Gabriella De Almeida Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00023036920238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002303-69.2023.8.26.0587 (processo principal 1001591-33.2021.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.J.S. - - R.E.J.S. - E.S. - Vistos. À parte requerida/executada para manifestação em quinze dias. AOS ADVOGADOS: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como diversas dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Int. - ADV: AGOSTINHO KLINGER VITÓRIO (OAB 217697/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
3. Processo 10230524420188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1023052-44.2018.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Antônio Romero Dias Roxo - Apelante: Fábio Marcos Galvão - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 6.477/6.481: petição da parte apelante Antonio Romero Dias Roxo, pugnando pelo deferimento dos benefícios da justiça gratuita, haja vista se apresentar como pessoa hipossuficiente. De início, consigno que a alteração legislativa promovida pela Lei nº 14.230/21, especificamente o artigo 23-B da Lei de Improbidade Administrativa, assim dispõe: "Art. 23-B. Nas ações e nos acordos regidos por esta Lei, não haverá adiantamento de custas, de preparo, de emolumentos, de honorários periciais e de quaisquer outras despesas.". (negritei) Assim, o artigo 23-B estabelece que o recolhimento das custas e do preparo deve ser diferido para o final da demanda, sendo devido apenas se a ação for julgada procedente. No caso de improcedência, somente haverá condenação em honorários sucumbenciais, se houver comprovação de má-fé. O recolhimento do preparo recursal, portanto, deve ser diferido para o final da demanda, conforme preceitua o artigo 23-B da Lei de Improbidade Administrativa, para que garanta o acesso à Justiça e não haja ameaça ou lesão ao direito do apelante. Todavia, como o apelante requer o benefício da justiça gratuita, para que se evite prejuízo irreparável, faculto à parte, o prazo de 10 (dez) dias para juntada aos autos de outros documentos complementares e atuais, aptos a comprovar a alegada hipossuficiência, tais como: a) cópias das últimas 03 (três) declarações de imposto de renda completas, ou seja, inclusive com a parte referente à declaração de bens com a evolução patrimonial. Consigne-se que, caso seja isento da declaração/pagamento de imposto de renda, deverão ser juntados aos autos documentos emitidos por meio do site da Receita Federal, comprovando: i) que não consta na base de dados da Receita Federal a respectiva declaração de imposto de renda do último exercício; ii) sua situação regular perante referido órgão; b) cópia dos últimos 03 (três) contracheques ou holerites; c) cópias dos extratos dos último 03 (três) meses das contas correntes bancárias de que for titular, bem como cartões de créditos e demais documentos que comprovem outros gastos mensais, etc, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Oportunamente voltem conclusos, se o caso, com certidão. Int. - Magistrado(a) Paulo Cícero Augusto Pereira - Advs: Lilian Arede Lino (OAB: 355601/SP) - Gabriella de Almeida Silva (OAB: 392923/SP) - 1º andar
4. Processo 10011542620208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001154-26.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - José Roberto Rodrigues Pereira - Maria José Araújo de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 466/482: Ciente. Manifeste-se a requerida quanto ao petitório e pagamentos realizados antecipadamente pelo requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
5. Processo 10011542620208260587
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001154-26.2020.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - José Roberto Rodrigues Pereira - Maria José Araújo de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 466/482: Ciente. Manifeste-se a requerida quanto ao petitório e pagamentos realizados antecipadamente pelo requerente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ LIPORACI DA SILVA TONELLI (OAB 228986/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
6. Processo 10019122920258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001912-29.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1003028-75.2022.8.26.0587) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Maxilene Freitas Oliveira - INTIMAÇÃO DO INTERESSADO PARA: No prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento de despesas da condução do oficial de justiça equivalente ao valor vigente de 03 (três) UFESP's, para cada destinatário. - devendo ser juntado nos autos a guia e o respectivo comprovante de pagamento (não serão aceitos agendamentos, extrato de conta, guia de depósito judicial ou guia FEDTJ) - ADV: GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP)
7. Processo 10073442520238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007344-25.2023.8.26.0126 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Ministério Público do Estado de São Paulo - Flávio Daiji Tikami - - Flávia Fukumi Tikami - - Nelson Yuji Tikami - - Leide da Silva Barbosa e outros - Vistos. Fls. 477: Ciente. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), EDMILSON RODRIGUES DE SOUZA (OAB 500023/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
8. Processo 10024885620248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002488-56.2024.8.26.0587 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cortical Vale Comercio de Produtos Cirurgicos Ltda Epp - Irmandade Santa Casa Misericordia Coracao Jesus - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pelas partes nestes autos às fls. 170/171, e, com fundamento nos termos do art. 922 do CPC, suspendo o processo pelo prazo requerido. Como a manifestação de vontade em apreço é incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a desistência do prazo recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC), razão pela qual dou a sentença por transitada em julgado na presente data. Independentemente de certidão, devendo a z. Serventia realizar a movimentação sistêmica 60463 (trânsito em julgado às partes). Aguarde-se o decurso de prazo para o cumprimento da transação, encaminhando-se os autos à fila "Processo Suspenso" com a movimentação 60.975, consignando prazo final em 16/09/2025, data prazo final cumprimento acordo. Decorrido o prazo para cumprimento do pacto e nada sendo reclamado em trinta dias, saem as partes cientes de que o processo será extinto independentemente de nova intimação, tornado os autos conclusos para extinção. P.I.C. - ADV: GIOVANA CARLA DE LIMA DUCCA SOUZA (OAB 213694/SP), GABRIELLA DE ALMEIDA SILVA (OAB 392923/SP), JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA E TOLEDO (OAB 254319/SP)