Sthefanie Guadalupe Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 40000136620258260579
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000013-66.2025.8.26.0579 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Luiz do Paraitinga na data de 02/07/2025.
2. Processo 10001012420248260634
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000101-24.2024.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Norton Casal Barros Filho - Ronilson Jose Pereira - Vistos. I Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. II Decorrido o prazo in albis, intime-se, novamente, a curadora especial para manifestação, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), NORTON CASAL BARROS FILHO (OAB 246045/SP)
3. Processo 40000136620258260579
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000013-66.2025.8.26.0579/SP AUTOR : STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB SP390368) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de conhecimento, cumulada com pedido de liminar formulado por STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS, visando à reativação de sua conta no Instagram, alegando que houve bloqueio indevido pela requerida. A parte instruiu a inicial com dois prints de tela que, segundo alega, comprovam o referido bloqueio. Contudo, não vislumbro, neste momento, a verossimilhança das alegações, requisito indispensável à concessão da tutela de urgência, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil. Conforme documentação juntada nos autos, verifico que a desativação da conta decorreu da suspeita de utilização indevida de serviços automatizados de curtidas, o que possivelmente violou os Termos de Uso da plataforma Instagram. Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), especialmente o art. 7º, inciso I, o usuário tem direito à utilização da internet com respeito à liberdade e aos direitos fundamentais, mas também deve observar os deveres previstos nos termos de uso da aplicação. Para concessão de qualquer medida antecipatória, deve-se verificar o art. 19 da mesma lei exige demonstração inequívoca de conduta ilícita da plataforma para que se imponha qualquer obrigação judicial, o que não foi o caso. Não há nos autos indícios mínimos de que a desativação tenha ocorrido de forma arbitrária ou sem justa causa, razão pela qual indefiro o pedido antecipatório pleitedado. Assim, diante da ausência de verossimilhança das alegações, INDEFIRO o pedido de liminar. No mais, cite-se o(a) FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. para apresentação de resposta em 15 dias, sob pena de revelia. Intime-se.
4. Processo 10010697320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001069-73.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.L.M.M. - Vistos. Fls. 60/61: ciente, providencie-se o necessário para exclusão do nome do Patrona junto ao sistema. Aguarde-se eventual manifestação da autora conforme determinado às fls. 57 dos autos. Int. - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
5. Processo 10009761320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000976-13.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.L.M.M. - U.C. - Vistos. Fls. 113/114: ciente, providencie-se o necessário para exclusão do nome do Patrona junto ao sistema. Aguarde-se eventual manifestação da autora conforme determinado nos autos. Int. - ADV: ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
6. Processo 70003118420068260510
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000311-84.2006.8.26.0510 - Execução da Pena - Aberto - S.L.M.M. - Vistos. Tendo em vista o comprovante juntado às fls. 10082, autorizo a sentenciada a ausentar-se da cidade entre os dias 04 a 11 de julho de 2025, permanecendo no endereço sito à Pas Santa Maria, 00155, Riviera, Bertioga/SP, das 20h00mn às 06h00min, em viagem de férias com seus familiares. Expeça-se autorização. Int. Bragança Paulista, 30 de junho de 2025. - ADV: JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
7. Processo 10043492520258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004349-25.2025.8.26.0011 - Notificação - Intimação / Notificação - Antônio Renato Sampaio Moreira da Costa - Vistos. Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias sob pena de extinção. Decorrido este prazo e perdurando o silêncio, expeça-se carta de intimação pessoal do interessado nos termos do Art. 485, §1º do CPC. Int. São Paulo, data supra. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
8. Processo 15034532820228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503453-28.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; AMARO THOMÉ; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503453-28.2022.8.26.0625; Ameaça; Apelante: D. W. de O. S.; Advogada: Sthefanie Guadalupe dos Santos (OAB: 390368/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 15275356020218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1527535-60.2021.8.26.0625 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - R.N.C.F. - S.A.B.F. - Vistos. Fls. 1520/1521: Ciente. Trata-se de pedido de redesignação de audiência formulado pela assistência da acusação. Contudo, o pedido não comporta acolhimento, uma vez que a pauta do juízo, organizada pela Magistrada Titular, deve atender a todos os milhares de processos em trâmite nesta Vara, muitos dos quais que envolvem réus presas, elevada especial gravidade e complexidade, exigindo, portanto, especial celeridade. O princípio da razoável duração do processo não se limita à mera aferição aritmética dos prazos para a prática dos atos processuais, devendo ser considerado o contexto mais amplo da realidade estrutural, jurídica e operacional, que envolve a atuação do Poder Judiciário. No caso, a denúncia foi recebida em ao final do ano de 2024, às vésperas do Recesso Forense, tendo o feito tramitado regularmente até seu saneamento, ocasião em que foi designada audiência de instrução. Dessa forma, não se vislumbra a ocorrência de óbices injustificados que possam configurar morosidade na prestação jurisdicional ou que possa comprometer a formação da culpa. Também não há que falar em revitimização institucional, que importa, na verdade, em fazer com que a vítima revivencie a violência sofrida por meio de repetidos depoimentos sobre o episódio de agressão, o que, obviamente, inexiste na hipótese. A despeito dos judiciosos fundamentos apresentados, a hipótese dos autos não apresenta causalidades especiais a requestar, em detrimento de todo o acervo, a reorganização da pauta de audiências de Vara, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido. Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: JOAO ROMEU CARVALHO GOFFI (OAB 17634/SP), NARA FURTADO LANCIA (OAB 384235/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), JOAO ROMEU CORREA GOFFI (OAB 123121/SP)
10. Processo 10009761320258260099
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000976-13.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.L.M.M. - U.C. - Vistos. Pese a argumentação exposta às fls. 67, o pedido de dispensa de comparecimento pessoal a audiência de tentativa de conciliação designada não merece acolhimento. Destarte, diante das especificidades da Lei nº 9.099/95, que dispõe no seu artigo 9º que nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória, o comparecimento da parte demandante no ato de audiência designado às fls. 37/39 é obrigatório. No mesmo sentido, o Enunciado nº 20 do FONAJE, que dispõe: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Outro não é o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Audiência de conciliação. Sistema dos Juizados Especiais que exige o comparecimento pessoal das partes - Enunciado 20 do FONAJE - Agravo não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101522-70.2022.8.26.9000; Relator (a): Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira; Órgão Julgador: Oitava Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 14/07/2022; Data de Registro: 14/07/2022). Ressalto, ainda, que a ausência da parte demandante na audiência designada implicará na extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Pelo exposto, indefiro o requerimento de dispensa de comparecimento pessoal a audiência de tentativa de conciliação designada formulado às fls. 67. Int.. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP)