Murillo Gonçalves Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 00180643220238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018064-32.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ALEX RAFAEL PIRES VIEIRA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de ALEX RAFAEL PIRES VIEIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
3. Processo 00020219420258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0002021-94.2025.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: G. G. da S. - Agravado: M. P. do E. de S. P. - Considerando o fundamento legal indicado (artigo 1.042, paragrafo 2º, do Código de Processo Civil - fl. 155), remetam-se os autos eletronicamente aos Colendos Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.042, parágrafo 7º, última parte, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Murillo Gonçalves Bento (OAB: 389721/SP) - Liberdade
4. Processo 00134878520258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013487-85.2025.8.26.0996 (processo principal 0009429-83.2018.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Transferência para o regime fechado - James Henrique Barbosa de Souza - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0013487-85.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
5. Processo 15062435520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506243-55.2024.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - T.P.S. - - M.J.B. - - F.R.F. - Fls. 517/518. Defiro a juntada da procuração nestes autos. Anote-se e cadastre-se a advogada que atua em favor de terceiro interessado nos autos em apenso, no tocando a restituição de bens apreendidos. Aguarde-se a realização de audiência designada. - ADV: DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP), DANIELE MONTEIRO FRANCISCO (OAB 390899/SP), MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP), MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 388695/SP)
6. Processo 10218861320248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021886-13.2024.8.26.0482 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.S.M. - Vistos. 1- Ante a relevância dos fatos afirmados na inicial (desaparecimento do(a) curador(a) anterior fls. 78), evidenciando a probabilidade do direito e o perigo de dano, caso o(a) interditado(a) permaneça sem curador (bloqueio do benefício previdenciário), com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO liminarmente a tutela de urgência de natureza antecipada para o fim de nomear o(a) requerente Ozivan da Silva Pereira dos Santos para servir de CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) de Osvaldino Pereira dos Santos Júnior, em substituição ao(a) curador(a) anterior Aline da Silva Marim. Para fins de informação perante os Órgãos Públicos, servirá o presente, assinado digitalmente, como prova da representação legal provisória concedida pelo Juízo, cujos efeitos se operam a partir da disponibilização desta Decisão nos autos digitais. Deverá o patrono requerente providenciar a impressão desta decisão, coletando o compromisso do curador provisório no termo anexo, juntando-o nos autos em 05 (cinco) dias. Comprovado a juntada, expeça-se certidão de curatela provisória, disponibilizando-a para impressão pelo curador. Após o compromisso firmado, encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para a realização de Estudo Social com o(a) autor(a) e o(a) requerido(a), devendo o laudo ser apresentado no prazo de 20 (vinte) dias. Apresentado o laudo, intime-se o(a) autor(a) para sobre ele se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, § 1º, CPC). Finalmente, dê-se vista ao Ministério Público. 2- Intime-se o curador provisório para regularizar sua representação processual, acostando o devido instrumento de procuração. 3- Servindo a presente decisão como ofício, requisito o IMEDIATO bloqueio do benefício de prestação continuada percebido pelo curatelado. A presente decisão-ofício deverá ser impressa e encaminhada pelo curador, comprovando-se nos autos o protocolo de entrega em 15 dias. Intime-se. - ADV: DÉBORA DANILA DE OLIVEIRA (OAB 245617/SP), MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
7. Processo 70024803120068260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7002480-31.2006.8.26.0482 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Fernando de Lira - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) Fernando de Lira, CPF: 017.470.229-93, MTR: 329470-9, RG: 31750841, RGC: 31750841, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à 2ª Vara de Execuções Criminais da Comarca de Campinas/SP (código do Foro: 0114). Cumpra-se. Aracatuba, 01 de julho de 2025. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
8. Processo 15002216620248260583
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500221-66.2024.8.26.0583 - Inquérito Policial - Roubo - LEONARDO BOTTA DOS SANTOS - - PAULO RICARDO MACIEL - Vistos. Diante da renúncia externada pela ilustre Defesa do acusado LEONARDO BOTTA DOS SANTOS (fls. 1.033), intime-se-o para que constitua novo Patrocínio, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar o nome completo do advogado, advertindo-o de que, na inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para defesa de seus interesses. Proceda-se as devidas anotações Servirá a presente como mandado e ofício. Int. Presidente Prudente, 26/06/2025. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP), GABRIEL VIDEIRA DA SILVA (OAB 444002/SP)