Jaqueline Rodrigues Navarro Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00012477520258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001247-75.2025.8.26.0281 (processo principal 1002604-78.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - JOSÉ ADEMIR FERREIRA - ROSÂNGELA APARECIDA SANTOS - Vistos. 1) O exequente é beneficiário da justiça gratuita, conforme fl. 152 dos autos principais. Anote-se. 2) A sentença proferida assim determinou (fls. 146/154 - autos principais): "Determino a extinção do condomínio existente em relação aos seguintes bens: a) imóvel residencial situado na Rua Cinquenta e Dois, nº 52, Vivendas do Engenho D'Água - Fase 03, em Itatiba; b) motocicleta marca Yamaha/Factor - YBR 125, placas ESK-1991, ano 2011; e c) um veículo marca Hyundai HB20, ano 2016, cor preta, placas PYN-6437." Assim, o objeto do presente incidente deve ser exclusivamente os mencionados bens. Como não houve sentença condenando ao pagamento de aluguel, indefiro o pedido de fl. 10, item 7. 3) Trata-se de liquidação de sentença, pertinente a extinção do condomínio determinada nos autos principais. Para se determinar a alienação judicial dos bens, necessário identificar o preço médio. Nesse contexto, o art. 510, do Código de Processo Civil assim dispõe: "Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial." Em prol da celeridade processual, intimem-se as partes para comprovar o preço médio de mercado, por meio da juntada de três avaliações realizadas por imobiliárias, tendo como parâmetro imóveis com as mesmas características do imóvel sub judice, no prazo de 10 dias. Em observância ao disposto no art. 513, §4º, do Código de Processo Civil, expeça-se carta de intimação para a executada. Com a juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária. Intime-se. - ADV: DANIEL MAZÃO NEUBAUER (OAB 268225/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP)
3. Processo 10045799820198260586
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004579-98.2019.8.26.0586 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - K.T.M. - A.G. - 1- Fls. 359/361, 365 e 366. Anote-se para futuras intimações. 2- Fls. 346/350, 351/352, 359/360 e 362/364. Encaminhem-se os autos à M.M. Juíza que proferiu a r. sentença de fls. 337/341. Intime-se. - ADV: LUIS GUSTAVO GONÇALVES (OAB 318883/SP), ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP)
4. Processo 00100926920128260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010092-69.2012.8.26.0114 (114.01.2012.010092) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Integral Sistema de Ensino Ltda - Valdirene Aparecida Marques Peres - Vistos. Defiro o pedido de tramitação prioritária. Acolho o pedido de desbloqueio apresentado, haja vista que a quantia bloqueada se revela ínfima, inferior ao limite considerado por esse juízo de cem reais, razão pela qual deve ser liberada essa importância. Providencie-se o desbloqueio imediato ou certifique-se se já houve a transferência do valor a estes autos (hipótese que o executado deverá juntar o formulário MLE). SOLICITA-SE que os N. Patronos utilizem com critério a Tarja "Urgente", bem como evitem o uso da categoria "Petições Diversas" nas suas próximas manifestações, utilizando a categorização mais específica possível, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, sob risco de maior demora na tramitação, acarretando prejuízos no andamento dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA (OAB 156754/SP), SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), GRAZIELA MARIA SILVA FAGUNDES DUARTE (OAB 288249/SP)
5. Processo 11265461120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1126546-11.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Restaurante Donnabella Ltda - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Fls. 324/325: Manifeste-se a requerida o motivo do depósito para estes autos, tendo em vista que, se encontra em aberto o Incidente de Cumprimento de Sentença. Intime-se. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP)
6. Processo 00024253120258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002425-31.2025.8.26.0161 (processo principal 1000554-46.2025.8.26.0161) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - K.S.S. - - R.S.S. - - M.S.S. - T.C.S. - Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, sustentando cobrança pelo rito prisional de débito anterior ao período de três meses, bem como excesso de execução. Manifestação da exequente às fls. 55/57. Manifestação ministerial às fls. 60/61. Decido. A impugnação comporta parcial acolhimento. A presente execução foi distribuída em abril de 2025, cobrando os valores devidos desde fevereiro de 2025. Portanto, observou o limite de três meses anteriores à propositura da ação, previsto no artigo 528, § 7º, do Código de Processo Civil. Por outro lado, verifica-se que a planilha inicial continha excesso de execução, no tocante ao mês de fevereiro. Isso porque na emenda de fls. 22/24 foi noticiado apenas o pagamento parcial efetuado em abril, mas não o pagamento parcial efetuado em fevereiro, que foi reconhecido na petição de fls. 55/57. Ante o exposto, intime-se o executado, por meio de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor indicado à fl. 57 em três dias, sob pena de prisão. - ADV: CÉSAR CHAGAS DE LIMA (OAB 419749/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP)
7. Processo 00054506720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005450-67.2023.8.26.0114 (processo principal 1054858-54.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Andre Marcondes de Moura Ramos Silva - Anna de Lourdes Zanatta Fuoco - - Espólio de Marina Zanatta e outros - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença interposto por ANDRÉ MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA em face de (i) ANNA DE LOURDES ZANATTA FUCCO, (ii) ESPÓLIO DE MARINA ZANATTA, representado por seu inventariante Marcelo José Zanata, (iii) ESPÓLIO DE CLAIR ZANATA, representado por sua inventariante Sandra Regina Zanatta Castagnetti Zaccaro, no qual o exequente pretende o recebimento dos honorários sucumbenciais que lhes foi arbitrado. Às fls. 87 foi determinada a inclusão dos herdeiros de Marina Zanata no polo passivo, quais sejam: a) ANNA DE LOURDES ZANATTA, b) MARCELO JOSÉ ZANATTA, c) VERONICA RITA ZANATTA. Assim, necessário promover a citação dos herdeiros, nos moldes do artigo 313 do Código de Processo Civil, recolher a exequente as taxas postais/diligência do oficial de justiça necessárias. Com relação aos herdeiros de Clair Zanata, cumpra-se a exequente o determinado na decisão de fls. 87, trazendo aos autos a Escritura Pública de inventário e partilha, bem como a qualificação completa dos herdeiros, com o recolhimento de custas necessárias para citação. Caso os herdeiros já possuam patronos nos autos, deverá a exequente indicar às fls. da procuração concedendo poderes para recebimento da citação. Intime-se. - ADV: JOFLEI PERES FILIPIN JUNIOR (OAB 220407/SP), JOFLEI PERES FILIPIN JUNIOR (OAB 220407/SP), ANDRE MARCONDES DE MOURA RAMOS SILVA (OAB 268582/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP)
8. Processo 10057184920228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005718-49.2022.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.P.S. - Vistos. Diante da informação de que o executado satisfez a obrigação (p. 226), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção ao princípio da causalidade, que informa a distribuição do ônus da sucumbência, condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, observada, se for o caso, a regra do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto, desde já, que os honorários de sucumbência pertencem ao advogado, que tem direito autônomo para executar a sentença nesta parte (CPC, art. 85, § 14; Lei nº 8.904, de 4.7.1994, art. 23), de maneira que o inadimplemento de tal verba não sujeita o devedor à prisão civil, devendo o credor executá-la de acordo com o procedimento da expropriação patrimonial (CPC, Parte Especial, Livro I, Título II, Capítulo III), em cumprimento de sentença autônomo, como forma de evitar tumulto processual. No mais, proceda o operador do Sisbajud ao cancelamento da requisição de p. 222/223, e ao desbloqueio de eventual(is) valor(es) bloqueado(s). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: SIMCHA SCHAUBERT (OAB 150991/SP), DANIELE CRISTIANE BASSI (OAB 506805/SP), JAQUELINE RODRIGUES NAVARRO DIAS (OAB 392945/SP)