Murillo Gonçalves Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 00128937120258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012893-71.2025.8.26.0996 (processo principal 7000174-51.2012.8.26.0168) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - Leandro Alves de Sousa - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
3. Processo 70005503220128260590
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000550-32.2012.8.26.0590 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANTONIO VERRONE NETO - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, juntamente com atestado de comportamento carcerário e boletim informativo atualizados, de ANTONIO VERRONE NETO, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
4. Processo 00542707920258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL   Recurso:   0054270-79.2025.8.16.0000 RevCrim Classe Processual:   Revisão Criminal Assunto Principal:   Uso de documento falso Requerente(s):   ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Requerido(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   Vistos, etc.   I – Abra-se vista à Procuradoria-Geral, pelo prazo de 10 (dez) dias, efetuando-se a cobrança para devolução, se extrapolado.   II – Oportunamente, retornem à conclusão.                   Curitiba, data da assinatura digital.                     MÁRIO HELTON JORGE                  Relator
5. Processo 00537104020258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão Julgador   : 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Relatora   : DESEMBARGADORA DILMARI HELENA KESSLER Origem   : Vara Criminal de Piraquara Recurso   : 0053710-40.2025.8.16.0000 RevCrim Classe Processual   : Revisão Criminal Assunto Principal   : Tráfico de Drogas e Condutas Afins Requerente(s)   : ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Requerido(s)   : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   1. Considerando as informações prestadas pelo juízo da execução penal, de que não há, nos autos de execução de pena nº 0084759-82.2010.8.16.0014, ordem prisional em aberto, referente à condenação nos autos de ação penal nº 0001544-22.2008.8.16.0034 (mov. 26.2), que é objeto da presente ação revisional, não se mostra necessária a providência liminar pleiteada pelo requerente, de expedição de contramandado de prisão.   2. Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.   Curitiba, datado e assinado digitalmente.   DILMARI HELENA KESSLER Desembargadora
6. Processo 00104002920228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010400-29.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - MILLER JÚNIOR CARDOSO DE LIMA - Vistos. Considerando os documentos de pág. 530, manifeste-se o Ministério Público acerca da extinção das penas. Após, voltem-me os autos conclusos. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)
7. Processo 70045958920088260050
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7004595-89.2008.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Jarbas Ribeiro de Souza - Prossiga-se em execução. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP), MARCELO APARECIDO DE SOUZA (OAB 406911/SP)
8. Processo 15011374620248260407
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501137-46.2024.8.26.0407 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Maus Tratos - GILMAR GOMES DA SILVA - Vistos. Tendo em vista o melhor remanejamento da pauta, redesigno a teleaudiência para o dia 29/07/2025, às 15:30 horas. Expeça-se o necessário. Ciência às partes. - ADV: MURILLO GONÇALVES BENTO (OAB 389721/SP)