Jaqueline Rodrigues Navarro Dias
Jaqueline Rodrigues Navarro Dias
Número da OAB:
OAB/SP 392945
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
42
Total de Intimações:
58
Tribunais:
TJSP, TRT2, TRF3
Nome:
JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 58 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1005600-60.2023.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Marino Romano da Silva - - Maria Celeste dos Santos Silva - Luiz Eduardo Messias Martins - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC para determinar a reintegração de posse do autor sobre imóvel descrito na petição inicial, CONFIRMANDO a liminar. Diante da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, obrigações suspensas, diante dos benefícios da justiça gratuita. Transitada em julgado a presente, se nada for requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: ULISSES BUENO (OAB 110878/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001399-61.2022.8.26.0659 (processo principal 1002103-96.2018.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação dos Proprietários e Usuários Vila Hípica Ii - Anderson Michel dos Santos - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento total do débito pelo executado e a concordância expressa do exequente (fls. 242 ), JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado desde já. 3 - Estando em termos, arquivem-se os autos em definitivo. P.R.I.C. - ADV: BRUNA MACHADO FRANCESCHETTI FERREIRA DA CUNHA (OAB 197027/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS (OAB 455940/SP), VANIA CARLA BRAGHETTO MOREIRA (OAB 341117/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), KAREN HENRIQUES GIAMBONI CHIARI (OAB 223997/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000972-30.2023.8.26.0659 (processo principal 1000119-82.2015.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários Em Grape Village - Gilberto Pereira Bernardo e outro - Vistos. Fls. 67/70: o exequente apresentou embargos de declaração alegando contradição na decisão de fls. 54/57, que acolheu em parte a exceção de pré-executividade. Em que pesem as alegações apresentadas, rejeito os embargos de declaração, porque não verificada nenhuma omissão, obscuridade ou contradição em relação ao que foi decidido. As questões relevantes e pertinentes foram enfrentadas na decisão de fls. 54/57 e o desfecho desfavorável desafia o recurso de agravo de instrumento. A decisão foi clara ao declarar a prescrição apenas das prestações vencidas antes de 04/11/2017, considerando que se trata de execução de obrigações de trato sucessivo. O posicionamento contrário ao decidido mostra nítido caráter infringente, tratando-se de mero inconformismo que deverá ser deduzido em sede adequada. Em outra palavras, o descontentamento com os fundamentos da decisão atacada deverá ser objeto do recurso próprio. Note-se que os defeitos que autorizam embargos declaratórios (erro material, omissão, contradição ou obscuridade) devem estar contidos no próprio ato judicial (sentença, decisão ou despacho) e não devem ser decorrentes de interpretações diversas que poderiam levar a outra solução do litígio. No caso concreto, o decisório anteriormente lançado utilizou-se dos argumentos necessários ao deslinde da demanda. O juízo ao decidir cumpriu seu ofício jurisdicional, devendo ser lembrado que o último não está adstrito às alegações das partes envolvidas, podendo fazer uso daquelas que entender suficientes para solução da questão. Em outras palavras o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um a todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207). Verifico, portanto, que a matéria apresentada nos embargos de declaração do requerente refere-se apenas ao inconformismo da parte quanto ao mérito da decisão e deverá ser veiculada através de recurso próprio. Assim, a decisão embargada persiste como foi lançada, por inexistir vício maculando o julgado. Int. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002205-41.2017.8.26.0152 (processo principal 0008835-65.2007.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Associação dos Proprietário do Loteamento Granja Carneiro Vianna - Julie Aparecida Reiche - Conheço dos embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, não comportam provimento. Isto porque os embargos de declaração só podem ter caráter infringente quando forem deduzidos para suprir omissão, extirpar contradição ou para corrigir decisão manifestamente errônea, o que não se verifica na hipótese, não havendo obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada. Em que pese as ponderações da parte embargante, a decisão não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Ademais, é incontroverso que a dívida cobrada nesta execução é anterior ao falecimento dos devedores originários e à consequente adjudicação do bem à herdeira no inventário. Nos termos do artigo 1.997 do Código Civil e do artigo 796 do Código de Processo Civil, o espólio responde pelas dívidas do falecido até o limite do patrimônio herdado, e a quitação dessas obrigações deve preceder a partilha ou adjudicação.A adjudicação do bem sem a reserva de valores para pagamento das dívidas do espólio, com inequívoca ciência da existência da execução em curso, configura hipótese de fraude à execução ou, ao menos, ineficácia da adjudicação perante o credor exequente, o que legitima a constrição do bem. Ante o exposto, conheço do recurso porque tempestivo, porém lhes nego provimento, mantida, tal como lançada, a decisão atacada. - ADV: EDSON ELI DE FREITAS (OAB 105811/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0001247-75.2025.8.26.0281 (processo principal 1002604-78.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - JOSÉ ADEMIR FERREIRA - ROSÂNGELA APARECIDA SANTOS - Fls. 38/86: Manifeste-se o exequente. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), DANIEL MAZÃO NEUBAUER (OAB 268225/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002425-31.2025.8.26.0161 (processo principal 1000554-46.2025.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.S.S. - - R.S.S. - - M.S.S. - T.C.S. - Aviso de cartório: para prosseguimento do feito, fica intimada a parte exequente a juntar memória atualizada do débito, dado tempo passado. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0002315-29.2024.8.26.0529 (processo principal 1000665-32.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação Residencial Parque Vila Rica - Samih Styne Claret Silva e Ou - - Josenilde Andrade Gois - Vistos. Fls. 40/42: Manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias. Após, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP)