Edinilco De Freitas Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 00034618820238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP), Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB 439049/SP) Processo 0003461-88.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: W. de O. F. - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo trabalho formulado pelo sentenciado Wellington de Oliveira Freitas. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado trabalhou 67 (sessenta e sete) dias dentro da unidade prisional, no período compreendido entre 11/11/2024 e 25/02/2025 (fl. 148). Ademais, não registra a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 22 (vinte e dois) dias de pena em favor do executado Wellington de Oliveira Freitas, CPF: 353.874.928-06, MTR: SAP 1344381-7, RG: 42093380-3, RJI: 235046102-87, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 1 (um) dia para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes. P.I.C.
3. Processo 00034618820238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP), Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB 439049/SP) Processo 0003461-88.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: W. de O. F. - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado Wellington de Oliveira Freitas. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 664 (seiscentos e sessenta e quatro) horas de estudo, no Ensino Fundamental, no período compreendido entre 15/02/2024 e 25/10/2024 (fl. 149). Todavia, anteriormente o executado acostou aos autos atestado de 396 (trezentos e noventa e seis) horas de estudo no Ensino Fundamental, no período compreendido entre 15/02/2024 e 08/07/2024 (fl. 93), destarte, obteve, 33 (trinta e três) dias remidos de sua pena em decisão de fl. 106. Dessa forma, as horas de estudo apresentadas no atestado de fl. 149 que constam no atestado de fl. 93 já apreciado, não serão analisadas. Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 22 (vinte e dois) dias de pena em favor do executado Wellington de Oliveira Freitas, CPF: 353.874.928-06, MTR: SAP 1344381-7, RG: 42093380-3, RJI: 235046102-87, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 4 (quatro) horas para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.
4. Processo 00034618820238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP), Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB 439049/SP) Processo 0003461-88.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: W. de O. F. - Ante o exposto, indefiro o pedido de remição de penas formulado pelo executado Wellington de Oliveira Freitas, RG nº 42093380-3, no PEC nº 0003461-88.2023.8.26.0158 atualmente recolhido no(a) Penitenciária de Registro. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Intime-se. Santos, 04 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito: FELIPE ESMANHOTO MATEO
5. Processo 00022807420248260495
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP) Processo 0002280-74.2024.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Zirlei Aparecida da Luz - Vistos. Fls. 17/19: defiro, diligenciando-se como requerido. Intime-se.
6. Processo 00034618820238260158
   Tribunal: TJSP | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edinilco de Freitas Xavier (OAB 388635/SP), Ana Carolina Prenzier Santos Momma (OAB 439049/SP) Processo 0003461-88.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: W. de O. F. - Vistos. Trata-se de pedido de remição de pena pelo estudo formulado pelo sentenciado Wellington de Oliveira Freitas. O representante do Ministério Público opinou favoravelmente. É a síntese do necessário. D E C I D O. O pedido é procedente. Com efeito, a documentação trazida à colação atesta que o executado desenvolveu 664 (seiscentos e sessenta e quatro) horas de estudo, no Ensino Fundamental, no período compreendido entre 15/02/2024 e 25/10/2024 (fl. 149). Todavia, anteriormente o executado acostou aos autos atestado de 396 (trezentos e noventa e seis) horas de estudo no Ensino Fundamental, no período compreendido entre 15/02/2024 e 08/07/2024 (fl. 93), destarte, obteve, 33 (trinta e três) dias remidos de sua pena em decisão de fl. 106. Dessa forma, as horas de estudo apresentadas no atestado de fl. 149 que constam no atestado de fl. 93 já apreciado, não serão analisadas. Ademais, não registrou a prática de falta disciplinar de natureza grave em período posterior ao que se pretende ver remido, assim como, apresentou bom comportamento carcerário durante o aludido interregno e faz jus ao benefício. Ante o exposto, diante da documentação comprobatória acostada aos autos e do parecer favorável do D. Promotor de Justiça, declaro remidos 22 (vinte e dois) dias de pena em favor do executado Wellington de Oliveira Freitas, CPF: 353.874.928-06, MTR: SAP 1344381-7, RG: 42093380-3, RJI: 235046102-87, preso e recolhido no Penitenciária de Registro, nos termos do artigo 126, § 1º, da L.E.P., os quais deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, como determina o artigo 128 da L.E.P. Anote-se a sobra de 4 (quatro) horas para futuras remições. Elabore-se novo cálculo de liquidação da pena e dê-se vista às partes.