Karina Amélia De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10051798920208260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005179-89.2020.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo de Tarso C Santos Junior - - Mário Siqueira Santos Netto - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a análise do requerimento das pesquisas deverá o exequente juntar planilha atualizada do débito, caso não tenha o feito, e providenciar o recolhimento das respectivas taxas, no prazo de 15 dias. SISBAJUD - 3 UFESPs (Ordem reiterada 30 dias) - 1 UFESP 1 PesquisaSERASAJUD (Inclusão e exclusão de apontamentos - 1 UFESP)INFOJUD (Pesquisa de endereço - 1 UFESP Pesquisa DIRPF - 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) - 1 UFESP ECF (por ano): - 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) - 1 UFESP)RENAJUD (Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições - 1 UFESP) Valor relativo a cada CPF - CNPJ pesquisado (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Para o calculo, multiplicar o total de UFESP pelo valor da UFESP vigente no ano, a ser consultado no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoObservem os advogados o cadastramento da petição correta, utilizando os códigos e nomenclatura dos respetivos dos serviços solicitados, a fim de viabilizar uma análise mais rápida aos pedidos, evitando-se o cadastramento de petição genérica. codigo 8046 - Pedido de Penhora On-Line; codigo 8088 - Pedido de Bloqueio de Valores; codigo 1230 - Pedido de Arresto - Ativos Financeiros. - ADV: KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP), KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP), LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP), LAZARO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (OAB 519700/SP)
3. Processo 10594665120238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059466-51.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Jorge Aparecido dos Santos - Osvaldo Pizano - Vistos. Fls. 52/53: Defiro a correção do polo ativo, mantendo-se apenas a pessoa física. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Trata-se de benefício essencial para garantir o direito de acesso à Justiça (art. 5º, XXXV, CF), principalmente em um país de notória pobreza e desigualdade social. Embora a declaração de pobreza da pessoa natural gere presunção (relativa, frise-se) de veracidade (art. 99, §3º, CPC), é necessário prudência na concessão do benefício para não desvirtuar de seu nobre propósito. Não é possível ser tão rigoroso a ponto de se exigir o estado de miséria absoluta. Mas também não se deve conceder o benefício de maneira automática, sem ignorar as circunstâncias pessoais e a natureza do conflito discutido no processo, sob pena de prejudicar aqueles que mais necessitam dos finitos recursos públicos. Além disso, as taxas ajudam a custear a atividade jurisdicional, imprescindível para a manutenção do Estado Democrático de Direito. Em relação às partes, a sucumbência é instrumento de realização da Justiça, minimizando o impacto financeiro de quem agiu conforme o Direito. Também possui destacada importância ética, contribuindo para o exercício mais responsável do direito de ação e impondo aos litigantes maior cautela na escolha de suas condutas, antes e durante o processo. Por isso, em atenção aos interesses econômicos, sociais, políticos, jurídicos e éticos, o benefício somente deve ser concedido em situações excepcionais, quando não houver dúvida, pelas circunstâncias do caso concreto, que a parte não pode suportar esse custo sem prejuízo do comprometimento de seu mínimo existencial ou de sua família. Dessa feita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, para apreciação do pedido de justiça gratuita a parte que postulou o benefício deverá apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), se houver; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/) ou, alternativamente, a Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro emitida pelo BACEN; c) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro(a), dos últimos 3 (três) meses, ficando desde logo observada a possibilidade de utilização do sistema SISBAJUD para a verificação das relações bancárias existentes; d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e) cópia das últimas 3 (três) declarações do imposto de renda. No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção ou cancelamento da distribuição, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem-me conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade, recebimento da inicial, bem como análise do pedido de tutela, se o caso. Intime-se. - ADV: KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP)
4. Processo 00162825720138260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0016282-57.2013.8.26.0229/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Hortolândia - Embargdo: Jair Padovani - Embargdo: Edson Lauro Girardi (Espólio) - Embargda: Cristina Nogueira Girardi (Inventariante) - Embargda: Sheila Aparecida Blumer Zacarchenco - Embargdo: Aristides Aparecido Ricatto - Embargte: Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda. - Embargdo: FABIO MAGIV BAZHUNI - Embargdo: FABIOLA BAZHUNI MAIA - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Hortolandia - Em razão de potencial efeito infringente da via aclaratória, faculta-se a manifestação da parte embargada, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC. Após, tornem-me os autos em conclusão. Int. - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Karina Amélia de Oliveira (OAB: 389423/SP) - Lázaro Marques de Oliveira Neto (OAB: 519700/SP) - Neusa Maria Dorigon (OAB: 66298/SP) (Procurador) - Crislaine Rosa do Nascimento (OAB: 154135/SP) - Flavio Henrique Costa Pereira (OAB: 131364/SP) - João Ribeiro Sampaio (OAB: 439995/SP) - Ariane Dorigon Costa (OAB: 185169/SP) - 1° andar
5. Processo 10081438420228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008143-84.2022.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Geni Estevam de Oliveira - Vistos. Após a transferência dos valores, nos termos da decisão de fls. 194, expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico ao exequente. Intime-se. - ADV: KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP)
6. Processo 20853331220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085333-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Henrique Muniz Guedes - Agravante: Jefferson Muniz Guedes e outro - Agravado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lázaro Marques de Oliveira Neto (OAB: 231891/MG) - Karina Amélia de Oliveira (OAB: 389423/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - 5º andar
7. Processo 20853331220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085333-12.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Paulo Henrique Muniz Guedes - Agravante: Jefferson Muniz Guedes e outro - Agravado: Associação Gestão Veicular - Universo Agv - Magistrado(a) Sá Duarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM RENDA INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM A ALEGADA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lázaro Marques de Oliveira Neto (OAB: 231891/MG) - Karina Amélia de Oliveira (OAB: 389423/SP) - Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB: 157314/MG) - 5º andar
8. Processo 00001668720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000166-87.2024.8.26.0229 (processo principal 1004981-81.2022.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Eraldo Cirilo Correia - Renato Veiculos Automotores Ltda - Vistos. Desarquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações no SAJPG5. Após tornem para análise do pedido. Int. - ADV: PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP), KARINA AMÉLIA DE OLIVEIRA (OAB 389423/SP), RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB 386742/SP)