Janaina Ferreira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50048274020254036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL EM SOROCABA/SP Avenida Antônio Carlos Cômitre, nº 295 - Parque Campolim - CEP 18047-620 - Sorocaba - SP - Fone:+55(15)3414-7757 - soroca-supd-jef@jfsp.jus.br Nº 5004827-40.2025.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba CRIANÇA INTERESSADA: J. M. C. D. S. REPRESENTANTE: JANAINA CRISTINA MENDES RIBEIRO Advogados do(a) CRIANÇA INTERESSADA: ALINE CRISTINA SEMINARA - SP384691, JANAINA FERREIRA SILVA - SP389218, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO A tutela de urgência em caráter liminar (inaudita altera parte) é medida excepcional, destinada a distribuir de maneira isonômica o ônus do tempo no processo ou a garantir efetividade à tutela final dos direitos envolvidos quando presentes, nos termos dos arts. 300, caput, e 497, parágrafo único, do Código de Processo Civil, elementos que evidenciem, de plano, a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de ilícito ou dano ou o risco ao resultado útil do processo – o perigo na demora (periculum in mora), em suma. Soma-se a tais requisitos, no caso da tutela de urgência de natureza satisfativa, a necessidade de demonstração de que os efeitos de sua implementação são reversíveis (art. 300, § 3º, do CPC). Com isso, impede-se que a antecipação dos efeitos da tutela torne inócuo provimento jurisdicional posterior que, em sede de cognição exauriente, conclua pela improcedência da pretensão veiculada em juízo. Feitas essas considerações e analisando os elementos até então coligidos nos autos, entendo não ser o caso de concessão da medida de urgência. É que o exame da probabilidade do direito vindicado pela parte autora pressupõe a ocorrência de dilação probatória, pois depende, no caso, da obtenção e da análise minuciosa do extrato de informações previdenciárias do(a) segurado(a). A juntada de documentos com a petição inicial não é capaz de afastar, ao menos neste exame sumário, a presunção de veracidade de que goza um ato da administração pública, como é o caso da negativa pelo INSS de concessão ou revisão de benefício. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, sem prejuízo de nova apreciação do que requerido em sede de sentença. Intime-se. Cumpra-se. Sorocaba, data e signatária(o) inseridas(os) eletronicamente.
3. Processo 00037779520108260663
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003777-95.2010.8.26.0663 (663.01.2010.003777) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Moreno Silva Ltda Me - - Thiago Moreno Silva - - Celia Moreno Rosa da Silva - - Ednaldo Alves da Silva - 1) Diante da expressa manifestação do credor de fls. 543/544, homologo a desistência à penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 56.621 (fls. 451), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se o competente termo de levantamento da penhora, que permanecerá disponível para impressão, pelos interessados. 2) Diante da comprovação do falecimento da executada Célia, defiro a habilitação dos herdeiros indicados. Proceda-se às devidas anotações no cadastro dos autos e citem-se os herdeiros Fabio e Ana Paula, a se pronunciarem no prazo de 05 dias (art. 690 do CPC). O herdeiro Thiago, também devedor, fica citado com a publicação desta decisão, já que representado processualmente (parágrafo único do art. 690 do CPC). Int. - ADV: WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (OAB 386942/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP), EDSON PEREIRA (OAB 165762/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP), DANILO ROBERTO DE MATTOS MORALES (OAB 386846/SP), FABIO CELSO BORNIA (OAB 394813/SP)
4. Processo 10004378220258260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000437-82.2025.8.26.0443 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - F.R.L. - S.R.M. - Expedição de ofício solicitando apresentação de laudo médico ao IMESC. - ADV: LISIENE APARECIDA DA SILVA JERONIMO (OAB 369937/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
5. Processo 15001007020248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500100-70.2024.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - MARCOS ROBERTO DE FREITAS - Vistos. Diante da informação de fl. 217, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se a r. Sentença. Anote-se e comunique-se. Expeça-se guia de recolhimento em nome do sentenciado, formando o processo de Execução de Sentença. Fl. 77 - expeça-se certidão de honorários, nos moldes da OAB. Ciência ao M.P. Int. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
6. Processo 15002002520248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500200-25.2024.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desacato - BRUNO RENAN VIEIRA SANTOS - Vistos. Anoto que a prescrição ocorrerá em 20/03/2028. Certifique o trânsito em julgado com relação ao Ministério Público. Intime-se o defensor para que se manifeste nos termos do Provimento n. 1492/08. Fl. 38 - expeça-se certidão de honorários, nos moldes da OAB. Após, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens deste Juízo. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
7. Processo 15003734920248260443
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500373-49.2024.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - MARCOS ANTONIO BORTOLINI JUNIOR - Vistos. Nomeio a Dra. Janaina Ferreira Silva OAB 389218/SP, para servir como defensora dativa do acusado MARCOS ANTONIO BORTOLINI JUNIOR. Anote-se. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
8. Processo 10613714120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061371-41.2020.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Amanda Binato Hermano - Gabriel Binato Hermano - - Lucca Binato Hermano - - Newton Hermano Junior - - JOSÉ MARIO HERMANO - - MANUEL CARLOS HERMANO - - Roseana Hermano - Fabiana Frizzo - Vila Alpha Educação Infantil Ltda - - Andrea Pirozzi Lupo - - Lin Her Shing e outro - Vistos. 1- Fls. 3302/3305: em linha com o r. parecer ministerial (fls. 3314/3316), os contratos e demais obrigações que porventura sofram discussão e que não foram autorizados por este juízo do inventário deverão ser objeto de ação própria. Rejeito os embargos declaratórios, pois ausente omissão, contradição ou obscuridade na decisão. 2- Quanto a dívidas escolares, tomadas em proveito dos herdeiros menores, como ponderado pelo Ministério Público, conveniente que a genitora e a dativa promovam acordo com a instituição de ensino, cabendo apresentação ao Juízo para pagamento por adiantamento da legítima. Digam a respeito. 3- Diga a dativa sobre os dois últimos parágrafos da manifestação ministerial às fls. 3315, além do alegado às fls. 3318 e 3323/3324. 4- Fls. 3321/3322: autorizo a dativa a contratar serviço de despachante para feitura do imposto de renda exercício 2025, pelo valor de R$367,00. 5- Fls. 3336/3337: à Serventia para as anotações pertinentes. 6- Acolho o pedido do Ministério Público, a fim de designar nova audiência de conciliação, no formato presencial, para o dia 12 de agosto de 2025, às 15h30. Ficam as partes intimadas pela imprensa, através de seus patronos. Int. - ADV: CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP), FABIANA FRIZZO (OAB 139781/SP), PATRICIA DAL POGGETTO DE SOUZA BOTELHO (OAB 171383/SP), PATRICIA DAL POGGETTO DE SOUZA BOTELHO (OAB 171383/SP), PATRICIA DAL POGGETTO DE SOUZA BOTELHO (OAB 171383/SP), MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), ELOISA ALVES DA SILVA BARBOSA (OAB 306453/SP), ANA CAROLINA NUNES RICCIARDI (OAB 436456/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP), CRISTINA DA PURIFICAÇÃO BRAZ (OAB 206643/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)