Nayhara Mendes Carvalho Scarabele

Processos do Advogado

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2. Processo 10068260820228260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006826-08.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Maria Izabel Lagrotta - Fls. 224/233: o requerimento para o cumprimento de sentença deverá ser realizado através de petição intermediária (Comunicado CG 1789/2017) por meio eletrônico e instruído com sentença e acórdão (se houver), certidão de trânsito em julgado (se o caso), demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador (quando se tratar de execução por quantia certa), mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o(a) exequente considere necessárias, nos termos do artigo 1.286, §2º das NSCGJ. Prazo: 30 dias. - ADV: RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP)
3. Processo 00067348020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006734-80.2025.8.26.0554 (processo principal 1026681-40.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Cristina de Souza Bueno - Vistos. Tendo em vista a concordância da parte executada (fl. 14/15), HOMOLOGO os cálculos de fls. 03/08, no valor de R$1.121,96 (atualizados até 04/06/2025) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oportunamente, para requisição de pagamento, observe a credora o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP)
4. Processo 10540679320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054067-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Rosalina Chinone - Vistos. Diante do trânsito em julgado, manifeste-se a parte autora, ora interessada, em termos de prosseguimento do feito em 15 (quinze) dias. Saliento que em razão dos princípios que regem os Juizados Especiais, eventual pedido de cumprimento de sentença deve ser formulado mediante simples petição nestes autos, sem instauração de incidente. Ademais, caso haja obrigação de fazer (apostila) e obrigação de pagar a serem cumpridas, primeiramente deve ser requerido o cumprimento da obrigação de fazer e somente após o devido cumprimento desta será autorizado o início da obrigação de pagar. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
5. Processo 10491321220248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049132-12.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Edson Gambacorta - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP)
6. Processo 21977579420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2197757-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1049696-52.2025.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou Readmissão; Agravante: Eduardo Maffasoli; Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB: 359753/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele (OAB: 392336/SP); Advogada: Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP); Agravado: Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/SP)
7. Processo 00067348020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006734-80.2025.8.26.0554 (processo principal 1026681-40.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Cristina de Souza Bueno - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP)
8. Processo 10293622120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029362-21.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edna Fatima dos Santos - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira em 30 dias o que de direito, em incidente próprio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)