Cesar Fernandes Pacetta

Processos do Advogado

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2. Processo 00103739620225150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES 0010373-96.2022.5.15.0060 : JESSICA CRISTINA BROLEZI GODOI : TATIARA APARECIDA CAMILOTTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff995b0 proferida nos autos. Recorrente(s): 1. TATIARA APARECIDA CAMILOTTI Recorrido(a)(s): 1. JESSICA CRISTINA BROLEZI GODOI Advogado(a)(s): JANAINA DE OLIVEIRA, OAB: 162459 NATASHA VIDO GOMES, OAB: 432156 BRUNO AUGUSTO ALTHEMAN BROLEZI, OAB: 363399 CESAR FERNANDES PACETTA, OAB: 0392486 Interessado(a)(s): RECURSO DE: TATIARA APARECIDA CAMILOTTI   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS O recurso de revista não merece seguimento, por estar deserto. A recorrente foi intimada a providenciar a regularização do preparo, sob pena de deserção, nos termos do despacho de Id b60bad7. Entretanto, a parte recorrente deixou de fazê-lo, o que torna inadmissível o apelo, por ausência de preparo.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 21 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rvpo) Intimado(s) / Citado(s) - TATIARA APARECIDA CAMILOTTI
3. Processo 00003161020248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marília Amabis Vasconcelos de Souza (OAB 310478/SP), Cesar Fernandes Pacetta (OAB 392486/SP), Julio Cesar Paiato (OAB 466933/SP) Processo 0000316-10.2024.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Domingos Arlindo Nardini - Exectdo: Diego Ferreira Reis - Anoto planilha atualizada às fls. 185/212. Diga o credor em termos reais de prosseguimento.
4. Processo 10003551220248260435
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Simioni Bernardo (OAB 227926/SP), Cesar Fernandes Pacetta (OAB 392486/SP) Processo 1000355-12.2024.8.26.0435 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda - Exectda: Eliana de Oliveira Correia - Despachei com vista dos autos de embargos à execução 1002269-89.2024.8.26.0022 Tendo em vista a manifestação de fl. 145/146, acolho o pedido do autor de desistência formulado, e nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução de Título Extrajudicial, movida por Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda contra Eliana de Oliveira Correia. Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da executada em 100%(cem por cento), fixados com base na tabela OAB-PGE. Expeça-se a necessária certidão. No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. P. R. I.
5. Processo 10022698920248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Simioni Bernardo (OAB 227926/SP), Cesar Fernandes Pacetta (OAB 392486/SP) Processo 1002269-89.2024.8.26.0022 - Embargos à Execução - Embargte: Eliana de Oliveira Correia - Embargdo: Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda - Despachei com vista dos autos de execução 1000355-12.2024.8.26.0022. Tendo em vista a manifestação de fl. 199/200, acolho o pedido do autor de desistência formulado, e nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de Embargos à Execução, movida por Eliana de Oliveira Correia contra Credi Ferrari Eletrodomésticos Ltda. No mais, certifique, a serventia, sobre a existência ou inexistência de custas finais a serem recolhidas, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021). Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). Após, estando em regularidade o feito, ARQUIVE-SE observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º . Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito. P. R. I.
6. Processo 10004083420258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Fernandes Pacetta (OAB 392486/SP), Mirella Marson Lenzi (OAB 433055/SP), Amanda Liza Barbosa Silva (OAB 434598/SP) Processo 1000408-34.2025.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Reqte: L. A. da C. - Reqda: M. T. V. A. da C. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo legal, justificando expressamente sua pertinência, sob pena de preclusão. Nesta especificação, deverão indicar expressamente os pontos controvertidos da lide, apontando a necessidade da produção da prova pretendida às luz destes, de forma a instruir adequadamente o feito. Sem prejuízo, digam as partes se tem interesse concreto na realização de audiência para tentativa de conciliação, importando seu silêncio em concordância. Anoto que, de acordo com a Resolução nº 809/2019 do TJSP e tabela de remuneração de conciliadores, salvo nos casos em que haja concessão de gratuidade processual, e apenas a quem concedido tal benefício, as partes deverão arcar com remuneração do conciliador, a ser posteriormente fixada pelo CEJUSC local, no percentual de 50% (cinquenta por cento) para a parte requerente e igual montante para a parte requerida. Antes de qualquer deliberação, esclareçam as partes se concordam com a realização de eventual audiência por meio de vídeoconferência, ficando cientes de que seu silêncio implicará em resposta positiva. Ante a grande quantidade de feitos em trâmite na Vara, É VITAL ao(a)(s) patrono(a)(s) atenção especial quanto ao lançamento da nomenclatura correta/adequada de cada nova peça processual no momento de sua apresentação/protocolamento na forma digital (CLASSE/TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA - nomes disponibilizados pelo sistema de protocolamento - lista de seleção disponibilizada no momento do protocolamento pelo sistema) em qualquer processo no qual atue(m), não apenas petição e "documento". Tal procedimento visa tornar possível sua rápida identificação, para prosseguimento do feito na elaboração de despachos e decisões da forma mais célere possível.
7. Processo 10012475920258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Fernandes Pacetta (OAB 392486/SP) Processo 1001247-59.2025.8.26.0022 - Guarda de Infância e Juventude - Reqte: J. C. de P. S. - Vistos Advogado indicado via convênio OAB/PGE: Dr. Cesar Fernandes Pacetta Trata-se de Ação de Modificação de Guarda c/c Tutela Antecipada de Urgência proposta por JULIANO CESAR DE PAIVA SIMÕES em face de JAQUELINE SUELEN PIRES DE GODOY, genitora do menor L. de P.S., nascido em 14/06/2022, atualmente com quase 3 anos de idade. Sustenta o autor que o filho menor foi recolhido em casa de acolhimento por determinação do Ministério Público, em razão de denúncia realizada pela avó materna em face da genitora, que teria agredido a criança. Alega que cumpre regularmente com a pensão alimentícia do filho, atualmente estabelecida em R$ 640,00, e que reúne todas as condições necessárias para acolher o menor em sua casa, sendo a escolha mais adequada e urgente para garantir que a criança esteja a salvo de riscos. Afirma residir com sua mãe e seu filho P.B. de P.S., de 16 anos, que está sob sua guarda desde os 4 anos de idade. Aduz possuir condições de oferecer ao menor um ambiente familiar estruturado, com suporte emocional e material adequado. O Ministério Público manifestou-se às fls. 19/20, opinando pelo não acolhimento do pedido de tutela antecipada, por entender necessária a realização de estudo psicossocial do caso e pela juntada do título executivo que estabeleceu a guarda em favor da genitora. Em atendimento, o autor juntou aos autos o acordo homologado por sentença no processo 1002746-83.2022.8.26.0022, que estabeleceu a guarda unilateral em favor da mãe. É o relatório. Decido. O pedido liminar não comporta deferimento no presente momento. O estudo psicossocial se mostra essencial para subsidiar qualquer decisão sobre a modificação da guarda, mesmo que provisória, considerando o princípio do melhor interesse da criança que rege as questões envolvendo menores. Conforme o artigo 1.583 e seguintes do Código Civil, a guarda deve ser atribuída ao genitor que revele melhores condições para exercê-la e, objetivamente, mais aptidão para propiciar ao filho afeto, saúde, segurança e educação. A avaliação dessas condições exige uma análise técnica e aprofundada que ainda não foi realizada nos autos. Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada de urgência. Cite-se a requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia. Requisite-se, com urgência, a realização de estudo psicossocial, com visitas domiciliares ao requerente e à requerida, bem como entrevista com o menor, se possível, e com os demais familiares que convivem com as partes. Relatório com a maior brevidade possível. Visando preservar o sigilo dos autos, indefiro o apensamento destes ao processo 1001745-92.2024.8.26.0022. Após a realização do estudo psicossocial e a manifestação da parte requerida, dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como documento apto ao cumprimento do nele(a) constante. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.