Rodrigo Cruz Costa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10139766320218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013976-63.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência Médica - Ocimar Cruz Costa - - Luiz Carlos de Souza - Vistos. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos e, no mérito, dou provimento ao do polo ativo e nego provimento ao recurso do polo passivo. Omissa a sentença de fls. 414/420 no tocante ao termo inicial dos juros e da correção monetária referente ao dano material, fica esta aqui complementada a fim de que tenham início a partir da data de cada desembolso (que coincide com a data do evento danoso), nos termos do art. 398 do CC e das Súmulas 43 e 54 do STJ. Da mesma forma, reconheço a omissão e fixo que a responsabilidade da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e o Município de São Paulo pelo cumprimento da sentença é SOLIDÁRIA, nos termos do art. 198 da Constituição Federal e entendimento jurisprudencial mencionada na sentença. Quanto aos embargos da Fazenda pública, estes não tratam de omissão, contradição, erro material ou omissão, mas sim de discordância com o entendimento fixado pelo magistrado sentenciante, razão pela qual não merecem prosperar. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração das partes, posto que tempestivos, e rejeito os opostos pela Fazenda, acolhendo os apresentados pela parte autora, nos termos da fundamentação acima. Fica a presente fazendo parte do pronunciamento embargado que, no mais, permanece inalterado. Intime-se a Fazenda estadual para que re/ratifique o seu recurso inominado. Intime-se. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP)
3. Processo 10359978420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035997-84.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Evl Foto e Vídeo Ltda-me - Vistos. Proceda-se à pesquisa de informações bancárias por meio do sistema SISBAJUD, respeitando-se o limite do valor atualizado da execução, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Sendo positivo, os valores ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial e intimando-se o(s) executado(s), na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se (artigo 921, III do CPC). A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após 1 (um) ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Oportunamente, liberem-se nos autos esta decisão e os documentos cadastrados como sigilosos pelo(a) credor(a) Ainda, providencie-se pesquisa RENAJUD para localização de eventual patrimônio em nome do executado. Int. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
4. Processo 10359978420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035997-84.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Evl Foto e Vídeo Ltda-me - Vistos. Proceda-se à pesquisa de informações bancárias por meio do sistema SISBAJUD, respeitando-se o limite do valor atualizado da execução, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Sendo positivo, os valores ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial e intimando-se o(s) executado(s), na forma do art. 841 do CPC, por ato ordinatório ou expedindo-se carta, conforme o caso, mediante prévio recolhimento da taxa postal, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Não havendo manifestação do(s) executado(s) intimado(s), em 15 dias, libere-se a quantia em favor da parte credora, expedindo-se guia de levantamento eletrônica. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, III do CPC ou tornem conclusos para extinção (art. 924, II do CPC), conforme o caso. Restando irrisória ou negativa a busca no SISBAJUD, intime-se o credor do resultado, por ato ordinatório. Sem manifestação em 5 dias, arquivem-se (artigo 921, III do CPC). A reiteração de pesquisas através do SISBAJUD somente será autorizada após 1 (um) ano das últimas buscas realizadas naquele sistema, prazo razoável para se verificar eventual alteração na situação econômica do(a) executado(a). Oportunamente, liberem-se nos autos esta decisão e os documentos cadastrados como sigilosos pelo(a) credor(a) Ainda, providencie-se pesquisa RENAJUD para localização de eventual patrimônio em nome do executado. Int. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
5. Processo 00035176020248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003517-60.2024.8.26.0361 (apensado ao processo 1003765-43.2023.8.26.0361) (processo principal 1003765-43.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.D.O. - - A.M.R.O. - R.R.O. - Manifeste-se o autor quanto ao mandado cumprido negativo de fls. 204, no prazo legal. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), SABRINA BLAUSTEIN REGINO DE MELLO (OAB 254411/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), AGATHA LIMA DE SALES (OAB 483978/SP), VICTÓRIA BEATRIZ RAMALHO (OAB 424114/SP)
6. Processo 10110378220258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011037-82.2025.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.R.R. - Tendo em vista que a revelia, no caso em tela, não produz efeitos, nos termos do art. 34, inciso I, do CPC, o autor deverá especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando sua pertinência. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
7. Processo 00172829320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017282-93.2024.8.26.0007 (processo principal 0010715-22.2019.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.G.B.S. - Manifeste-se a parte autora quanto aos A.R.s de fls. 37/39. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP)
8. Processo 00016499420238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001649-94.2023.8.26.0001 (processo principal 1025037-43.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fabiana Tarouco Alvares Soares - Madetex Comercio e Industria Ltda (Nome Fantasia: Sofá Design) e outros - Vistos. Fls. 269/273: Reporto-me às fls. 167/169. Já restou decido que "o feito deve prosseguir somente em face dos sócios da executada que passaram a integrar o polo passivo desta ação após o IDPJ". Aguarde-se manifestação da parte exequente quanto a fls. 266. Int. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), HERBET MIRANDA PEREIRA FILHO (OAB 12340/RN)