Nayhara Mendes Carvalho Scarabele

Processos do Advogado

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2. Processo 00067348020258260554
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006734-80.2025.8.26.0554 (processo principal 1026681-40.2024.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Elaine Cristina de Souza Bueno - Vistos. Intime-se a parte executada nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP)
3. Processo 10293622120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029362-21.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Edna Fatima dos Santos - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a extinção e aguarde-se manifestação do interessado para que requeira em 30 dias o que de direito, em incidente próprio. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
4. Processo 10061356520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006135-65.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Katia Cavalcante de Moura Vicente - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção. Sem prejuízo, requeira o interessado em 30 dias o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP)
5. Processo 10293839420228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029383-94.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença Prêmio - Veronica Maria Crivelaro Barreira - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e anote-se a extinção. Sem prejuízo, requeira o interessado em 30 dias o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP)
6. Processo 10081733320238260602
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008173-33.2023.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Ivone Neme Campos Vieira - Vistos. Nos termos do item 6 do Comunicado CG nº 1789/2017, realizado o cadastro do cumprimento de sentença, a fase de conhecimento deverá ser arquivada em definitivo (código 61615 - ou botão "Baixar e arquivar", a partir da fila ag. Decurso de Prazo - Publicação). 1.1. PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INCIDENTAL: Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Assim, arquive-se o principal e prossiga-se no incidente de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Intimem-se. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP)
7. Processo 10035688020248260417
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003568-80.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Salete Giroto - Vistos. Citada a SPPREV, concordou com o pedido inicial desde que observada os exatos termos do julgamento do IRDR 003435-02.2017.8.26.000 (fls. 33). Nesse sentido a tese firmada no Tema 10 - IRDR - GGE - Extensão - Inativos (TRÂNSITO EM JULGADO) "A Gratificação de Gestão Educacional (GGE), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.256/2015, por sua natureza remuneratória, geral e impessoal, para todos integrantes das classes de suporte pedagógico do Quadro do Magistério da Secretaria Estadual da Educação, deve ser estendida aos servidores inativos, que tiverem direito à paridade." Assim, forçoso concluir que houve o reconhecimento jurídico do pedido formulado pela parte autora e por tal motivo, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do artigo 487, III, "a", do CPC. Eventual apostilamento e indenização das prestações vencidas e não pagas no período de 01/09/2019 a 28/02/2022, acrescidos e juros e correção monetária, deverão ser objeto de cumprimento de sentença. Transitada em julgado, intime-se a parte credora para a interposição do cumprimento de sentença, dando-se baixa definitiva e arquivando-se os autos, após efetuadas as anotações de praxe, nos termos das NSCGJ. P.I.C. - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP), LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP)
8. Processo 10215200920208260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021520-09.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Maria Jose Montilha Lutgens - Ordem nº 2020/022331. Vistos. Fls.103/104: defiro. Intime-se a ré a exibir o documento. Intime-se. Piracicaba, 25 de junho de 2025. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: NAYHARA MENDES CARVALHO SCARABELE (OAB 392336/SP)