Nikolas Moraes Nunes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10003735920258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000373-59.2025.8.26.0415 - Guarda de Família - Guarda - A.F.M.L. - M.A.C.R. e outros - Vistos. Para melhor organização do processo e tendo em vista o requerimento da parte autora às fls. 906/907, segue a síntese do processo e determinações a seguir: Cuida-se de ação de guarda unilateral c/c busca e apreensão do menor Bernardo Augusto Moreira Rodrigues, nascido em 28/11/2024, movida pela genitora Ana Flávia Moreira Lima em face do genitor Maurício Augusto Couto Rodrigues e seus genitores. Dos autos extrai-se que Ana Flávia Moreira Lima, de 26 anos, e Maurício Augusto Couto Rodrigues, de 18 anos, mantiveram união estável iniciada em fevereiro de 2024. Descoberta a gravidez em março de 2024, o casal passou a coabitar em Assis/SP. A requerente possui outro filho, Arthur, de 4 anos, fruto de relacionamento anterior. O relacionamento foi permeado por conflitos constantes, incluindo alegações sérias de violência doméstica física e psicológica, conforme evidenciado pelas extensas conversas juntadas aos autos. Em março de 2025, após nova discussão, a requerente retornou para Palmital/SP. Durante visita do menor ao genitor em 02/03/2025, este se recusou a devolver a criança, alegando que a genitora apresentava instabilidade emocional. Contestação, com documentos, acostada a fls. 36/426. Os requeridos Maurício Augusto Couto Rodrigues e outros (avós paternos) apresentaram contestação às fls. 36/47, com pedido liminar de revogação da decisão que havia concedido busca e apreensão em favor da genitora. Sustentaram que a criança estava "segura e muito bem cuidada" no ambiente paterno, questionando a precipitação judicial. Alegaram que a entrega da criança ao genitor ocorreu de forma voluntária e consentida pela própria família materna. Segundo os requeridos, foi a avó materna (Vanessa) quem solicitou ao pai que levasse o bebê devido ao estado emocional alterado de Ana Flávia, visando preservar a criança daquela situação conflituosa. Inicialmente, foi deferida busca e apreensão em favor da mãe (fls. 13/14). Contudo, diante de novo episódio em que a requerente saiu de Assis dirigindo em estado emocional alterado com o bebê no colo, a guarda foi revertida ao genitor (fls. 452/453), situação que perdura até o presente momento. O Ministério Público se manifestou, no mesmo sentido, pela inversão da guarda da criança ao genitor (fls. 462/463). A autora juntou novos documentos aos autos, com conversas, vídeos, fotografias e áudios (fls. 482/631) O estudo social (fls. 632/637) concluiu que Ana Flávia demonstra capacidade para exercer os cuidados maternos, possui rede de apoio familiar estruturada e que o episódio motivador da reversão da guarda representou momento específico de crise emocional, não constituindo padrão comportamental inadequado. O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da decisão de fls. 452/453, preservando-se a guarda provisória do infante junto ao genitor e pugnou pela regulamentação das visitas maternas. Réplica à contestação a fls. 643/655. O estudo psicológico (fls. 658/667) identificou fragilidades emocionais na genitora, mas ressaltou que ela busca tratamento especializado e possui condições para o exercício da maternagem. O relatório enfatiza que a separação mãe-bebê na primeira infância somente se justifica mediante elementos concretos de risco e vulnerabilidade real ao infante. Importante registrar que os estudos foram realizados apenas com o núcleo materno, sendo imprescindível a complementação via carta precatória à Comarca de Assis/SP para avaliação do núcleo paterno, o que se aguarda no momento. Manifestação do requerido a fls. 680/687 e fls. 731/733, com novos documentos e conversas com a autora. O Ministério Público, em sua última manifestação (fls. 800/804), após análise dos estudos técnicos, manifestou-se favoravelmente à regulamentação ampla de visitas maternas, destacando tratar-se de criança de tenra idade que necessita da convivência materna, mas mantendo-se a guarda provisória, por ora, com o genitor. Às fls. 805/807, o Juízo apreciou o pedido de fixação de direito de visita, ao menos até a solução definitiva para a demanda. A audiência agendada para o dia 10/06/2025 restou prejudicada, ante a ausência do estudo social no núcleo paterno, agendada para setembro de 2025, e a manifestação das partes no sentido de se aguardar a vinda do laudo ao processo para a inquirição das partes e testemunhas (fls. 884/885). A requerente às fls. 906/907 postula a designação de audiência de saneamento cooperativo, nos termos do art. 357, §3º do Código de Processo Civil, alegando que o processo vem sendo desvirtuado com a juntada excessiva de conversas privadas que se distanciam do objeto da demanda. Pois bem. O exame dos autos revela que o processo, iniciado em março de 2025, já conta com mais de 900 folhas, sendo a maior parte composta por conversas privadas entre as partes via aplicativos de mensagem. Esta situação evidencia elevada animosidade pessoal que, além de desvirtuar o objeto da demanda, prejudica sobremaneira a busca pela solução que melhor atenda ao interesse do menor Bernardo. É imperioso reconhecer que o litígio entre os genitores não pode sobrepor-se ao direito fundamental da criança ao convívio familiar saudável e ao seu desenvolvimento integral. O processo judicial deve servir como instrumento de pacificação social e proteção dos direitos do menor, não como arena para disputas pessoais dos adultos. Retomo a decisão de fls. 805//807 no sentido de que infelizmente desde logo se consigna que as partes estão em profunda briga particular decorrente da frustração da relação amorosa, o que vem respingando no bem estar da criança, que ora se vê privada do convívio com o pai, ora da mãe. O ideal para a criança seria a colocação de diferenças de lado para se focar no convívio amistoso entre os genitores e a prole comum. Como não se tem no momento tal condição, este Juízo como bem frisou o Parquet prezará pela solução que melhor atender aos interesses da criança, conforme o mandato legal. Nesse sentido, a audiência de saneamento cooperativo prevista no art. 357, §3º do CPC constitui importante ferramenta para delimitar com precisão os pontos controvertidos, definir o objeto de prova e promover a cooperação entre as partes na busca da solução mais adequada ao caso. O princípio do melhor interesse da criança, consagrado no art. 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, deve nortear todas as decisões em processos que envolvam menores. No caso dos autos, trata-se de bebê com poucos meses de vida, período crucial para o desenvolvimento do vínculo materno-filial. Os estudos técnicos realizados por equipe multidisciplinar especializada indicam que a genitora, embora tenha atravessado período de instabilidade emocional decorrente do término conturbado do relacionamento e da separação abrupta do filho, vem se reorganizando e demonstra condições para o exercício da maternagem. Por outro lado, é necessário avaliar também as condições do núcleo paterno, o que será possível com o retorno da carta precatória expedida à Comarca de Assis/SP. A manutenção do regime de visitas maternas estabelecido na decisão de fls. 805/807 tem se mostrado adequada para preservar o vínculo entre mãe e filho enquanto se busca a solução definitiva para a questão da guarda. Ante o exposto, e considerando a pertinência da postulação da requerente, bem como a necessidade de organizar a instrução processual de forma eficiente e focada no interesse do menor, DETERMINO: DESIGNO audiência de conciliação e de saneamento cooperativo, nos moldes do art. 357, §3º do Código de Processo Civil, para o dia 29/07/2025, às 15h20min, na modalidade virtual, com a presença das partes e de seus procuradores, protocolando nos autos o endereço de email para o envio do link da plataforma Teams. Na referida audiência serão delimitados com precisão os pontos controvertidos, afastando-se questões irrelevantes ao objeto da ação e que apenas contribuem para acirrar os ânimos entre as partes; Será definido o objeto de prova, restringindo-se ao estritamente necessário para a adequada instrução do feito e definição da guarda do menor; As partes serão orientadas sobre a necessidade imperativa de focar no interesse do menor Bernardo, evitando provocações pessoais e juntadas desnecessárias que não contribuem para o deslinde da questão; Será organizada a fase instrutória, com arrolamento objetivo de testemunhas que efetivamente tenham conhecimento dos fatos relevantes para a definição da guarda; Será avaliada a necessidade de realização de novos estudos técnicos após o retorno da carta precatória da Comarca de Assis/SP; No mais, MANTENHO o atual regime de visitas materna estabelecido na decisão de fls. 805/807, que deverá ser cumprido pelas partes, sem prejuízo de eventual ajuste em prol do menor, sendo advertido o requerido que deve permitir a visita materna e a retirada do menor pela genitora, conforme ajustado. DETERMINO ainda que as partes se abstenham de juntar aos autos novas conversas privadas, salvo aquelas que tenham estrita relevância para a questão da guarda e que não constituam mera provocação entre os litigantes. Após a audiência de saneamento e eventual complementação dos estudos técnicos, será redesignada a audiência de instrução e julgamento para oitiva das partes e testemunhas. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: LUCAS DIONISIO DE SOUZA (OAB 428572/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), GABRIELA JARDIM VILAS BOAS (OAB 452129/SP), PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO (OAB 36707/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), RAFAEL AUGUSTO COSTA (OAB 338736/SP)
3. Processo 15015219020228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501521-90.2022.8.26.0047 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL NOGUEIRA MACHADO - Vistos. Diante da expedição da "certidão - multa penal" (fl. 564), o pedido de indulto deverá ser formulado nos autos da Execução da Pena de Multa nº 1505224-24.2025.8.26.0047. Aguarde-se resposta ao ofício de fl. 560, bem como o cumprimento do mandado de intimação expedido à fl. 563. Int. - ADV: NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP)
4. Processo 10031964820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003196-48.2022.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: S. L. da S. - Apelado: A. de S. - Vistos . 1. Trata-se recurso de apelação interposto contra r. Sentença que julgou improcedente a pretensão anulatória de casamento e acolheu o pedido subsidiário de divorcio, sem, contudo, condenar o apelado ao pagamento de indenização por danos morais e alimentos ao ex-cônjuge. Sucumbência carreada à autora, com honorários advocatícios estabelecidos em 10% do valor da causa, observando a gratuidade. Irresignada, apela a autora, sustentando, em síntese: i) que houve erro essencial sobre a pessoa do requerido, diante da violência sexual sofrida durante o curto período de convivência; ii) que faz jus à anulação do casamento, nos termos do art. 1.557 do Código Civil; iii) que o sofrimento psicológico foi atestado por documentos médicos e laudo psicológico acostado aos autos; iv) que, embora o processo criminal tenha sido arquivado, foram deferidas medidas protetivas, o que reforça a verossimilhança da narrativa; v) que necessita de alimentos até que receba alta psicológica; vi) que deve ser indenizada em R$ 12.000,00 a título de danos morais. Requer a reforma integral da sentença para que sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial. 2. O recurso foi transferido à minha relatoria em 27/03/2025. 3. Voto nº 12053 4. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Leila Diniz (OAB: 165015/SP) (Convênio A.J/OAB) - Nikolas Moraes Nunes (OAB: 389730/SP) - 4º andar
5. Processo 10042980320258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004298-03.2025.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Letícia de Almeida Martins Rodrigues - Vistos. Fls. 42/43: Providencie o Cartório a correção da classe processual para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Após, cls. Assis, 17 de junho de 2025. - ADV: NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP)
6. Processo 10093118520228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009311-85.2022.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Marta Marques Quaggio - Marcelo Augusto Bueno Fernandes - - Fatima Maria Bueno Fernandes - A(o) requerente/exequente: decorrido sobrestamento do feito, manifeste-se o requerente, em termos de prosseguimento. No silencio remetam-se aos autos ao arquivo provisório, no aguardo de provocação da parte interessada. - ADV: NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), LEANDRO ALVES DE ALMEIDA (OAB 228666/SP)
7. Processo 10013763220238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001376-32.2023.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiane Alves Ferreira - - Magali Cristina Alves Ferreira - - Joelson Alves Ferreira - Banco BV S.A. BV Fianceira S.A. - - Bnp Paribas Cardif do Brasil - Ciência ao Requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250616155025074966. Os valores serão liberados apenas após a conferência e assinatura do mesmo pelo Escrivão e Magistrado responsáveis. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP)
8. Processo 10013763220238260120
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001376-32.2023.8.26.0120 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Cristiane Alves Ferreira - - Magali Cristina Alves Ferreira - - Joelson Alves Ferreira - Banco BV S.A. BV Fianceira S.A. - - Bnp Paribas Cardif do Brasil - Ciência ao Requerente da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250616155025074966. Os valores serão liberados apenas após a conferência e assinatura do mesmo pelo Escrivão e Magistrado responsáveis. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), NEY CAMPOS ADVOGADOS (OAB 2285/MG), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP), NIKOLAS MORAES NUNES (OAB 389730/SP)