Nayara Lays Mariano Xavier Rego

Processos do Advogado

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2. Processo 00002945020258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000294-50.2025.8.26.0172 (processo principal 1000701-73.2024.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.C.B.C. - L.J.M.R. - Vistos. I - Ante a certidão supra, INTIME-SE a parte autora para EMENDAR a inicial juntando aos autos a guia e comprovante de recolhimento da taxa judiciária, eis que nos termos do inciso IV, do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/2003, "o recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: IV - 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença", respeitando-se os limites estabelecidos no § 1° - "Os valores mínimo e máximo a recolher-se, em cada uma das hipóteses previstas nos incisos anteriores, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento". ADVIRTA-SE do prazo de 15 dias para emenda, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC/2015. II - Findo o prazo supra, SUBAM conclusos. III Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, utilizar o link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais IV Intimações e diligências necessárias. - ADV: NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO (OAB 388713/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), JULIANA RODRIGUES CIOCCARI DE ÁVILA (OAB 85601/PR)
3. Processo 10000648820258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000064-88.2025.8.26.0172 (apensado ao processo 0000406-87.2023.8.26.0172) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Lourdes Cardozo Pirolo - Maria Regina da Rosa Tome - I CONCEDO a gratuidade judiciária à parte embargada, com base no documento de fls. 73/74. Anote-se. II - Nos termos do art. 679 do CPC/2015, após a manifestação da parte embargada o feito deve seguir o procedimento comum. Assim MANIFESTE-SE a parte autora, em réplica, sobre a contestação apresentada pela parte adversa. III - No mesmo prazo (15 dias), ESPECIFIQUEM as partes eventuais provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente na inicial e contestação, uma vez que não se admite protesto genérico por provas nesse momento processual, a qual somente posterga a prestação jurisdicional, entendendo-se por protelatória a prova, nos termos do art. 370, parágrafo único, do CPC. No silêncio, o feito será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. IV - Intimações e diligências necessárias. - ADV: BRUNO JOSÉ DI MIRANDA (OAB 459425/SP), NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO (OAB 388713/SP)
4. Processo 00009914020188260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000991-40.2018.8.26.0294 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Justiça Pública - CARMOSINO RAMOS DE SOUZA - - RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA - - ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO - - THIAGO ALECRIM GOMES - - DANIEL FERNANDES FERREIRA - - MARCELO LOPES PEREIRA - - VYTOR PORTANSKY CAETANO - - FERNANDO REIS DE CARVALHO JUNIOR - Com relação aos bens apreendidos, comunique-se à Autoridade Policial para que dê destinação aos objetos, na forma dos artigos 120 a 123 e 133 do CPP, nos termos do artigo 516 das NSCGJ. Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO para a Delegacia de Polícia de Cajati. Oportunamente, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RODRIGO GIMENEZ AGUILAR (OAB 343071/SP), ALINE DE SOUZA PEREIRA (OAB 403978/SP), ROSEMENEGILDA DA SILVA SIOIA (OAB 104001/SP), ANTONIO CARLOS VINCI DE CARVALHO (OAB 126199/SP), MARIA IGNES CRUZ FRANCELINO (OAB 151372/SP), ALESSANDRA APARECIDA DESTEFANI (OAB 183794/SP), AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO (OAB 189371/SP), WELLINGTON FRANÇA DE LIMA RAMOS DA SILVA (OAB 300873/SP), ADRIANO RODRIGO ROSA (OAB 399566/SP), FERNANDO BUENO DE LIMA (OAB 372885/SP), THIAGO HENRIQUE DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 406259/SP), AMANDA ANSELMO OLIVEIRA (OAB 405188/SP), NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO (OAB 388713/SP)
5. Processo 00070789320258160019
   Tribunal: TJPR | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 14) DETERMINADA A EMENDA À INICIAL (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10000596620258260172
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000059-66.2025.8.26.0172 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Joao Batista Mariano Pereira - I - CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA Compulsando os autos, verifico que a parte autora, em réplica às fls. 128/139 impugnou a autenticidade do contrato apresentado pela requerida às fls. 94/97, sendo necessário deliberar sobre o ônus da prova. Sobre o tema, vale ressaltar que a relação entabulada entre as partes é de consumo. Ademais, verifica-se que no presente caso que o autor preenche os dois requisitos do art. 6°, inc. VIII do CDC, pois além da verossimilhança das suas alegações, cediça em casos semelhantes, constata-se que no caso dos autos restou evidente sua hipossuficiência técnico-econômico-social-intelectual em relação à ré. Por se tratar de relação de consumo, na qual a responsabilidade do fornecedor é objetiva, por força do disposto no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, cabe a ele provar que o serviço se pautou no dever de segurança e fiscalização inerente ao serviço, além de não ter agido com excesso. Portanto, incumbindo-se do ônus de comprovar que não deu causa de qualquer forma aos danos. Portanto, nos termos do artigo 357, III, do NCPC, por vislumbrar a excepcionalidade prevista no artigo 373, par. 1º, do mesmo código, declaro que o ônus da prova de demonstrar a validade da contratação incumbe à requerida. Assim, quanto ao ônus da prova sobre a autenticidade da assinatura no contrato, salienta-se que incumbe à ré, por força do disposto nos artigos 428 e 429 do Novo Código de Processo Civil. Isto porque, que pese a ré tenha alegado que a contratação ocorreu de forma presencial, a assinatura constante no contrato foi realizada por meio de "aceite de voz", cabendo a ela comprovar que esta de fato foi realizada pelo autor. Tendo em vista a presente decisão, a fim de se evitar eventuais alegações de nulidades, deve-se novamente oportunizar a ré a manifestação acerca da autenticidade da assinatura, levando em conta a distribuição do ônus da prova. Posto isto, INTIME-SE a requerida para que no prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se sobre os termos desta decisão e das impugnaçãos lançadas em réplica. - ADV: NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO (OAB 388713/SP)
7. Processo 10004173220258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-32.2025.8.26.0495 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - ZECA ALMEIDA, registrado civilmente como José Carlos de Almeida - Autos com vista para o(a) exequente se manifestar conforme último item (7) do despacho de fl.25/27. - ADV: NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO (OAB 388713/SP)
8. Processo 10024913520208260495
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002491-35.2020.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tatiane Gisleine Czelusniak Mauricio - - Alisson Renan Czelusniak - - Robson Diego Czelusniak - - Maria Aparecida Czelusniak - Alessandro Bueno Rodrigues - Vistos. Fls. 453: Nada a decidir, tendo em vista que o recurso ataca decisão proferida em outros autos (nº 0001306-37.2024.8.26.0495), e neles deverá ser comunicado. Intime-se. - ADV: FABIO LUIZ AGNOLETTO (OAB 24074/PR), NAYARA LAYS MARIANO XAVIER REGO (OAB 388713/SP), FABIO LUIZ AGNOLETTO (OAB 24074/PR), FABIO LUIZ AGNOLETTO (OAB 24074/PR), HERMELINO DE OLIVEIRA GRACA (OAB 51209/SP), FABIO LUIZ AGNOLETTO (OAB 24074/PR)