Gustavo Giamboni Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10082143120238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008214-31.2023.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Willian David Santos Rosa - Cumpra-se o v. acórdão. Procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP)
3. Processo 00052869020248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005286-90.2024.8.26.0624 (processo principal 1005599-68.2023.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - N.P.Q. - C.H.S.Q. - Fica o(a) executado(a) intimado, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada em suas aplicações financeiras (valor retro), podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP), THIAGO DOS SANTOS FARIA (OAB 202192/SP)
4. Processo 00062816320218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006281-63.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009931-43.2017.8.26.0348) (processo principal 1009931-43.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Israel Ferreira Pirolo - Espólio de Carmélio de Oliveira repr. pela Inventariante Eliane Cristina Santana Quevedo de Oliveira - Sérgio Kamenobu Tokuda - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20250603121848010264 . Decisão que deferiu: fl. 186 . Formulário: fl. . Beneficiário: ( ) exequente ( ) executado ( ) perito . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 4.480,00 Trata-se de transferência para conta judicial atrelada ao processo nº 1000852-77.2021.8.26.0355 em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miracatu A parte interessada deverá aguardar o processamento automático do sistema para a compensação bancária do MLE. - ADV: LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP), MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP), GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP)
5. Processo 00062816320218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006281-63.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009931-43.2017.8.26.0348) (processo principal 1009931-43.2017.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Direito de Vizinhança - Israel Ferreira Pirolo - Espólio de Carmélio de Oliveira repr. pela Inventariante Eliane Cristina Santana Quevedo de Oliveira - Sérgio Kamenobu Tokuda - Expedi o mandado de levantamento eletrônico: 20250603121848010264 . Decisão que deferiu: fl. 186 . Formulário: fl. . Beneficiário: ( ) exequente ( ) executado ( ) perito . Procuração/Substabelecimento com poderes para receber e dar quitação, se o titular da conta for o advogado do beneficiário: fl. . Valor: R$ 4.480,00 Trata-se de transferência para conta judicial atrelada ao processo nº 1000852-77.2021.8.26.0355 em trâmite perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Miracatu A parte interessada deverá aguardar o processamento automático do sistema para a compensação bancária do MLE. - ADV: LEANDRO DIAS DONIDA (OAB 243952/SP), MARCELO LUIZ DE CARVALHO KONO (OAB 421605/SP), GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP)
6. Processo 10066447320248260624
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006644-73.2024.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Luiz Agostinho Panaroni - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Expeça-se MLE da importância depositada à fl. 137, em favor da parte Autora, conforme formulário de fl. 143. Após, tendo em vista o pagamento voluntário da obrigação, procedidas às anotações necessárias, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
7. Processo 10094790520228260624
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009479-05.2022.8.26.0624 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.C. - - R.A.C. - - P.L.C. - R.C.O.C. - Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP), GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP), GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP), ELISANGELA CECILIATO (OAB 326484/SP)
8. Processo 10510995620258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051099-56.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre Antunes de Oliveira - Vistos. 1 - Defiro a gratuidade. Anote-se. 2 - Em que pesem os argumentos aduzidos pelo impetrante, o pedido de liminar não comporta acolhimento. Com efeito, prevalece, em sede de cognição sumária, a presunção de legitimidade de que gozam os atos administrativos, não havendo que se cogitar de plano da ilegalidade do ato da autoridade coatora. Outrossim, as questões trazidas a lume são controvertidas e o exame mais aprofundado delas, por certo, ensejará juízo de valor quanto ao mérito do mandamus. Por fim, não se vislumbra, no caso em tela, o perigo da demora, porquanto a medida será eficaz ainda que concedida apenas na sentença. Cabe a observação de que se cuida de mandado de segurança, cujo processamento é de rito sumário, pelo que a decisão de mérito não tardará. Destarte, INDEFIRO a liminar. 3 - Nada tendo a regularizar, servindo esta decisão como mandado, notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações em 10 dias, dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da respectiva pessoa jurídica interessada, e depois, com as respostas, ao Ministério Público. 4 - Tratando-se na espécie de processo que tramita pela via digital, na forma do Art. 1.206-A, caput e parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como do Comunicado CG nº 879/2016, é vedado o recebimento em meio físico (papel impresso) de informações, ofícios, relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tramita o feito. 5 - Todas as informações e/ou documentos deverão estar salvos em formato padrão PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo e remetidas para o e-mail da serventia: sp13faz@tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GIAMBONI MOREIRA (OAB 388655/SP)