemunha:________________________________________ RG/CPF:_______________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________ Assinatura da testemunha: ___________________________________ O Juízo fornecerá atestado de comparecimento e a testemunha não poderá sofrer desconto no salário (art. 822 da CLT).   SALA DE ESPERA As testemunhas deverão permanecer à disposição, na sala de espera, a partir da hora designada para audiência, e serão autorizadas pelo anfitrião a participarem da reunião no momento oportuno. REQUERIMENTOS DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ALTERAÇÃO DE MODALIDADE I - Os requerimentos de redesignação deverão ser feitos com 5 dias de antecedência, para apreciação antes da audiência. II - Os requerimentos de redesignação feitos em prazo inferior a 5 dias, serão  apreciados no momento da audiência. III - Os requerimentos fundados em impossibilidade de comparecimento por atestados médicos deverão vir acompanhados do documento, sob pena de indeferimento. IV - Os requerimentos fundados em impossibilidade de comparecimento por audiência coincidente e designada em data anterior, deverão vir acompanhados do comprovante da audiência e data em que o advogado foi intimado. V - Os requerimentos para alteração da modalidade de audiência deverão ser feitos, até 5 dias antes da data da audiência para apreciação. VI - Os requerimentos feitos com prazo inferior a 5 dias não terão a modalidade de audiência alterada. Orientações gerais I – Serão observadas as formalidades idênticas às de uma audiência presencial. II - Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer em uma sala de espera, aguardando o início. III – Se o advogado não conseguir acessar a sala, deverá documentar imediatamente, protocolando petição no processo, comunicando o incidente. IV - A fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. V - Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. VI - Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência. VII - Fica expressamente vedada a gravação, fotografias, divulgação de imagem ou som em quaisquer redes sociais ou outro meio de comunicação, de qualquer participante da audiência, sob pena de responsabilidade. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA 1 – Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato; 2 - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento/confissão, dependendo da audiência (UNA ou instrução). Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de maio de 2025 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELVIO RUBIATTI
7. Processo 00104122720245150027
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 0010412-27.2024.5.15.0027 : MARTA TEREZINHA PAZINI : ELVIO RUBIATTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 111b9b3 proferido nos autos. DESPACHO smz Vistos etc. O laudo médico não foi anexado. Retire-se o processo da pauta de audiências. Intimem-se a médica perita para apresentar o laudo até o dia 30.6.2025. Prazo para as partes se manifestarem: até o dia 12.7.2025. Havendo impugnação retornem para a perita médica. As partes deverão tomar ciência dos esclarecimentos 48 horas da audiência. Audiência será redesignada. REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA – PLATAFORMA ZOOM Redesigno audiência na modalidade telepresencial, com os seguintes parâmetros: AUDIÊNCIA Instrução por videoconferência para o dia 09/10/2025 15:00 Ingressar com ID e senha para facilitar a identificação, devendo colocar o horário da audiência, nome e  OAB. Imprescindível se identificar com o horário da audiência.   ID DA REUNIÃO: 822 1275 7993 SENHA: 412796   LINK ZOOM - SALA SANDRA MARIA ZIRONDI: https://us02web.zoom.us/j/82212757993?pwd=aSt4Q29rc0JRMnFXSTU0UzdCVVZyQT09 Os advogados deverão acessar a sala telepresencial com 15min de antecedência e aguardar. A audiência será realizada com a utilização da ferramenta Zoom Meeting, disponível em versões para celulares e computador. As pautas de audiências poderão ser consultadas no site do TRT15, pelo link: https://pauta.trt15.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Deverá ser aplicado o filtro "Assessoria de Conhecimento I de São José do Rio Preto", bem como a Sala "SANDRA MARIA ZIRONDI", onde há informação de qual audiência está em andamento, finalizada ou aguardando o seu início. Para acesso ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência basta acessar o link supramencionado. Salvo menção expressa de novo link em decisão superveniente, o link ora indicado permanecerá válido enquanto forem necessárias audiências para este processo nesta fase processual. Acesso por computador – acessar pelo Google Chrome Caso seja utilizado computador não há necessidade de baixar programas, pois o link fornece acesso direto ao ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência. Acesso por celular Basta acessar o link que o participante será direcionado diretamente para o aplicativo nas lojas virtuais: - android: https://play.google.com/store/apps/details?id=us.zoom.videomeetings - apple: https://apps.apple.com/us/app/zoom-cloud-meetings/id546505307 Os procedimentos de utilização são autoexplicativos. Comunicação aos clientes e testemunhas Caberá aos advogados comunicar clientes acerca da data/horário da audiência. Importante, fazer um teste com o equipamento, com a parte, prepostos a fim de familiarizá-los com a ferramenta. TESTEMUNHAS - INTIMAÇÃO OFICIAL DO JUÍZO As partes deverão anexar esta intimação com os dados e assinatura da testemunha antes da audiência. Adverte-se que a audiência não será interrompida para que a parte possa anexar a intimação após iniciada a audiência. A ausência do arrolamento das testemunhas e intimação implicará na impossibilidade de adiamento da audiência, nos termos da tese vinculante do TST, hipótese em que somente serão ouvidas as que compareceram espontaneamente. Testemunhas residentes em cidades que não pertençam à Vara do Trabalho de Votuporanga também serão ouvidas, haja vista tratar-se de audiência por videoconferência. Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer à audiência por videoconferência, para prestar depoimento como testemunha.   Nome da testemunha:________________________________________ RG/CPF:_______________________________________________________ Endereço:_____________________________________________________ Assinatura da testemunha: ___________________________________ O Juízo fornecerá atestado de comparecimento e a testemunha não poderá sofrer desconto no salário (art. 822 da CLT).   SALA DE ESPERA As testemunhas deverão permanecer à disposição, na sala de espera, a partir da hora designada para audiência, e serão autorizadas pelo anfitrião a participarem da reunião no momento oportuno. REQUERIMENTOS DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA/ALTERAÇÃO DE MODALIDADE I - Os requerimentos de redesignação deverão ser feitos com 5 dias de antecedência, para apreciação antes da audiência. II - Os requerimentos de redesignação feitos em prazo inferior a 5 dias, serão  apreciados no momento da audiência. III - Os requerimentos fundados em impossibilidade de comparecimento por atestados médicos deverão vir acompanhados do documento, sob pena de indeferimento. IV - Os requerimentos fundados em impossibilidade de comparecimento por audiência coincidente e designada em data anterior, deverão vir acompanhados do comprovante da audiência e data em que o advogado foi intimado. V - Os requerimentos para alteração da modalidade de audiência deverão ser feitos, até 5 dias antes da data da audiência para apreciação. VI - Os requerimentos feitos com prazo inferior a 5 dias não terão a modalidade de audiência alterada. Orientações gerais I – Serão observadas as formalidades idênticas às de uma audiência presencial. II - Os participantes deverão acessar o ambiente virtual no qual ocorrerá a audiência pelo menos 5 minutos antes do horário designado e ali permanecer em uma sala de espera, aguardando o início. III – Se o advogado não conseguir acessar a sala, deverá documentar imediatamente, protocolando petição no processo, comunicando o incidente. IV - A fim de que a interação seja a mais próxima possível de uma audiência presencial, deverão ser habilitados o áudio e a câmera. V - Para evitar ruídos, o microfone, depois de habilitado, deve ser mantido desligado e ligado apenas e durante os momentos em que o participante efetuar alguma intervenção. VI - Registre-se que atrasos poderão ocorrer, pois uma audiência anterior pode não ter sido encerrada e cada ambiente virtual é criado especificamente para a audiência. VII - Fica expressamente vedada a gravação, fotografias, divulgação de imagem ou som em quaisquer redes sociais ou outro meio de comunicação, de qualquer participante da audiência, sob pena de responsabilidade. PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A AUDIÊNCIA 1 – Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na audiência implicará na revelia e eventualmente confissão quanto à matéria de fato; 2 - A ausência da parte reclamante implicará no arquivamento/confissão, dependendo da audiência (UNA ou instrução). Intimem-se. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 23 de maio de 2025 SANDRA MARIA ZIRONDI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARTA TEREZINHA PAZINI
8. Processo 00003869220198260154
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Mariflavia Peixe de Lima (OAB 267709/SP), Cintia Helena Kattwinkel (OAB 388625/SP), Caio Vinícius Caetano Velho (OAB 440312/SP) Processo 0000386-92.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: V. B. de P. S. - Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, externada a fls. 306, transcorrido já o lapso temporal a pena encontra-se cumprida, conforme cálculos elaborados e ofício a fls. 235/236 e 302. Diante do exposto e com fulcro no art. 109 da LEP, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao reeducando Vinicius Benvindo de Paula Silva, nos autos do Processo nº 0005999-52.2018.8.26.0664. Registro que a pena de multa foi julgada extinta (fl. 286). Como a extinção decorre de manifestação da parte exequente e em benefício da parte executada, inexiste sucumbência ou interesse recursal, operando-se o trânsito e julgado com a publicação desta, dispensando certificação e intimação das partes. Façam-se as comunicações de praxe (o juízo de conhecimento, E. TRE, IIRGD, CPMA e a execução principal), regularizações e, após, arquivem-se os autos. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO.