Juan Vitor Santos Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 10018995320238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001899-53.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelson Ferreira Campos - Camila Miranda de Morais - - Felipe Costa Santos - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Creditas Auto Viii - Vistos. 1) Fls. 199: Certifique a z. Serventia o que de direito acerca de eventual expedição do MLE indicado. 2) Fls. 201/203: Conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, e no mérito NEGO-LHES provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo na decisão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Rejeitados os aclaratórios, persiste a decisão tal como lançada. 3) Fls. 204: Anotado o advogado da coexecutada no cadastro do processo. 4) Fls. 208/366: Por primeiro, manifeste-se o exequente, em 72 (setenta e duas) horas. Após, tornem os autos conclusos com presteza. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FIRLENE ANTONIA RIBEIRO (OAB 490967/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), CRISTINA FREGNANI MING ELIAS (OAB 166334/SP)
3. Processo 80001080620258050161
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE     ID do Documento No PJE: 508200039 Processo N° :  8000108-06.2025.8.05.0161 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB:SP393325)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070810381994600000486706547   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
4. Processo 80001080620258050161
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE     ID do Documento No PJE: 508200039 Processo N° :  8000108-06.2025.8.05.0161 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB:SP393325)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070810381994600000486706547   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
5. Processo 10104488120258260020
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010448-81.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vinicius Pagno de Souza - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou certidão de não entrega da declaração, inclusive de eventual cônjuge. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC). Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. Int. - ADV: JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP)
6. Processo 00053367620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005336-76.2023.8.26.0002 (processo principal 1001692-45.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Extinção - José Domingos dos Santos - Maria de Fátima de Sousa Santos - Manifeste-se a parte interessada quanto a(s) pesquisa(s) realizada(s) nos sistemas judiciais. - ADV: MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP), JUAN VITOR SANTOS ALVES (OAB 393325/SP), DEYSE GHISLAYNNE SAMPAIO DE SOUSA (OAB 25340/PB)
7. Processo 10008909320255020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000890-93.2025.5.02.0088 distribuído para 88ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 30/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417574378700000408771873?instancia=1
8. Processo 00071352620248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007135-26.2024.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. dos S. G. (Justiça Gratuita) - Apelada: M. F. G. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Alberto Gosson - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ESTIPULADA NA ORIGEM EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS EM CASO DE EMPREGO E 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU LABOR INFORMAL. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DO FILHO MENOR PARA A HIPÓTESE DE TRABALHO FORMAL A 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, PERCENTUAL COMUMENTE ADOTADO POR ESTA C. CÂMARA EM CASOS DE ALIMENTOS DESTINADOS A UM ÚNICO FILHO, AUSENTES CIRCUNSTÂNCIAS ESPECIAIS QUE INDIQUEM DIVERSA FIXAÇÃO, MANTIDO EM 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO O ENCARGO PARA O CASO DE DESEMPREGO OU INFORMALIDADE. PERCENTUAIS SE ADEQUAM AO CASO CONCRETO, EM OBSERVÂNCIA DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO, E DOS POSTULADOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE À LUZ DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, NOS TERMOS DO ART. 1694, §1º DO CÓDIGO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: ARTUR DEIRÓ DA SILVA (OAB: 302300/SP) - Juan Vitor Santos Alves (OAB: 393325/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar