Fernando Cavalcante Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 50003032520254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000303-25.2025.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: GILMAR ANTONIO RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO - SP389907 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o tempo decorrido, solicite-se ao perito a apresentação do laudo pericial. Prazo de 10 (dez) dias. Tupã-SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10021395520248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002139-55.2024.8.26.0069 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.M.A. - C.N.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RENAN NAOTO SATO (OAB 518166/SP), FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP)
4. Processo 10021395520248260069
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002139-55.2024.8.26.0069 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - P.M.A. - C.N.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: RENAN NAOTO SATO (OAB 518166/SP), FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP)
5. Processo 50004528920234036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000452-89.2023.4.03.6339 RELATOR: 7º Juiz Federal da 3ª TR SP RECORRENTE: HELENA NOVATO DE JESUS DE OLIVEIRA Advogados do(a) RECORRENTE: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO - SP389907-N, LETICIA MONITCHELY ORLANDO - SP388270-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 23 de Julho de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 23 de junho de 2025.
6. Processo 50004911820254036339
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000491-18.2025.4.03.6339 / 1ª Vara Gabinete JEF de Tupã AUTOR: FERNANDO SABURO SHINTANI, AMELIA MITSUE SHINTANI CURADOR: LUZIA YONEKO SHINTANI TANIGUCHI Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO - SP389907, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: MARIA CRISTINA ALVES PAISANA - SP160775 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Intimem-se as partes do laudo pericial com resultado, em tese, favorável. Caso o INSS apresente proposta de acordo e/ou conteste a ação, vista à parte autora para se manifestar. Outrossim, a perita médica relatou: Observação desta perita: A meu ver, sob o ponto de vista médico psiquiátrico, o periciado aqui examinado, no ato pericial, não apresentou nenhuma indicação técnica para internação em hospital psiquiátrico, mas sim de tratamento médico psiquiátrico pois apresentou no ato pericial, sinais e sintomas psicóticos. A meu ver, sob o ponto de vista médico psiquiátrico, necessidade de revisão diagnóstica e posterior adequação de conduta terapêutica frente ao caso de Psicose Orgânica aqui apresentado associado a quadro de Retardo Mental. Necessidade de introdução de medicamentos antipsicóticos, com supervisão direta e diária da administração da mesma por outra pessoa que não a Sra. Amélia sua irmã. Sugiro a prescrição de medicação antipsicótica injetável e tratamento médico psiquiátrico em regime ambulatorial no CAPS de Bastos. Periciado necessita de cuidados reais diretos diários, visto não apresentar minimamente condições de exercer os cuidados com ele mesmo de uma forma organizada, por apresentar um empobrecimento global de conhecimento devido ao seu déficit cognitivo agravado pela presença de Psicose Orgânica. Necessário se observar que a curadora, Sra. Luzia, atualmente com 73 anos de idade, no ato pericial, se mostrou cansada para exercer a supervisão diária necessária (vide como se apresentou o periciado no ato pericial, em relação a limpeza de suas roupas, cabelo, ausência de dentes, etc.). Assim, considerando o relato da perita, visando o resguardo dos curatelados, encaminhe cópia dos autos ao Ministério Publico de Bastos, extraindo cópia da presente decisão para servir de OFICIO. Após, caso seja necessário, vista ao MPF para o parecer conclusivo Publique-se. Intimem-se.
7. Processo 10553490520238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055349-05.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.R.S. - L.E.G. - Vistos. 1. Fls. 92/94 - Com a prolação da sentença de fls. 84/85 houve o esgotamento da prestação jurisdicional. Eventual pretensão de alienação do automóvel em questão deverá constituir objeto de apreciação na ação de inventário/arrolamento dos bens deixados pelo falecimento do requerido, não competindo a este Juízo sua análise. 2. Certifique-se o trânsito em julgado do decisium e expeça-se mandado de averbação. 3. Oportunamente, arquivem-se com as anotações de praxe. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP), MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB 333479/SP)
8. Processo 10004174920258260069
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-49.2025.8.26.0069 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prescrição e Decadência - G.W.D.S. - - A.J.R. - VISTOS. Nos termos do artigos 6 e 10 da Lei 9099/95, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua utilidade e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Desde já ficam advertidos que não será aceita indicação genérica, devendo cada litigante especificar o que pretendem provar com cada meio requerido, sob pena de indeferimento por dilação probatória meramente protelatória. Ressalta-se que o silêncio será interpretado como desinteresse pela postulação de outras provas. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP), FERNANDO CAVALCANTE ARAUJO (OAB 389907/SP)