Gabriella De Almeida Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10082029020228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008202-90.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.G. e outro - G.P.S. - Vistos. Interposta(s) apelação(ões), às contrarrazões. Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Se no prazo para oferta de contrarrazões for interposto recurso adesivo, intime-se a parte contrária para contrarrazões (artigo 1.010, §2º, CPC/2015). Após o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, independente de nova ordem (art. 196, XXVIII, das NSCGJ). Int. - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), LEANDRO PINTO KHALIL (OAB 259568/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), GISELE AGUIAR DE ARAUJO KHALIL (OAB 234657/SP)
3. Processo 10017859120258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001785-91.2025.8.26.0587 - Monitória - Espécies de Contratos - Hospital de Clinicas de São Sebastiao - Irmandade Santa Casa Coração de Jesus - Vistos. 1. Fls. 98/151: A parte autora juntou balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício do ano de 2023 demonstrando que o passivo circulante e não circulante, somados, excedem o total do ativo circulante e não circulante, indicando patrimônio líquido negativo, estando, portanto, em grave situação de insolvência patrimonial com deficit acumulado de R$ 31.358.352,41. Sendo assim, ante a comprovada insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700 CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado/carta, com o prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado/carta, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1o) fixados, entretanto, os honorários advocatícios no importe de 5% do valor atribuído à causa. Conste, ainda do mandado/carta, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702). Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
4. Processo 10017859120258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001785-91.2025.8.26.0587 - Monitória - Espécies de Contratos - Hospital de Clinicas de São Sebastiao - Irmandade Santa Casa Coração de Jesus - Vistos. 1. Fls. 98/151: A parte autora juntou balanço patrimonial e demonstração do resultado do exercício do ano de 2023 demonstrando que o passivo circulante e não circulante, somados, excedem o total do ativo circulante e não circulante, indicando patrimônio líquido negativo, estando, portanto, em grave situação de insolvência patrimonial com deficit acumulado de R$ 31.358.352,41. Sendo assim, ante a comprovada insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo, defiro os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700 CPC). Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado/carta, com o prazo de 15 dias, nos termos pedido na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado/carta, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas processuais (CPC, art. 701, § 1o) fixados, entretanto, os honorários advocatícios no importe de 5% do valor atribuído à causa. Conste, ainda do mandado/carta, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial" (CPC, art. 702). Servirá a presente, assinada digitalmente, como mandado. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
5. Processo 10021262020258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002126-20.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003433-43.2024.8.26.0587) - Embargos à Execução - Pagamento - Juliano Cesar Barreto - Aguarita Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos, Apensem-se estes autos digitais ao processo digital nº 1003433-43.2024.8.26.0587. Recebo os embargos à execução para discussão, com atribuição de efeito suspensivo. As informações prestadas no pedido inicial, onde não houve prejuízo imediato indicam a probabilidade do direito, pois evidenciam que mesmo ter realizado o contrato e a consequente desistência, deverá se apurar a realidade dos fatos, já que não trouxe prejuízos a terceiros, já que se trata de corretagem. Há também urgência no pedido, tendo em vista o perigo de dano devendo-se aguardar a decisão final, até que sejam apurados os fatos.. Assim, DEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Anote-se a presente decisão nos autos da ação de execução. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int.. - ADV: DALTON SPENCER MORATO FILHO (OAB 158766/SP), DALIZIO PORTO BARROS (OAB 190398/SP), MARIANA BIAGGI BOFFINO (OAB 214143/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
6. Processo 10010924920218260587
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001092-49.2021.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Sebastião - Apte/Apdo: Francis Costa Sanches - Apelado: Irmandade da Santa Casa Coração de Jesus - Apdo/Apte: Município de São Sebastião - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Negaram provimento aos recursos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. AUTOR QUE SOFREU GRAVE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, RESULTANDO EM MÚLTIPLAS FRATURAS E AMPUTAÇÃO DA PONTA DO DEDO ANELAR DA MÃO DIREITA. APÓS SOCORRO, PASSOU POR QUATRO CIRURGIAS. EM 2018, DUAS TENTATIVAS DE RETIRADA DE PARAFUSOS CANULADOS FORAM FRUSTRADAS POR INADEQUAÇÃO DO INSTRUMENTAL CIRÚRGICO. PLEITEOU, DIANTE DISSO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (I) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS; E (II) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. HOSPITAL PRIVADO CONVENIADO COM O SUS MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO A HOSPITAL PÚBLICO. REGIME DE SOLIDARIEDADE ENTRE O MUNICÍPIO E O HOSPITAL PRIVADO. DEVER DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS (ARTIGOS 6º, VII, E 15, I, DA LEI 8.080/90). PRELIMINAR REJEITADA.4. OMISSÃO CULPOSA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO. DUAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CIRURGIA PARA RETIRADA DE PARAFUSOS CANULADOS. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTAL ADEQUADO CONSTATADA APENAS APÓS ABERTURA CIRÚRGICA. GRAVE FALHA NO PLANEJAMENTO PRÉ-OPERATÓRIO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA CONFIGURADA.5. PROVA PERICIAL. LAUDO TÉCNICO QUE COMPROVOU A INADEQUAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. NÃO RETIRADA DOS PARAFUSOS POR AUSÊNCIA DE INSTRUMENTAL COMPATÍVEL APÓS INICIADAS AS DUAS CIRURGIAS. PROCEDIMENTO QUE NÃO SEGUE O PRECONIZADO NA PRÁTICA HABITUAL.6. DANOS MORAIS. PACIENTE SUBMETIDO DESNECESSARIAMENTE A DUAS CIRURGIAS SEM SUCESSO. ESTADO DE AFLIÇÃO, CONSTRANGIMENTO E ABALO FÍSICO QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO DE R$ 20.000,00 MANTIDO.7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO NÃO É IRRISÓRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.076 DO STJ. PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO MANTIDO.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSOS DESPROVIDOS. LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 37, § 6º; LEI Nº 8.080/90, ARTS. 6º, VII, E 15, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000030-75.2014.8.26.0568, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11.12.2017.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0016789-37.2014.8.26.0664, REL. EUTÁLIO PORTO, 12ª CÂMARA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITO PÚBLICO, J. 14.12.2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Avila Ferreira (OAB: 191097/SP) - Cristiani Satie Oda (OAB: 201364/SP) - Gabriella de Almeida Silva (OAB: 392923/SP) - Andre Bitencourt Lopes (OAB: 350935/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10014134520258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001413-45.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Talles da Silva Fuly - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Deverá o Oficial de Justiça no cumprimento do ato, caso não encontre a parte em questão, obter, junto a pessoa que o receber ou aos vizinhos próximos, a localização da parte ré, a informação de que esta efetivamente resida no endereço e, se não, onde este pode ser encontrado. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
8. Processo 10030540520248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003054-05.2024.8.26.0587 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Marlene Santos Pinheiro - Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sobre a contestação e eventuais preliminares nela contida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, arts. 350 e 351). O(a) advogado(a) deverá cadastra-la na categoria: Petições Diversas, tipo de petição: 38028-Manifestação sobre a contestação. Int. - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)