Raquel Aparecida Barros Marcondes

Processos do Advogado

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2. Processo 10195665920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019566-59.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.S.R. - - S.C.R. - Vistos. Recebo a petição de fls. 59/961 como emenda à inicial a fim de incluir S.C.R. no polo ativo da presente. Outrossim, para citação, providenciem a juntada da guia do Oficial de Justiça, a qual contém informações essenciais para expedição do mandado. - ADV: RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP), RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP), RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP)
3. Processo 10083986520228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008398-65.2022.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Proprietário/ocupante - Faculta-se manifestação à requerida sobre as informações acostadas a fls. 149/150. - ADV: RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP)
4. Processo 15112559020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1511255-90.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Criminal - São José dos Campos - Embargante: UMBERTO VIEIRA GHILARDUCCI - Embargada: SUELI GOMES OKUNO - Embargado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Antonio Lourenço da Silva (OAB: 81567/SP) - Raquel Aparecida Barros Marcondes (OAB: 391373/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 15003198420258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500319-84.2025.8.26.0011 - Inquérito Policial - Leve - CELIA MARIA DE SOUZA - - IVAN CECCHI DE MATHEUS e outros - NICHOLAS AKASHI LAURO DE CARVALHO - Vistos etc. Fls. 61: considerando que a outorgante não assinou a procuração juntada aos autos, concedo prazo de 05 (cinco) dias para regularização da representação processual. Sem prejuízo, intime-se a patrona da vítima para que, no mesmo prazo, informe se a representante legal do ofendido comparecerá à audiência independentemente de intimação pessoal, bem como forneça telefone(s) e e-mail(s) para envio do link de acesso à sala virtual. Intimem-se. - ADV: DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP), DANUBIA AZEVEDO BARBOSA (OAB 301505/SP), RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP)
6. Processo 10093730920248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009373-09.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - F.S. - F.S.O.B. - - B.B.T. - - G.B.I. - Vistos. Fls. 202: Recebo como emenda à inicial. Proceda a Serventia a citação e intimação do requerido Filipe Lemos dos Santos nos termos da retro decisão. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
7. Processo 10195665920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019566-59.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.G.S.R. - Vistos. Intime-se a autora para que, no prazo de 05 dias, proceda ao recolhimento das custas de citação via Oficial de Justiça em relação aos requeridos, comprovando-se nos autos, devendo ainda indicar o endereço do requerido S.C.R. para sua citação. - ADV: RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP), RODRIGO PERRONI EL SAMAN (OAB 290977/SP)
8. Processo 10004638920208260529
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000463-89.2020.8.26.0529 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J Safra S/A - José Cicero Silva de Oliveira - Vistos. Chamo o feito a ordem. Trata-se de ação de busca e apreensão promovida por Banco Safra em face de José Cícero Silva de Oliveira. Às fls. 229/239, o Réu apresentou contestação, porém, o procedimento especial estruturado pelo Decreto-Lei n.º 911/1969 prevê, em um primeiro momento, a recuperação do bem e, posteriormente, a possibilidade de purgação damorae a análise da defesa, portanto, não há que se falar, neste momento, de apreciação das alegações de defesa do Réu, ou, ainda, especificação de provas (fls. 274/275). Portanto, torno sem efeito a decisão de fls. 274/275. Esclareço a parte ré que as partes devem comportar-se de acordo com a boa-fé processual, conforme dispõe o art. 5.º do Código de Processo Civil, ademais, a violação a boa-fé objetiva dispensa a comprovação do animus do sujeito processual, conforme Enunciado 1 do CJF. Assim sendo, considerando que está representada por patrono regularmente habilitado, servindo esta decisão como intimação para que a parte ré informe a localização do veículo sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça e condenação por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, IV, do Código de Processo Civil. Caso não seja indicada a localização do bem, será aplicada sobre a parte ré multa por litigância de má-fé no importe de 2% sobre o valor da causa atualizado, bem como as despesas realizadas pela parte autora no cumprimento do mandado anterior e deste, além de R$ 500,00 a título de indenização e R$ 200,00 a título de honorários advocatícios, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil, podendo ser majorada a multa em caso de descumprimento reiterado. Ainda, manifeste-se a parte Autora, se há interesse na conversão da presente ação em execução de título extrajudicial. Se houver, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o complemento das custas iniciais no importe de 2%, em conformidade com o novo valor atribuído à causa, por se tratar de execução de título extrajudicial, a ser recolhida na guia DARE, sob pena de cancelamento e indeferimento à inicial (CPC, art. 290 e 321, parágrafo único do CPC) e consequentemente condenação ao recolhimento no valor equivalente a 5 UFESPs (FEDTJ, cód. 224-0), nos termos do Provimento CSM n.º 2.739/2024. O recolhimento das custas iniciais faz-se necessário, uma vez que o valor da causa apresentado é superior ao indicado na exordial. Conforme entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça, para a conversão da ação de busca e apreensão em execução de título extrajudicial, é exigível o complemento recolhimento das custas iniciais, caso haja alteração do valor da ação. Nesse sentido, o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça Bandeirante: BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES INDEFERIMENTO DA CONVERSÃO Alegação de que a falha acarreta inscrição na dívida ativa, devendo seguir como execução Não cabimento Pedido de conversão que se equipara ao pedido inicial Exigência legal de recolhimento das custas Recurso desprovido.(TJSP, Agravo de Instrumento nº 2229825-10.2019.8.26.0000, Rel. Cláudio Hamilton, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 15/01/2020). Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP), RAQUEL APARECIDA BARROS MARCONDES (OAB 391373/SP)