Janaina Ferreira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10135475920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013547-59.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Valter Carbonieri de Moura Guimarães - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, ou ainda, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 15 DIAS ÚTEIS. Intimem-se. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
3. Processo 10054780420238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005478-04.2023.8.26.0248 - Inventário - Sucessões - Renato Vicente - Paula Patrícia Vicente - - Itamara Michele Caprio Vicente - Vistos Fls. 467/470: indefiro o pedido de venda do veículo e do imóvel objeto da partilha para quitação das dívidas do espólio e pagamento do ITCMD, porquanto é cabível a homologação da partilha antes do recolhimento do ITCMD, com posterior intimação da Fazenda para providenciar o lançamento, caso devido. Dessa forma, em quinze dias, providencie o inventariante a juntada de novo plano de partilha, constando que serão partilhados os direitos oriundos do contrato de alienação fiduciária do veículo, assim como para descrever o valor da dívida objeto do contrato, ou em caso de quitação do contrato, para que seja partilhada a propriedade do veículo, hipótese em que deverá ser comprovada a quitação do contrato. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE CONVERTEU PARA O RITO DE ARROLAMENTO, DETERMINOU A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ITCMD E A JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS. AUSÊNCIA DE LITÍGIO. APRESENTAÇÃO DE PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA, SEM IMPUGNAÇÃO PELOS DEMAIS HERDEIROS. CABÍVEL O PROCESSAMENTO PELO RITO DE ARROLAMENTO, DIANTE DO VALOR DOS BENS. ART. 664 DO CPC. ITCMD. DESNECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL ACERCA DO ITCMD. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 662,CAPUT E §2º DO CPC, APLICÁVEL AO ARROLAMENTO. RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR-SE TAL EXIGÊNCIA. RECURSO REPETITIVO - TEMA 1074 DO STJ - HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA OU DA ADJUDICAÇÃO, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA E DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, NÃO SE CONDICIONAM AO PRÉVIO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. APURAÇÃO DE EVENTUAL ITCMD PELA FAZENDA, APÓS A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA. PROVIDÊNCIA QUE DEVE SER BUSCADA PELA PRÓPRIA PARTE, JUNTO AO SITE DA SECRETARIA DA FAZENDA.PROVIDÊNCIA QUE NÃO CABE AO JUÍZO. JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS. PROVIDÊNCIA QUE CABE À PARTE. AUTOS QUE TRAMITAM DESDE 2012. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS, NECESSÁRIOS À INSTRUÇÃO DO FEITO. DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. (TJSP, Relator(a): Silvério da Silva;Comarca: Foro Central Cível, São Paulo/SP;Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 16/06/2025;Data de registro: 16/06/2025). Em caso de inércia, intime-se o inventariante pessoalmente a fim de que providencie o regular andamento do feito sob pena de destituição do encargo. Oportunamente, venham-me conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: LETÍCIA GIOLLO IGNACIO (OAB 522215/SP), ADRIANA HELENA ALVES TEIXEIRA (OAB 460962/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP), ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP)
4. Processo 00264883820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026488-38.2023.8.26.0114 (processo principal 0006746-61.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - RAPHAEL AUGUSTO NANUCIO SILVA - Vistos. Em face da certidão retro, baixo estes autos, dando-se regular prosseguimento ao feito. "Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf" Int. - ADV: ALINE CRISTINA SEMINARA RIBEIRO (OAB 384691/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
5. Processo 20166614920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2016661-49.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gabriel Binato Hermano (Menor(es) representado(s)) e outro - Embargte: Amanda Binato Hermano (Representando Menor(es)) - Embargda: Roseana Hermano Rosen e outros - Magistrado(a) Salles Rossi - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIAL ACOLHIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA, MANTIDA, NO ENTANTO, A REMUNERAÇÃO DA INVENTARIANTE DATIVA OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.987 DO CÓDIGO CIVIL EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patricia Dal Poggetto de Souza Botelho (OAB: 171383/SP) - Ana Carolina Nunes Ricciardi (OAB: 436456/SP) - Cristina da Purificação Braz (OAB: 206643/SP) - Nicola Mohor (OAB: 406400/SP) - Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB: 175647/SP) - Eloisa Alves da Silva Barbosa (OAB: 306453/SP) - Janaina Ferreira Silva (OAB: 389218/SP) - 4º andar
6. Processo 10179255820258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017925-58.2025.8.26.0602 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Silmara Aparecida Cavichioli - Ante o exposto, rejeito a presente queixa-crime por falta de justa causa com fundamento no artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal. P.R.I.C. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias, acompanhado das razões (artigo 82, §1º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º) (Comunicado CG nº 1530/2021). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do benefício e deserção do recurso. Feitas as necessárias anotações e comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP)
7. Processo 00003507620248260315
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000350-76.2024.8.26.0315 (processo principal 1000749-59.2022.8.26.0315) - Liquidação por Arbitramento - União Estável ou Concubinato - M.J.V.R. - C.A.S. - V i s t o s, Resta realizar a avaliação do automóvel Volkswagen fusca. Expeça-se mandado para constatação e avaliação do automóvel, a ser cumprido por Oficial de Justiça, que o fotografará, externa e internamente, o número do motor e chassi, anotará os quilômetros rodados, vistoriará o estado da lataria e pneus e, ofertará laudo fundamentado, informando o estado em que se encontra. Diligenciará, ainda, sobre eventual existência de alienação fiduciária sobre o bem e, em caso positivo, o nome e endereço da instituição financeira credora. O meirinho diligente deverá comparecer junto às lojas de automóveis desta cidade, solicitando informações sobre o valor médio de revenda e, com base nessas informações, apresentará o laudo. Intimem-se. - ADV: JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP), MARCELA ANTUNES FERREIRA (OAB 434083/SP)
8. Processo 00243599020198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024359-90.2019.8.26.0602 (processo principal 1015638-74.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Claudio Jose Dias Batista e outro - MEGAPLANEJADOS LTDA ME e outro - Ciência: a Carta Precatória foi expedida, após assinatura será liberada nos autos, ficando disponível para impressão e distribuição junto à Comarca deprecada, devendo ser instruída com cópias necessárias. - ADV: CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP), JANAINA FERREIRA SILVA (OAB 389218/SP), CLAUDIO JOSE DIAS BATISTA (OAB 133153/SP)