Rafael Yamashita Alves De Mello

Processos do Advogado

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2. Processo 00009971820238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000997-18.2023.8.26.0053/11 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Rafael Yamashita Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Arquivem-se os autos, procedendo a Serventia as anotações necessárias, com baixa definitiva. Intimem-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
3. Processo 00116061920178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011606-19.2017.8.26.0361 (processo principal 0004815-44.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J. - M.D.N.R. - I.F.R.N. e outros - Fls. 314/316: Nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE de 13/06/2025, providencie o exequente o complemento do respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 34,35 - por pessoa e por endereço). Sem prejuízo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 321. No silêncio, e decorrido o prazo de mais de 30 dias sem manifestação, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
4. Processo 00116061920178260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011606-19.2017.8.26.0361 (processo principal 0004815-44.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - J. - M.D.N.R. - I.F.R.N. e outros - Fls. 314/316: Nos termos do Provimento CSM nº 2.788/2025, disponibilizado no DJE de 13/06/2025, providencie o exequente o complemento do respectivo recolhimento da taxa postal (código 120-1 - AR digital - R$ 34,35 - por pessoa e por endereço). Sem prejuízo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, requerendo o que for pertinente, quanto a certidão negativa do oficial de justiça às fls. 321. No silêncio, e decorrido o prazo de mais de 30 dias sem manifestação, os autos aguardarão provocação no arquivo. - ADV: OLEMA DE FATIMA GOMES (OAB 51407/SP), ADEMAR GOMES (OAB 116983/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP)
5. Processo 00056002520198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005600-25.2019.8.26.0361 (processo principal 1007018-49.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jose Eduardo de Lima - Gilcelene Aparecida Rosa - Vistos. Diante do quanto processado nos autos, intime-se a leiloeira oficial (fls. 30/31, fls. 59 e fls. 166) para designação de novas datas. Atente a leiloeira ao correto endereço do imóvel (fls. 281/282: Rua Santa Helena, nº 670, Vila São Paulo , bairro do Botujuru, Mogi das Cruzes/SP - Matrícula de fls. 212/213). Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
6. Processo 00056002520198260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005600-25.2019.8.26.0361 (processo principal 1007018-49.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Jose Eduardo de Lima - Gilcelene Aparecida Rosa - Vistos. Diante do quanto processado nos autos, intime-se a leiloeira oficial (fls. 30/31, fls. 59 e fls. 166) para designação de novas datas. Atente a leiloeira ao correto endereço do imóvel (fls. 281/282: Rua Santa Helena, nº 670, Vila São Paulo , bairro do Botujuru, Mogi das Cruzes/SP - Matrícula de fls. 212/213). Intime-se. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP), ELIANE MAGDA FELIZARDO JACÓ (OAB 190639/SP), FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP), SYLVIO MARCOS RODRIGUES ALKIMIN BARBOSA (OAB 280836/SP), RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
7. Processo 00036366220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003636-62.2024.8.26.0606/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Rodrigo Oliveira Pereira - Vistos. Defiro o levantamento, pela parte autora, do valor depositado nos autos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (Comunicado Conjunto n. 2205/2018). Fls. 35/37: Manifeste-se a requerida, no prazo de cinco dias, sobre a alegação da parte autora de que houve retenção indevida de valores. Int. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
8. Processo 10016380820258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001638-08.2025.8.26.0606 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Fabiano Arruda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte requerida a pagar ao autor as diferenças pretéritas decorrentes da incorporação do Adicional de Local de Exercício (ALE), nos moldes fixados no Mandado de Segurança Coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053, referente ao período compreendido entre a vigência da Lei Complementar Estadual nº 1.197/2013 e o ajuizamento da ação coletiva (24/01/2014), com todos efeitos pecuniários reflexos, apurando-se em sede de cumprimento de sentença. O montante deverá ser devidamente atualizado e acrescido de correção monetária de acordo com o IPCA-E a partir da data em que deveria ter sido efetuado o pagamento de cada parcela (nos termos do que restou decidido pelo STF, no julgamento do Tema 810, no RE 870947) e de juros de mora, conforme reiterada jurisprudência, a partir da notificação da autoridade coatora no referido mandado de segurança, data em que a ré foi constituída em mora, nos termos do artigo 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, até dezembro de 2021 e, a partir de janeiro de 2022, tudo atualizado apenas pela Tabela Emenda Constitucional nº 113/2021 do TJ-SP, não havendo a incidência de juros, observada a prescrição quinquenal e o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição, estabelecido pelo artigo 2º, caput, da Lei nº 12.153/2009, realizando-se as deduções legais (imposto de renda, descontos previdenciários e IAMSPE), se o caso. Reconheço a natureza alimentar do crédito, nos termos dos artigos 57, § 3º, e 116, ambos da Constituição Estadual. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme o artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Considerando o teor do artigo 11, da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Consigno que o prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação pelo correio, pela imprensa oficial ou por outro meio idôneo de comunicação. O preparo, sob pena de deserção, deverá ser efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder, nos termos do Comunicado Conjunto nº 373/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Conforme o § 3º do artigo 1.275, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, a ser recolhido na guia FEDTJ. Nos termos do Comunicado supracitado, o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Unidade Judicial, que apenas realizará a conferência dos valores e elaborará a certidão para juntada aos autos, ressaltando que, segundo o Enunciado nº 80 do FONAJE, O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/1995)". O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo linkhttps://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls . Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Oportunamente, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos, consignando, por fim, que eventual cumprimento de sentença da obrigação de pagar quantia deverá ser requerido nos termos dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. Sentença cadastrada com assinatura digital e registro dispensado (artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). P.I.C. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)