Fernando Dos Santos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00147402320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014740-23.2024.8.26.0001 (processo principal 1015794-07.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.N.F.B.P.S. - P.B.P.S. - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Encaminhei cópia do alvará de soltura, via e-mail, tanto para CDP II Guarulhos quanto para o 18º DP. Caso o executado esteja em outro lugar, o advogado poderá encaminhar o alvará de soltura diretamente ou informar nos autos o local correto onde se encontra detido. Nada Mais. São Paulo, 10 de julho de 2025. Eu, ___, Cleusa da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
3. Processo 10045441320258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004544-13.2025.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aso Equipamentos Contra Incêndio Ltda - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação será acompanhada de senha de acesso ao processo digital, contendo a íntegra da petição inicial e documentos. Int. - ADV: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
4. Processo 10043328220208260554
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004332-82.2020.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apelante: Maria Marta de Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Apelada: Pitia Carita de Godoy Borges - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ALEGADO ERRO MÉDICO, AJUIZADA POR MARIA MARTA DE SOUZA CONTRA PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA E PITIA CARITA DE GODOY BORGES. A AUTORA BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ALÉM DA MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE APÓS DEMISSÃO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À AUSÊNCIA DE NOVA PERÍCIA E (II) A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO E A MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR. A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA FOI AFASTADA, POIS O LAUDO PERICIAL FOI CONSIDERADO CLARO E FUNDAMENTADO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. NO MÉRITO, A APELAÇÃO NÃO MERECE PROVIMENTO, POIS O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE NÃO HOUVE IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA POR PARTE DA MÉDICA, E A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PLANO DE SAÚDE NÃO FOI DEMONSTRADA.IV. DISPOSITIVO E TESE. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE CULPA, NÃO HAVENDO IMPERÍCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPRUDÊNCIA NO CASO. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PLANO DE SAÚDE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, O QUE NÃO OCORREU. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando dos Santos Ribeiro (OAB: 392258/SP) - Maria Analia Bueno de Lara Campos (OAB: 90298/SP) - Amanda Leopoldo Lavecchia (OAB: 374581/SP) - 4º andar
5. Processo 10006859820248260470
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000685-98.2024.8.26.0470 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - José Carlos Ferreira - Flaviano Furtado de Sousa - - Francisca Furtado de Sousa - Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 05/11/2025 às 10:00h, a qual será realizada por meio de videoconferência, observadas as disposições da Resolução CNJ 314/2020, dos Comunicados CG n. 284/2020, nº 323/2020, bem como dos Provimentos 2554/2020 e 2557/2020. A audiência virtual será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados, porém, caso optem pela realização celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme orientação a seguir: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelo seu advogado conforme artigo 455 do CPC. Indiquem os patronos os seus respectivos e-mails (caso ainda não constante dos autos), bem como o endereço de e-mail e telefone das partes e das testemunhas arroladas, para possibilitar o envio do link com as instruções de acesso. Intime-se. - ADV: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP), LEANDRO FIGUEIRA CERANTO (OAB 232240/SP)
6. Processo 10201467020228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020146-70.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - L.C. - A.B.F. - - M.F. - Vistos. Defiro a requisição, por meio do sistema Infojud (Receita Federal - 02 últimos anos), de DIRPF/DIRPJ, junte-se e anote-se o segredo de justiça (NSCGJ, art. 1.263, inc. I; Prov. CG 21/2018). Defiro por meio do sistema Renajud a pesquisa de registro de veículos. Verificada a existência de veículos, dê-se ciência para manifestação. A reiteração do requerimento de indisponibilidade de ativos financeiros (CPC, art. 854) deve ser aferida à luz da razoabilidade (STJ, AgRg no AREsp 415-.638-SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 7.11.13; AgRg no REsp 1.311.126-RJ, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, j. 14.5.13). No caso, não transcorreu tempo razoável desde a última efetivação da medida constritiva, com resultado irrisório ou liberação ao devedor, de conformidade com a jurisprudência. Tampouco se deduziu algum indicativo de mudança na situação patrimonial do devedor. Assim, e considerando a boa gestão da unidade (UPJ), incumbida do cumprimento das ordens de todas as varas cíveis (Provimento Conjunto 116/2023, DJE de 29/11/23), indefiro o pedido. Defiro a inclusão do nome do devedor em cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, §§ 3º e 5º), por dívida no valor de R$ 10.256,14. Efetive-se no sistema Serasajud (Comunicados CG 879/2016 e 1413/2016) ou no POJ (Comunicado CG 1056/2021). Prejudicado o pedido em face da suspensão pelo julgamento do Tema 1137 pelo STJ. Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento. Int. - ADV: PAULA BRANDINI BLANCO (OAB 445634/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
7. Processo 10939827120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093982-71.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Jaqueline Silva dos Santos - Vistas dos autos ao interessado para: providenciar o recolhimento das custas da taxa de impressão dos sistemas, conforme o Anexo V Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 10 dias (disponível no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao). - ADV: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
8. Processo 00147402320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014740-23.2024.8.26.0001 (processo principal 1015794-07.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - M.N.F.B.P.S. - P.B.P.S. - Diante da noticia de quitação do débito alimentar, expeça-se alvará de soltura. Comunique-se, com urgência, à autoridade policial. Intime-se o patrono do executado para informar onde se encontra recluso. Face ao exposto e considerando manifestação do Ministério Público (fls. 90), JULGO EXTINTA a presente Execução ajuizada por Miguel Neves Ferreira Belfort de Paula Sousa contra Phillip Belfort de Paula Sousa, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.C. e arquivem-se os autos. - ADV: LAURADY THEREZA FIGUEIREDO (OAB 162397/SP), JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)