Jaqueline Rodrigues Navarro Dias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00033645220148260272
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003364-52.2014.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Aparecida Pereira Gonçalves - Associação Amigos Recanto do Bié - Vistos. Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de taxas de manutenção ajuizada por APARECIDA PEREIRA GONÇALVES em face de ASSOCIAÇÃO AMIGOS RECANTO DO BIÉ. Verifica-se dos autos que a ré já promoveu ação de cobrança em face da autora, com base nas mesmas taxas aqui impugnadas, tendo havido sentença de procedência naquela demanda, a qual transitou em julgado, conforme certidão de páginas 615/616. Instada a se manifestar sobre este fato, a parte autora permaneceu silente (cf. página 617). Assim, restando demonstrada a identidade de partes, causa de pedir e pedido, e havendo decisão anterior com trânsito em julgado sobre a mesma matéria, configura-se coisa julgada material, nos termos do art. 502 do Código de Processo Civil, o que impede o reexame da controvérsia em nova ação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso V, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada eventual gratuidade de justiça. Oportunamente, baixem-se e arquivem-se os autos. P. I.. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), DEISE BIANCHESSI (OAB 233631/SP), CANDIDO LOURENCO CANDREVA (OAB 120342/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP)
3. Processo 10016659120238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: N. V. G. C. - Embargdo: G. J. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Embargos de declaração parcialmente acolhidos por V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. A REQUERIDA ALEGA ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO, AFIRMANDO QUE A SENTENÇA FOI DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, E NÃO IMPROCEDENTE, COMO CONSTOU NO RELATÓRIO. SUSTENTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, REQUERENDO A CORREÇÃO DOS VÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, BEM COMO A ADEQUAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR TAIS VÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICOU-SE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO MENCIONAR QUE A SENTENÇA FOI IMPROCEDENTE, QUANDO FOI DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.4. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS AS QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO. A PRETENSÃO DA EMBARGANTE VISA À RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO, O QUE É INADMISSÍVEL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL, SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGADO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESTINAM-SE A SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NO JULGADO. 2. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.023, § 2º; ART. 1.022, I AO III; ART. 1.010, III.CF/1988, ART. 93, IX.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE; EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN; EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG; EDCL NO RESP 183039/CE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB: 392945/SP) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - Helen Cristine Brun Cortiano (OAB: 44061/PR) - 4º andar
4. Processo 10016659120238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: G. J. C. - Embargda: N. V. G. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Não conheceram dos embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.O REQUERIDO ALEGA OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE RECURSO ANTERIOR COM IDÊNTICO OBJETO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. OS EMBARGOS NÃO PODEM SER CONHECIDOS, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC, DEVIDO À INADMISSIBILIDADE.5. AS QUESTÕES JÁ FORAM OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ANTERIORES, SENDO VEDADA A DUPLICIDADE DE RECURSOS EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS.7. TESE DE JULGAMENTO: "1. A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO É INADMISSÍVEL. 2. O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE IMPEDE A DUPLICIDADE DE RECURSOS.LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA RELEVANTES CITADAS:LEGISLAÇÃOCPC, ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIATJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 2228133-97.2024.8.26.0000, REL. ADRIANA CARVALHO, 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 24/11/2024. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1000041-03.2023.8.26.0338, REL. JAIRO BRAZIL, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 23/11/2024. TJSP, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 1004580-11.2023.8.26.0597, REL. CLAUDIA MENGE, 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 22/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helen Cristine Brun Cortiano (OAB: 44061/PR) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB: 392945/SP) - 4º andar
5. Processo 10016659120238260272
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001665-91.2023.8.26.0272/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Itapira - Embargte: G. J. C. - Embargda: N. V. G. C. - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. O EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE LIMITE ETÁRIO PARA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, PLEITEANDO QUE O TERMO FINAL SEJA A CONCLUSÃO DO CURSO SUPERIOR OU A IDADE DE 24 ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE LIMITE ETÁRIO PARA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO A SER SUPRIDA, POIS TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS JÁ FORAM ANALISADAS NO ACÓRDÃO.4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO EMBARGADA..IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REANÁLISE DO MÉRITO JÁ DECIDIDO. 2. O JULGADOR NÃO É OBRIGADO A DECIDIR CONFORME AS PRETENSÕES DA PARTE, MAS SIM COM BASE NA REALIDADE FÁTICA E PROBATÓRIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 93, IXCPC, ART. 1.022JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP 183039/CE, STJ, EDCL NO AGRG NO AG 210182/RN, STJ, EDCL NOS EDCL NO AGRG NO AG 427996/MG, STJ, EDCL NO RESP 183039/CE ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helen Cristine Brun Cortiano (OAB: 44061/PR) - Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB: 392945/SP) - Simcha Schaubert (OAB: 150991/SP) - 4º andar
6. Processo 00016718420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001671-84.2024.8.26.0659 (processo principal 1001840-25.2022.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Beatriz Machado Franceschetti Nogueira - Marcos Figueiredo Constantino da Silva - - Ana Maria Alves Maciel Constantino da Silva - Relação: 0356/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que os devedores comprovassem o pagamento do débito ou apresentasse impugnação. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, será intimado, via postal, para dar andamento ao feito, observando-se o que dispõe o art. 485, § 1º do CPC. Advogados(s): Beatriz Machado Franceschetti Nogueira (OAB 319193/SP), Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB 392945/SP) - ADV: JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP)
7. Processo 00016718420248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001671-84.2024.8.26.0659 (processo principal 1001840-25.2022.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Beatriz Machado Franceschetti Nogueira - Marcos Figueiredo Constantino da Silva - - Ana Maria Alves Maciel Constantino da Silva - Relação: 0356/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem que os devedores comprovassem o pagamento do débito ou apresentasse impugnação. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. No silêncio, será intimado, via postal, para dar andamento ao feito, observando-se o que dispõe o art. 485, § 1º do CPC. Advogados(s): Beatriz Machado Franceschetti Nogueira (OAB 319193/SP), Jaqueline Rodrigues Navarro Dias (OAB 392945/SP) - ADV: JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP)
8. Processo 00013634820248260659
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001363-48.2024.8.26.0659 (processo principal 1002003-39.2021.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Condomínio Morada dos Executivos Fazenda São Joaquim - Cristiano Lemes Garcia - Constatada a conversão do bloqueio eletrônico pelo SISBAJUD em penhora (R$ 1.574,14) e ao bloqueio do veículo de placas: FXP7F03, realizado através do sistema RENAJUD (fl. 151), fica, o devedor, na pessoa do advogado constituído, intimado para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal, sem prejuízo da transferência dos valores para a conta indicada pelo Juízo. Após, manifeste-se o credor acerca da pesquisa INFOJUD de fls. 153/166, requerendo o que pertinente. - ADV: VERA LUCIA MACHADO FRANCESCHETTI (OAB 86633/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP)