Sthefanie Guadalupe Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 10010697320258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001069-73.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - S.L.M.M. - Vistos. Primeiramente, cancelo a audiência designada às fls. 26/28. Intime-se a autora para manifestar-se sobre a certidão de fls. 48, no prazo de 10(dias) úteis, ficando consignado que, decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, o processo será extinto. Ante o requerimento de fls. 46, comprove a patrona que promoveu a notificação de seu constituinte, conforme disposto no artigo 112 "caput" do C.P.C. Ressalto que, independentemente da cientificação do cliente, o advogado renunciante deverá permanecer em sua defesa pelo prazo legal de 10 (dez) dias. Int. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), JAQUELINE BEATRIZ FERREIRA DOMINGUES (OAB 259428/SP)
2. Processo 15007244520258260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500724-45.2025.8.26.0618 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - KARLA NATHALY ZACARIAS DA SILVA - - SAMUEL JUNIOR SILVA SANTOS - Vistos. Notificados a oferecer defesa prévia, os acusados o fizeram por meio de defensor nomeado, sendo que a defesa optou por se manifestar sobre o mérito em alegações finais, não existindo, no momento, motivos que imponham a absolvição sumária, razão pela qual serão analisadas por ocasião do julgamento. Assim, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade delitivas, recebo a denúncia em desfavor de KARLA NATHALY ZACARIAS DA SILVA e SAMUEL JÚNIOR SILVA SANTOS. Considerando-se que os acusados informaram não possuir condições financeiras para constituir defensor, acolho o pedido da defesa e defiro-lhes a gratuidade de justiça. Designo o dia 25 de setembro de 2025, às 13:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Considerando os termos do artigo 8º do Provimento CSM 2651/2022, referida audiência será virtual, a ser realizada através do aplicativo Microsoft Teams. Citem-se e intimem-se os réus, requisitando o corréu SAMUEL JÚNIOR SILVA SANTOS, solicitando no ofício requisitório a confirmação do recebimento, via e-mail institucional, do link de acesso à audiência. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas ASP's arroladas na denúncia, consignando-se que deverá o Sr. Oficial de Justiça informar ao(s) intimando(s) que a audiência será preferencialmente virtual, esclarecendo que para a realização do ato deverá(ão) estar munido(s) de telefone celular, tablet, notebook ou similares, que disponham de microfone e câmera, devendo fornecer, ainda, e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência e telefone para contato, e no momento da audiência estar munido de documento oficial com foto, consignando, ainda, que caso não possua dispositivo próprio de acesso (telefone e/ou e-mail) para participar da audiência, poderá utilizar-se do equipamento de videoconferência da unidade prisional em que se encontra lotado, o que deverá ser informado ao sr. Oficial de Justiça no ato da intimação para que seja feita a respectiva reserva da sala de videoconferência da unidade. Comunique-se o(a)(s) defensor(a)(es) quanto à designação da audiência, bem como deverá formecer e-mail para o encaminhamento do link de acesso para a participação na audiência. Atualize(m)-se eventual(is) certidão(ões) de antecedentes, bem como eventuais laudos faltantes, se o caso. Ciência ao Ministério Público Int. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
3. Processo 15034532820228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1503453-28.2022.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Taubaté; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1503453-28.2022.8.26.0625; Assunto: Ameaça; Apelante: D. W. de O. S.; Advogada: Sthefanie Guadalupe dos Santos (OAB: 390368/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
4. Processo 15006083520188260634
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500608-35.2018.8.26.0634 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MIGUEL HENRIK SANTOS BARBOSA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonia Maria Prado de Melo Vistos. Trata-se de pedido formulado pela advogada dativa de MIGUEL HENRIK SANTOS BARBOSA, que busca a desconstituição da preclusão e a reabertura de prazo para interposição de recursos, sob a alegação de ausência de intimação pessoal acerca do teor do acórdão. No caso em apreço, destaca-se que a defensora dativa, após sua nomeação em 03/02/2023, foi devidamente intimada de todos os atos processuais por meio de publicação na imprensa oficial, não tendo apresentado qualquer oposição quanto à tal forma de intimação. Ressalta-se, inclusive, que participou regularmente da audiência da 1ª fase, o que demonstra sua ciência inequívoca dos atos praticados e reforça a inexistência de prejuízo, bem como a concordância tácita com o procedimento adotado. Nesse sentido, conforme destacado pelo Tribunal de Justiça no Habeas Corpus Criminal nº 2202232-64.2023.8.26.0000: "...o Defensor Dativo, logo após sua nomeação nos autos, foi intimado pela Imprensa Oficial da audiência de instrução, debates e julgamento, tendo comparecido ao ato e não manifestou oposição ao tipo de intimação, demonstrando que esta era a melhor forma para aquele advogado receber suas intimações, tendo, portanto, concordado tacitamente neste modo de intimação. O fato de, agora, o paciente ser defendido por outro advogado, não há como se acolher a nulidade processual por falta de intimação pessoal daquele. De fato, não há arguição de nulidade alguma em razões recursais, demonstrando, inequivocamente, que ele concordou com sua intimação pela Imprensa Oficial, prevalecendo, destarte, o pas de nullité sans grief. O entendimento é corroborado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça: Habeas Corpus. Nulidade Processual. Ausência de intimação pessoal de defensor dativo. Ofensa à prerrogativa conferida pelo art. 340, § 4º, do Código de Processo Penal. Inocorrência. Ausência de insurgência, nos autos da ação penal quanto às intimações via imprensa até então realizadas. Aceitação tácita pela Defensora dativa atuante que delineia preclusão quanto a arguição da nulidade (STJ, HC 2091093-15.2020.8.26.0000 - Rel. Des. Amable Lopez Soto, DJe 28/07/2020). No mesmo sentido, decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo nos autos dos processos 0023479-27.2020.8.26.0000, 0022276-59.2022.8.26.0000 e 2157335-82.2022.8.26.0000. Ademais, cumpre esclarecer que a intimação realizada por meio de publicação no Diário Oficial constitui meio regular e válido de comunicação dos atos processuais, conforme dispõe a legislação vigente e a jurisprudência consolidada dos tribunais pátrios. No presente caso, restou devidamente comprovado que o teor integral do acórdão foi disponibilizado na respectiva publicação(p. 652), assegurando, assim, a ciência inequívoca da advogada acerca do resultado do julgamento. Dessa forma, não há que se falar em nulidade ou cerceamento de defesa, uma vez que a publicação no órgão oficial supre a necessidade de intimação pessoal, especialmente na ausência de demonstração de prejuízo concreto à defesa do réu. Outrossim, observa-se que a advogada, embora regularmente intimada para apresentar o rol de testemunhas, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, deixou transcorrer o prazo legal in albis, sem apresentar qualquer justificativa para a inércia. Tal conduta evidencia a regularidade do andamento processual e afasta eventual alegação de prejuízo ou cerceamento de defesa. Diante do exposto, ausentes vícios processuais e demonstrada a regularidade das intimações, INDEFIRO o pedido de desconstituição da preclusão e de reabertura de prazo para interposição de embargos ou outros recursos. Intimem-se. Tremembe, 24 de junho de 2025. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
5. Processo 15012426020248260621
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501242-60.2024.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TAYLOR LOPES BITTENCOURT - - JOÃO VITOR JUNQUEIRA - - DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA - - JOAO FRANCISCO GUIMARAES FERREIRA - - PAULO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - Ficam os defensores dos réus Taylor Lopes, Douglas Ribeiro, João Francisco, Paulo Henrique e João Vitor intimados para apresentar alegações finais no prazo de cinco dias. - ADV: FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), JOBERSON ESTEVÃO DA SILVA FERREIRA (OAB 484601/SP), ALINE CRISTINA GUEDES DA SILVA (OAB 468919/SP), STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP), FELIPE DA SILVA BARROS CAPUCHO (OAB 355706/SP), MARCIO GODOFREDO DE ALVARENGA (OAB 224068/SP), MARIO MARCIO DE ANDRADE FERREIRA (OAB 346759/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), MARCELO AUGUSTO SILVA GALVÃO (OAB 311312/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP), GUILHERME DANZI MARCONDES (OAB 302056/SP)
6. Processo 10006211820238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-18.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1500114-97.2023.8.26.0634) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S. - Vistos. Expeça-se certidão à defensora nomeada, conforme requerido. Int. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
7. Processo 15000390920238260618
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500039-09.2023.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ MATEUS LOPES DA SILVA - Vistos. Expeça-se certidão de honorários à defensora dativa, conforme requerido. Int. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
8. Processo 00030275620238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003027-56.2023.8.26.0625 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.L.S.B. - Expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados, se em termos. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se o presente se o caso. Int. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)
9. Processo 50179204920244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5017920-49.2024.4.03.6301 / 11ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: ANDRE LUIS GONCALVES NUNES Advogado do(a) AUTOR: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS - SP390368 REU: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O Ante a decisão proferida no Conflito de Competência n. 5008641-90.2025.403.0000 (Id 371808468), encaminhe-se o processo ao Juizado Especial Federal, dando-se baixa na distribuição. Int.
10. Processo 00024556620198260520
    Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002455-66.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Renan Teixeira Passarin - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação. - ADV: STHEFANIE GUADALUPE DOS SANTOS (OAB 390368/SP)