Fernando Dos Santos Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10881797820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088179-78.2023.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - V.N.F. - P.B.P.S. - Vistos. Fls. 283/286: Indefiro, nos termos da decisão de fl. 151. Intimem-se as partes para que em derradeiros 05 dias comprovem o depósito integral da parte que lhes cabe, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça e imposição de multa de 20% do valor da causa, nos termos do art. 77, IV, §2º do CPC. Após resolvida a questão dos honorários, intimem-se as peritas para início dos trabalhos. Int. - ADV: JULIANA GRECCO FABER (OAB 324160/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
3. Processo 00059794720208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005979-47.2020.8.26.0161 (processo principal 0007164-38.2011.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.G.L.A. - Vistos. Certifique-se se foram diligenciados ou não os sistemas eletrônicos e os endereços conhecidos nos autos. Acaso negativa certidão, ainda que parcialmente, diligenciem-se nos sistemas e endereços faltantes para tentativa de intimação pessoal. Esgotados todos os esforços do Juízo, intime-se por edital. Uma vez decorrido prazo de 20 dias em branco, se caso for, solicite-se e intime-se i. Curadoria Especial para que apresente defesa, independentemente de nova conclusão. Int. - ADV: FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
4. Processo 00059786220208260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005978-62.2020.8.26.0161 (processo principal 0007164-38.2011.8.26.0161) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.E.G.L.A. - G.L.A. - Vistos. Diante da preliminar de nulidade da intimação/citação por edital, a serventia deverá observar se todos os endereços indicados e pesquisados nos autos, bem como se todos os sistemas disponíveis foramdiligenciados, certificando-se. Em caso negativo, expeça-se mandado/carta precatória para citação e realizem-se as pesquisas necessárias, caso contrário, tornem os autos conclusos. INT. - ADV: CITAÇÃO POR EDITAL (OAB 1/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP)
5. Processo 21561397220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2156139-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lino Carretti (Justiça Gratuita) - Agravado: Andrea Bonfim Fermino - Agravado: Marcello Fermino - II - Nos termos do art. 146, § 4º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, e art. 937 do CPC, não é cabível sustentação oral na sessão de julgamento em hipóteses como a presente, mormente porque não há a comprovação de efetivo prejuízo à parte, requisito oriundo do entendimento do C. STJ (REsp. nº 1.995.565-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 22.11.2022). Assim, determino o encaminhamento dos autos para Julgamento Virtual. III - Inicie-se o Julgamento Virtual nos termos das Resoluções nº 549/2011 e 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Advs: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP) - Fernando dos Santos Ribeiro (OAB: 392258/SP) - 5º andar
6. Processo 21561397220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156139-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lino Carretti (Justiça Gratuita) - Agravado: Andrea Bonfim Fermino e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES CONSTANTES DE CONTAS BANCÁRIAS - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - INCIDÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC - PRECEDENTE DO E. STJ QUE PERMITE AO INTÉRPRETE MITIGAR O ALCANCE DA NORMA PREVISTA NO ART. 833 DO CPC, PARA AUTORIZAR A PENHORA PARCIAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR - RAZOÁVEL A APLICAÇÃO DE TAL INTERPRETAÇÃO EM RELAÇÃO A SALDO BANCÁRIO ENCONTRADO EM NOME DO DEVEDOR - DEFERIMENTO DA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA NOS AUTOS, NO PERCENTUAL DE 30%, COM O DESBLOQUEIO DO REMANESCENTE - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. CONSIDERANDO QUE O CASO SE REFERE A BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS ENCONTRADO EM CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS, À LUZ DO ART. 833, X, DO CPC E, COMPATIBILIZANDO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, ATENTANDO-SE AINDA, AO PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL, ASSIM COMO JÁ SE VEM INTERPRETANDO NAS QUESTÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO LEGAL DO VALOR DO SALÁRIO, MITIGANDO-SE SEUS EFEITOS PARA SEJA POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DE PARTE DELE, À LUZ DE ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NO C.STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.561- SP, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI), PERTINENTE QUE O MESMO ENTENDIMENTO SE APLIQUE, VEZ QUE NADA OBSTA QUE EVENTUAL SALDO ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A TOTALIDADE DO VALOR ESTEJA COMPROMETIDA COM AS NECESSIDADES BÁSICAS DA DEVEDORA, SEJA BLOQUEADO PARA A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO PAGA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paula Brandini Blanco (OAB: 445634/SP) - Fernando dos Santos Ribeiro (OAB: 392258/SP) - 5º andar
7. Processo 21561397220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2156139-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lino Carretti (Justiça Gratuita) - Agravado: Andrea Bonfim Fermino e outro - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - LOCAÇÃO DE IMÓVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PENHORA DE VALORES CONSTANTES DE CONTAS BANCÁRIAS - VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS - INCIDÊNCIA DO ART. 833, X, DO CPC - PRECEDENTE DO E. STJ QUE PERMITE AO INTÉRPRETE MITIGAR O ALCANCE DA NORMA PREVISTA NO ART. 833 DO CPC, PARA AUTORIZAR A PENHORA PARCIAL DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR - RAZOÁVEL A APLICAÇÃO DE TAL INTERPRETAÇÃO EM RELAÇÃO A SALDO BANCÁRIO ENCONTRADO EM NOME DO DEVEDOR - DEFERIMENTO DA PENHORA DA QUANTIA BLOQUEADA NOS AUTOS, NO PERCENTUAL DE 30%, COM O DESBLOQUEIO DO REMANESCENTE - RECURSO PROVIDO PARA TAL FIM. CONSIDERANDO QUE O CASO SE REFERE A BLOQUEIO DE VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS ENCONTRADO EM CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS, À LUZ DO ART. 833, X, DO CPC E, COMPATIBILIZANDO OS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO E DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS, ATENTANDO-SE AINDA, AO PRINCÍPIO DO RAZOÁVEL, ASSIM COMO JÁ SE VEM INTERPRETANDO NAS QUESTÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO LEGAL DO VALOR DO SALÁRIO, MITIGANDO-SE SEUS EFEITOS PARA SEJA POSSÍVEL A CONSTRIÇÃO DE PARTE DELE, À LUZ DE ENTENDIMENTO JÁ CONSOLIDADO NO C.STJ (RECURSO ESPECIAL Nº 1.547.561- SP, DE RELATORIA DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI), PERTINENTE QUE O MESMO ENTENDIMENTO SE APLIQUE, VEZ QUE NADA OBSTA QUE EVENTUAL SALDO ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA, SEM DEMONSTRAÇÃO DE QUE A TOTALIDADE DO VALOR ESTEJA COMPROMETIDA COM AS NECESSIDADES BÁSICAS DA DEVEDORA, SEJA BLOQUEADO PARA A QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NÃO PAGA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º D
8. Processo 10011836220168260443
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001183-62.2016.8.26.0443 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Patricia Rogeria de Viveiros - Associação Casa de Reabilitação de Alcoólatras e Toxicômanos Grupo Samaritano (Grupo Samaritano de Recuperação) - - Youco Sasaki - Cristiano Ferreira Leal Carvalho - Vistos. - Assiste razão à parte requerida, vez que o pedido de fls. 226, letra "a", não foi apreciado pelo Juízo até o momento. Não obstante, o pleito não merece guarida, nos termos em que apresentado. Pondere-se que sequer foram juntados os atos constitutivos da pessoa jurídica e a alegada ausência de finalidade econômica veio desacompanhada de documentação idônea. Não há, também, demonstração inequívoca acerca da ausência absoluta de recursos da referida Associação. Nesse contexto, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita da requerida. Em razão disso, cumpra a acionada a decisão de fls. 454, no prazo de 15 dias. I. - ADV: DANIEL MACHADO BORGES (OAB 236004/SP), FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP), LETÍCIA DINIZ FERREIRA LEITE (OAB 396775/SP), FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 392258/SP), PAULO SÉRGIO VILARUEL (OAB 348928/SP), IZILDINHA MACHADO BORGES (OAB 155076/SP)