Katiuce Martins Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10001215220258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000121-52.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nilton Bispo dos Santos - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Cebap - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. O trânsito em julgado ocorreu nesta mesma data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação do pedido de desistência se deu nos exatos termos do que foi apresentado pela parte autora, não se cogitando, assim, interesse recursal, até mesmo porque, o réu não foi citado (art. 1.000, § único, do CPC). Servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Despesas processuais pela parte autora (art. 90, cc art. 98, § 2º, ambos do CPC), ficando em condição suspensiva sua exigibilidade, caso seja beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC). Em razão da desistência da ação e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a parte autora (art. 90, do CPC) ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado da parte requerida que fixo em 10 % sobre o valor atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
3. Processo 00000086820248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000008-68.2024.8.26.0120 (processo principal 1001305-30.2023.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Karine Dias Jordão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o o teor da certidão de fls. 129, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL que Karine Dias Jordão move contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Arquivem-se os autos oportunamente. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP), MARCOS ROGERIO VENANZI (OAB 102868/SP)
4. Processo 10002401320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000240-13.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Kleber de Souza Antunes - Fls. 210/211: Anote-se o novo defensor no cadastro deste autos. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
5. Processo 10007112920258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000711-29.2025.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Katiuce Martins Silva - - Karine Dias Jordão - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - - Gol Linhas Aéreas S.A - Vistos. Defiro o requerido a fls. 277, devendo a serventia providenciar o que se fizer necessário. Retornem os autos ao arquivo. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP), FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (OAB 109658/RJ), KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
6. Processo 00005564320258260481
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000556-43.2025.8.26.0481 (processo principal 1002625-65.2024.8.26.0481) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.M.S. - G.M.S. - Vistos. Fls. 47: EXPEÇA-SE MLE em favor da parte exequente, com os devidos acréscimos legais (Comunicado Conjunto 749/2019). No tocante ao pedido de intimação do executado para pagamento de novas parcelas vencidas, constato que se trata de débito superveniente à sentença de extinção por quitação integral (fls. 26), não sendo possível incluir débitos posteriores nestes mesmos autos. Dessarte, INDEFIRO o pedido de intimação para pagamento de parcelas supervenientes, devendo ser objeto de nova demanda executiva. Int. - ADV: JULIANA DE OLIVEIRA SCAGLIARINI (OAB 384184/SP), KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
7. Processo 10155108520248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015510-85.2024.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento - Allan Cesar Martins Silva - Vistos. Torne-se sem efeito os documentos juntados às fls. 177/181. Ciência ao requerido dos documentos juntados pelo autor. Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal. Int. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)
8. Processo 00001012220258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000101-22.2025.8.26.0047 (processo principal 1006168-20.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Amanda Daniele Piva Marques - Manifeste-se o (a) autor (a), no prazo de 10 (dez) dias, quanto à não citação do (a) requerido (a), dando andamento válido ao processo, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: KATIUCE MARTINS SILVA (OAB 388680/SP)