Marcello De Oliveira Gulim

Processos do Advogado

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2. Processo 01038005020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0103800-50.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Juliana Silva Ferreira dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO TUTELA RECURSAL INDEFERIDA SENTENÇA PROFERIDA JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECURSO PREJUDICADO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 303873/SP) - Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 20836382320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083638-23.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Gp - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. - Agravado: Município de Guarujá - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - V.U., Deram provimento ao recurso para autorizar a expedição de precatório, referente à parte incontroversa, tal como requerido pela agravante, mantida a condição de definitividade apenas no que se refere à verba honorária impugnada. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO REFERENTE À PARTE RESIDUAL E QUE RESTOU INCONTROVERSA POR PARTE DA AGRAVADA ADMISSIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ruy Pereira Camilo Junior (OAB: 111471/SP) - Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) - Roberto Shinji Inokuti (OAB: 213476/SP) - 1º andar
4. Processo 20243106520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2024310-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Município de Guarujá - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE MULTA. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR DE MULTA EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. A MUNICIPALIDADE BUSCA A EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) DEVIDO À DIFICULDADE DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA A SER RECUPERADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MULTA FIXADA NO TAC PODE SER REDUZIDA OU EXCLUÍDA, CONSIDERANDO A ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO E A PROPOSTA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADA PELA MUNICIPALIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A MUNICIPALIDADE DEMONSTROU QUE EMPREENDEU ESFORÇOS PARA CUMPRIR O TAC, NO ENTANTO, ENCONTROU DIVERGÊNCIAS COM RELAÇÃO A LOCALIZAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA ÁREA.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MULTA FIXADA EM TAC PODE SER REVISTA EM CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, COMO NO PRESENTE CASO.LEGISLAÇÃO CITADA:- CPC, ART. 461, § 6º; ART. 537, § 1º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:- STJ, RESP Nº 1.333.988/SP, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN, J. 10.04.2013; STJ, AGINT NO ARESP N. 1.919.420/GO, REL. MIN. SÉRGIO KUKINA, J. 19.08.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador) - 1° andar
5. Processo 10029937220248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002993-72.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1002993-72.2024.8.26.0223; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Allonda Engenharia e Construção Ltda; Advogado: Guilherme de Meira Coelho (OAB: 313533/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10001238820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1000123-88.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000123-88.2023.8.26.0223; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelado: Sociedade Santamarense de Beneficencia do Guaruja Hospital Santo Amaro; Advogado: Pedro Henrique Figueiredo Anastácio (OAB: 397204/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10024421420208260650
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002442-14.2020.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - Mauro Bazetto - - Daniela Bazetto Forti - - Luciana Bazetto - - Eliane Bazetto - - Luiz Henrique Bazetto e outro - NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca do Recurso Adesivo à Apelação de fls. 487/494, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), WAGNER MELLO LEAL FILHO (OAB 457068/SP), VAGNER MEZZADRI (OAB 439322/SP), MARCELLO DE OLIVEIRA GULIM (OAB 389699/SP), JULIANE LIMA DOS REIS SANTOS (OAB 169216/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP), ELZA CLÁUDIA DOS SANTOS TORRES (OAB 164154/SP)
8. Processo 10101489720228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1010148-97.2022.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY; Foro de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1010148-97.2022.8.26.0223; Indenização por Dano Moral; Apelante: Município de Guarujá; Advogado: Marcello de Oliveira Gulim (OAB: 389699/SP) (Procurador); Apelada: Laura Almeida da Silva; Advogada: Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP); Apelado: Alaelson Oliveira de Almeida; Advogada: Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP); Apelada: Sophia Victória Alves da Silva; Advogada: Victoria Luiza Lima Falcone (OAB: 452934/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.