Rafael Matheus Albano

Processos do Advogado

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2. Processo 00101296820185030020
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010129-68.2018.5.03.0020 AUTOR: GEOVANIA PAULA OLIVEIRA BARCELOS RÉU: LUANA SEMEGHINI ITAPOLIS E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2659904 proferida nos autos. Visto os autos. Ante o imbróglio da qualificação das partes, pedidos reiterados e ausência de esclarecimentos, cabe novamente um saneamento para explicitar os pontos da execução e os elementos de regularidades pendentes. Pois bem. A execução iniciou-se em em face de: a) LUANA SEMEGHINI ITAPOLIS   - CNPJ 05.542.141/0001-50; b) NOVA GERACAO DISTRIBUIDORA LTDA  -  CNPJ  00.027.442/0001-2; Em decisão de id. 835a503, fora deferido o início da desconsideração da personalidade jurídica. A decisão acima não se pronunciou quanto à empresa LUANA SEMEGHINI ITAPOLIS, pois é empresa individual, sem qualquer personalidade distinta de seu titular, cabendo a execução direta sem qualquer incidente processual. Logo, defiro a sua inclusão, o que reapreciado abaixo, com as medidas constritivas adequadas. Em decisão de id. 1dc157e, ficou constatada a ausência de intimação dos sócios executados, inexistindo pedido de citação por edital, o que seria adequado e evitaria atos reiterados infrutíferos, haja vista o esgotamento de possíveis endereços, cuja medida não pode ser decidida de ofício. Em decisão de id. 493d304, fora reconhecido o falecimento de dois sócios executados, registrando pedidos de ferramentas para esgotar a existência de bens. Ao exequente, decido: a) Concedo visibilidade dos documentos de id. eb7ff56 e do documento de id. 05c2541 ao exequente, para que verifique a inexistência de inventário aberto. Aguarde-se, se possível, pelo retorno das diligências, de carta precatória, para nova manifestação, de modo a concentrar os atos executórios em decisões únicas, permitindo-se a visibilidade dos atos já deferidos, pendentes e cumpridos. b) com o retorno das diligências em face do sócio ALBERTO FERNANDES, deverá o exequente, independentemente de nova intimação, informar nos autos o interesse na citação por edital (demonstrando os fundamentos) e rol de ferramentas de busca patrimonial, distintas as anteriores, de modo a esgotar a existência de bens penhoráveis em face desses executados. Idênticas diligências poderá ser requerida em face dos demais sócios executados, caso infrutífera a tentativa de intimação das representantes dos falecidos; Prossigo. À secretaria, proceda com as seguintes diligências: a) Inclusão da Sra. LUANA SEMEGHINI, CPF: 321.554.818-61 (endereço e qualificação no id. 8878edd) no polo passivo desta demanda; b) proceda-se à consulta e bloqueio de créditos Sra. LUANA SEMEGHINI, CPF: 321.554.818-61, VIA SISBAJUD, UTILIZANDO A REPETIÇÃO AUTOMÁTICA POR 40 DIAS, “TEIMOSINHA”, até o limite da execução, observando-se o valor de R$72.219,60; positiva a ordem, o numerário existente terá a natureza jurídica de arresto (art. 301 do CPC), o qual será convertido em penhora, sendo as partes devidamente intimadas. C) pesquisa de bens da Sra. LUANA SEMEGHINI, CPF: 321.554.818-61) com utilização do sistema RENAJUD; Se localizados veículos, deverá ser inserida a restrição judicial de circulação, e expedido mandado de penhora e avaliação. D) CNIB em face da Sra. LUANA SEMEGHINI, CPF: 321.554.818-61 E) expeça-se carta precatória de intimação - por mandado - da Sra. REGINA MARIA NUNES VIEIRA ROCHA  e do Sr.  EMILIANO NUNES ROCHA, ambos residentes na Rua AZAIM PINTO MURTA, NUMERO 136-JARDIM VITORIA REGIA- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, para que tomem a ciência de que são representantes do espólio do Sr. JURANDIR VIEIRA ROCHA nestes autos, devendo o meirinho coletar: i) qualificação pessoal dos intimados, dados de eventual inventário, bens ou demais representantes existentes, de forma pormenorizada; F) expeça-se carta precatória de intimação - por mandado - da Sra. ERMELINDA MARTINS VIEIRA ROCHA  e do Sr. FRANCISCO VIEIRA ROCHA, ambos residentes na RUA DOUTOR RAUL DE CARVALHO, NUMERO 1818-BOA VISTA- SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP, para que tomem a ciência de que são representantes do espólio do Sr. JUSTILIANO VIEIRA ROCHA nestes autos, devendo o meirinho coletar: i) qualificação pessoal dos intimados, dados de eventual inventário, bens ou demais representantes existentes, de forma pormenorizada; Ao expedir a ordem, deixe os autos aguardando prazo, até o esgotamento das repetições e para acompanhamento das diligência por este juízo, momento no qual, salvo requerimentos urgentes, os autos ficaram conclusos, para fins de prosseguimento, com penhora nos limites acima definido e  do contraditório. No mais, registro a desnecessidade de juntada de petição de "mera ciência", a qual congestiona e interrompe o fluxo de prazos e cumprimentos automatizados do PJE. Cumpra-se.           BELO HORIZONTE/MG, 03 de julho de 2025. DANIEL GOMIDE SOUZA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GEOVANIA PAULA OLIVEIRA BARCELOS
3. Processo 50069055420234036322
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO 20ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Av. Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro - CEP 14802-000 Araraquara/SP Fone: (16) 3114-7800 e-mail: ARARAQ-SEJF-JEF@trf3.jus.br ARARAQUARA 5006905-54.2023.4.03.6322 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: A. E. F. D. S. REPRESENTANTE: TAUANI EMANOELI FANELLI DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELE CRISTINA FAVERO - SP392101, RAFAEL MATHEUS ALBANO - SP389743, EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 15, da Portaria nº 122/2023 deste Juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO com a finalidade de intimar a parte interessada, pela imprensa oficial e/ou por carta A.R., sobre o depósito da condenação efetuado nos autos, referente ao ofício requisitório expedido, advertindo-a de que deverá efetuar o levantamento dos valores mediante o comparecimento na agência bancária, juntando o comprovante nos autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis. Araraquara, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente)
4. Processo 10006207520258260274
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000620-75.2025.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Rosemeire Aparecida de Souza Cordeiro da Silva - FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Banco Agibank S.A. - MANIFESTE-SE A REQUERENTE ACERCA DAS CONTESTAÇÕES DE FLS. 86/91 E 109/134 E DOCUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), ANDRE PISSOLITO CAMPOS (OAB 261263/SP)
5. Processo 10011172520198260040
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001117-25.2019.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - Liliane Aparecida Moreira Pavão Arca - Para o desarquivamento dos autos, providencie a parte exequente o recolhimento da respectiva taxa, no valor de R$ 44,87 (1,212 UFESP - guia FEDT código 206-2), nos termos do Comunicado nº 41/24. Comprovado o pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido formulado às fls. 351/355. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. - ADV: MICHELE CRISTINA FAVERO (OAB 392101/SP), RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), JAYME FERREIRA DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
6. Processo 00014599120128260236
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001459-91.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001459) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Hsbc Bank Brasil Sa Banco Multiplo - E.B.C.M.B.E. - - M.C.A. e outros - RODRIGO CAMPOS ARRUDA RODRIGUES e outros - Ciência das pesquisas efetuadas. A parte autora/exequente deverá tomar ciência e manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI (OAB 65525/SP), FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI (OAB 65525/SP), FERNANDO JOSE DE CUNTO RONDELLI (OAB 65525/SP), MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP), RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP), JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP)
7. Processo 10022110920248260274
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002211-09.2024.8.26.0274 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - P.A.S.C. - - M.N.S.P. - - A.D.C.P. - Vistos. 1.) Fls. 96/97: Defiro. Expeça-se ofício ao empregador para que CESSE o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do requerido, nos termos do item "7.3" de fls. 86/87. 2.) Em tempo, digam as partes se pretendem expedição do formal de partilha físico (impresso em papel) ou eletrônico (digital). Prazo: 5 dias. Com a informação, expeça-se o competente formal de partilha, nos termos em que requerido. 3.) Elabore a Serventia planilha de cálculo das custas e ou despesas processuais a serem recolhidas pelo requerido. Após, intime-se-o pessoalmente para que comprove o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo. Decorridos sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa, na forma da lei. 4.) Oportunamente, arquive-se o presente feito com os procedimentos de praxe. 5.) Intimem-se. - ADV: ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP)
8. Processo 10017299320218260071
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001729-93.2021.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação Ranieri de Educação e Cultura Ltda - Maicon Robert Primila, representado por Debora Aparecida Silvestrin - - Debora Aparecida Silvestrin - Vistos. Aguarde-se o julgamento final do recurso interposto, devendo a parte interessada trazer notícias de seu andamento a estes autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP), ÉDER APARECIDO PIROLA (OAB 363461/SP), MICHELE CRISTINA FAVERO (OAB 392101/SP), MICHELE CRISTINA FAVERO (OAB 392101/SP), RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA (OAB 329660/SP), RAFAEL MATHEUS ALBANO (OAB 389743/SP)