Lucas Flavio Oliveira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10017625120258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001762-51.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cristiano de Souza Silva - Viação Gato Preto LTDA - Vistos. Remetam-se os autos ao Anexo Unip para designação de audiência de conciliação. Int. - ADV: LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP), ANDRÉ LOPES DA SILVA (OAB 299793/SP), PATRÍCIA VIDAL DE SOUZA (OAB 339135/SP)
3. Processo 40009812720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000981-27.2025.8.26.0020/SP AUTOR : MONICA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO(A) : LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB SP392300) AUTOR : LUDENILSON LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB SP392300) DESPACHO/DECISÃO Deverá a parte autora regularizar a representação processual , nos termos do artigo 104, §1º, do Código de Processo Civil, apresentando a procuração em que conste a assinatura física ou eletrônica com certificação digital conferida por entidade certificadora credenciada, nos termos do Parecer 249/2022-J - Processo 2021/00100891. Caberá à parte demandante, ainda, apresentar o comprovante de residência em seu nome, atual (dos últimos dois meses) e idôneo (conta de água, energia ou gás) para aferição da competência territorial. Frise-se que boletos em geral, bem como de serviço que não esteja atrelado ao imóvel, não serão aceitos porquanto não fazem prova da residência, assim como boleto de condomínio e IPTU, que fazem prova tão somente da propriedade. Na ausência destes documentos em seu nome, a parte autora deverá juntar o documento em nome do terceiro acompanhado de declaração de residência por ele assinado, com firma reconhecida, com a expressa responsabilidade do declarante, nos termos dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 7.715/1983 . Sem prejuízo, incumbirá à parte autora apresentar os documentos que demonstrem o pagamento das quantias correspondentes ao dano material reclamado e adequar o valor da causa ao montante total pleiteado , nos termos do artigo 292, incisos V e VI, do Código de Processo Civil, observado o limite de alçada dos Juizados Especiais. Ressalto, por fim, que a ausência de documentos essenciais à propositura da demanda ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Prazo de 15 (quinze) dias Int.
4. Processo 00015398120258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001539-81.2025.8.26.0565 (processo principal 1003722-42.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - L.F.O.S. - Q.A.B.S. - - A.A.M.I. - Vista dos autos às partes e interessados para: Ciência da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. decisão proferida à pág. 123 e dados indicados no formulário juntado à pág. 121/122, nos termos que seguem: Mandado nº: 20250612194054062527 Conta judicial nº: 200110378843 - parcelas 1/2 - ADV: LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS (OAB 392300/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
5. Processo 50365826120244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5036582-61.2024.4.03.6301 / 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCOS SILVA DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: LUCAS FLAVIO OLIVEIRA SANTOS - SP392300 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer pelo INSS e a inexistência de valores a serem pagos judicialmente, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. SÃO PAULO, 12 de junho de 2025.
6. Processo 40009812720258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000981-27.2025.8.26.0020 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó na data de 11/06/2025.
7. Processo 00029786020188260020
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB 138636/SP), Lucas Flavio Oliveira Santos (OAB 392300/SP) Processo 0002978-60.2018.8.26.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Exectdo: Samuel Rodrigues Martins - Vistos. Fls. 253-254: Anotada a renúncia. No que concerne ao pedido de expedição de ofício ao CNIB para o registro de indisponibilidade de bens imóveis, observo que em razão da efetiva controvérsia acerca sobre a possibilidade, nos termos do art. 139, IV, do CPC, de utilização da CNIB como mecanismo atípico de execução, o C. Órgão Especial deste Tribunal, sob a relatoria do Exmo. Des. Ferraz de Arruda, admitiu em sessão de julgamento realizada em 28/04/2021 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) 2256317-05.2020.8.26.0000. Na ocasião, determinou-se a suspensão dos processos cujo cerne traga discussão específica sobre o tema Possibilidade de utilização da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) dentre as medidas que podem ser determinadas pelo Juiz com fulcro no inciso IV, do artigo139, do CPC, como instrumento para assegurar o cumprimento de ordem judicial. Desse modo, e tendo em vista que o mencionado IRDR não foi julgado, para que não haja conflito com a tese a ser firmada, indefiro por ora o pedido de utilização da CNIB para registro de indisponibilidade de bens do executado. A execução poderá prosseguir por outros meios, na esteira da jurisprudência deste Tribunal, facultada a renovação do pedido após o julgamento do mencionado IRDR.Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Cumprimento de sentença. Decisão que deferiu a inclusão do nome das executadas no cadastro da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Impossibilidade Tramitação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n° 2256317-05.2020.8.26.0000 que foi admitido, tendo sido determinada a suspensão de todos os processos pendentes, no âmbito de jurisdição territorial deste E. Tribunal de Justiça, referentes à possibilidade de indisponibilidade por meio de tal sistema (CNIB). Hipótese em que se revela de rigor o afastamento da determinação de inclusão do nome das executadas no cadastro da CNIB. Circunstância que não enseja descumprimento da mencionada ordem de suspensão. Prosseguimento, no mais, do presente cumprimento de sentença. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2288727-82.2021.8.26.0000; Relator (a): Luiz Antônio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 33ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/01/2022; Data de Registro: 18/01/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Decisão que deferiu a inscrição da empresa executada e sócios via Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) - IRRESIGNAÇÃO DO SÓCIO E DO ADMINISTRADOR DA EMPRESA EXECUTADA - Determinação que visa resguardar os direitos do credor quanto aos bens presentes ou futuros em nome do devedor - Fundamento que se encontra no poder geral de cautela - Inteligência dos arts. 297 e 771, do CPC - Perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo - Não demonstração - Medida que se mostra prematura - Aplicação do Tema 44 - IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000, artigo 139, IV, do Código de Processo Civil - Admissão do IRDR com determinação de suspensão dos processos que digam respeito a possibilidade de utilização da CNIB - DECISÃO REFORMADA para vedação da inscrição dos executados (empresa executada e sócios) no CNIB até o julgamento do IRDR, que não implica em descumprimento da ordem de suspensão - Execução que pode prosseguir em face da empresa executada, para tentativa de satisfação da dívida por outras medidas legalmente admitidas - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2196587-29.2021.8.26.0000; Relator (a): Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 13ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2021; Data de Registro: 10/12/2021). Em termos de prosseguimento, requeira o exequente o que de direito, no prazo de quinze dias. Int.
8. Processo 10022272820235020205
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002227-28.2023.5.02.0205 RECLAMANTE: VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO VIANA RECLAMADO: PROMEDIC ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734a137 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao MM. juiz(a) do Trabalho. Barueri, data abaixo ANA CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA CARDOSO DESPACHO Aguarde-se o término das consultas ao SISBAJUD. BARUERI/SP, 26 de maio de 2025. ALEX ALBERTO HORSCHUTZ DE RESENDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE APARECIDA DO NASCIMENTO VIANA