Isabela Malagutti Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 21528130720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2152813-07.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: Marcos Antonio Ronchi - Agravado: Rocalto Roberto Marchezini - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VALORES. EMPREITADA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REQUERIMENTO PARA NOVA COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. RECURSO TIRADO DE DECISÃO QUE ENCERROU A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, POR NÃO VISLUMBRAR A NECESSIDADE DE NOVOS ESCLARECIMENTOS PELO PERITO JUDICIAL. A AÇÃO AJUIZADA NA ORIGEM, EM SÍNTESE, BUSCA O ARBITRAMENTO DE VALORES EM FAVOR DO AUTOR, DIANTE DO ALEGADO DESEMBOLSO DE VALORES, SUPERIORES ÀQUELES ORIGINALMENTE CONTRATADOS, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA O RÉU, MEDIANTE CONTRATO DE EMPREITADA. ANTERIOR PRONUNCIAMENTO DA TURMA JULGADORA, ANULANDO-SE A SENTENÇA PROLATADA, A FIM DE ALARGAR A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PERITO QUE, QUANDO DA VOLTA DOS AUTOS À ORIGEM, MANIFESTOU-SE ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DE APONTAR SE TODOS OS RECIBOS ACOSTADOS AOS AUTOS FORAM EMPREGADOS NA OBRA. E, NO CASO, SERIA DE TODO IRRAZOÁVEL A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO QUANDO SE VERIFICOU, POR DECLARAÇÃO DO PRÓPRIO PERITO, A IMPOSSIBILIDADE DE SE RESPONDER O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS. RESSALTE-SE, QUE, CONFORME BEM DESTACADO NO ACÓRDÃO QUE ANULOU INICIALMENTE A SENTENÇA, A PROVA DOS VALORES DESPENDIDOS CABE TANTO AO AUTOR, QUANTO AO RÉU. SIGNIFICA COMPREENDER QUE, PRODUZIDAS NOVAS PROVAS E PRESTADOS ESCLARECIMENTOS, CABERÁ AO JUIZ - E NÃO AO PERITO - EMITIR JUÍZO DE VALOR SOBRE ELAS, EM SEDE DE COGNIÇÃO EXAURIENTE. DESPICIENDA, ADEMAIS, A NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. NÃO HOUVE JUSTIFICATIVA SUFICIENTE PARA TANTO, NÃO SE DEMONSTRANDO COMO PODERIA OUTRO PERITO CHEGAR A CONCLUSÃO DIFERENTE DAQUELE JÁ NOMEADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago Magarotto Machado (OAB: 391779/SP) - Isabela dos Santos Malagutti (OAB: 389627/SP) - Luiz Francisco Feijao Teixeira (OAB: 47990/SP) - 3º andar
3. Processo 40000901120258260568
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000090-11.2025.8.26.0568/SP AUTOR : ANTONIO FRANCISCO MALAGUTTI JUNIOR ADVOGADO(A) : ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB SP389627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a petição do evento 14, DOC1 como emenda à inicial e reputo devidamente comprovada a residência do autor nesta comarca. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL: T endo em vista que a parte autora pretende a recuperação de sua conta de e-mail , DEVERÁ ser informado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias , o(s) endereço(s) de e-mail alternativo(s) e seguro(s) para restabelecimento da conta (diverso(s) do(s) inicialmente cadastrado(s) e que não seja(m) utilizado(s) em nenhum outro serviço da(s) parte(s) requerida(s)). Após, tornem os autos novamente conclusos, com urgência, para apreciação do pedido de tutela provisória. ALERTAS: Estejam as partes cientes de que, conforme a Lei n.º 9.099/95, os atos processuais no Juizado Especial são isentos de custas e despesas processuais até a sentença de primeiro grau . Contudo, poderão ser devidas custas em alguns casos previstos em lei como na interposição de recurso, caso em que todos os valores que foram objeto de isenção em primeiro grau serão cobrados. Portanto, os atos processuais praticados podem gerar custos à parte ao final do processo. A tabela de atos processuais e seus valores pode ser encontrada no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas clicando-se em "Tabela de Valores". Dúvidas poderão ser esclarecidas no cartório do Juizado Especial localizado no endereço indicado no cabeçalho deste documento. No sistema dos Juizados Especiais, os prazos consideram apenas dias úteis e são contados da data da ciência do respectivo ato (e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação), nos termos do PUIL n.º 028 ( PUIL 28 - PRAZO - INÍCIO - JUIZADO - CIÊNCIA (Revisão PUIL 17) - Tese firmada: Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência ). Antes de escoado(s) o(s) prazo(s), a(s) parte(s) que não contar(em) com a assistência de advogado(a)(s) constituído(a)(s)/dativo(a)(s) , poderá(ão) comparecer à secretaria deste Juízo, localizada na Avenida Octávio da Silva Bastos, n.º 2.150, Jardim Nova São João, São João da Boa Vista – SP, ou à unidade anexa a este Juizado Especial, situada na Rua Riachuelo, n.° 571, Centro, São João da Boa Vista - SP (Centro Cultural UNIFEOB), para as pertinentes orientações. Servirá a presente, eletronicamente assinada, como mandado, carta precatória, carta e ofício. Intime(m)-se.
4. Processo 10011870320188260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001187-03.2018.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fábio Pinto Ribeiro - Reinaldo Donizete Framini - - Sandra Mara Rabelo Almeida Flamini - - Márcio Augusto Corsi - - João Aureo Mometti e outro - Aviso do Cartório ao(à) Requerente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP), GABRIEL MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP), LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP), ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP), ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP), RENATO NUNES MARTIN (OAB 338059/SP), RENATO NUNES MARTIN (OAB 338059/SP), THIAGO LOURENÇO GASPAR (OAB 306982/SP), ANDREIA OLMEDO MINTO (OAB 305543/SP), GABRIEL MARTINS SCARAVELLI (OAB 279270/SP)
5. Processo 10024824120198260129
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-41.2019.8.26.0129 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Jorge Yoshio Misumi - João Aureo Mometti - - Shirley Donizete de Andrade Mometti - - Carmo Ricardo Paganini - - Juliano Gustavo de Jesus e outros - Bruno Henrique Gonçalves - Vistos. Intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias, sob pena de extinção. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça, com todas as advertências legais. Int. - ADV: ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA GARCIA JR (OAB 84699/SP), ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP), WEBER GAZATI MARQUES FRANCISCO (OAB 112306/SP), JOÃO MARCOS LANCE BOSCOLO (OAB 327461/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP), LUIZ FRANCISCO FEIJAO TEIXEIRA (OAB 47990/SP)
6. Processo 10007101320258260653
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000710-13.2025.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Nelson Aparecido Bíscaro - Vistos. As audiências conciliatórias acontecem de forma virtual e, para viabilizar a realização da mesma, intime-se a parte autora e seu procurador para que apresentem seus endereços eletrônicos. Cite-se a parte requerida, através de Oficial de Justiça, devendo este no ato da citação, esclarecer a parte das vantagens da realização de audiência na forma virtual e, pontualmente, certificar o endereço de correio eletrônico da parte ré e seu número de telefone celular. O prazo para resposta fluirá da data da audiência de conciliação, futuramente, designada. Sobrevindo os endereços eletrônicos das partes e respectivos telefones, remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Int. - ADV: ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP)
7. Processo 10007319620198260653
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000731-96.2019.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.E.S.B. - M.F.B. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 338/369: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES (OAB 190266/SP), ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP)
8. Processo 10007319620198260653
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000731-96.2019.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito / Avaliação - M.E.S.B. - M.F.B. - ato(s) ordinatório(s): Fls. 338/369: Manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: LUCILENE DOS SANTOS GOMES ESTEVES (OAB 190266/SP), ISABELA MALAGUTTI MARTINS (OAB 389627/SP)